652 I SÉRIE - NÚMERO 19

rão à leitura do seu texto por tempo não superior a 2 minutos e os que pretenderem fazer perguntas orais formulá-las-ão por tempo não superior a 3 minutos.

2 - O membro do governo responderá por tempo não superior a 5 minutos.
3 - O deputado interrogante tem o direito de imediatamente pedir esclarecimentos sobre a resposta por tempo não superior a 3 minutos.
4 - Querendo, o membro do governo responderá ao pedido de esclarecimento por tempo não superior a 3 minutos.

O Sr. Presidente: - Há ainda uma proposta de aditamento, subscrita pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques, que incide sobre o artigo 208.º-B, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 208.º-B

(Número de perguntas por deputado)

Sobre o mesmo objecto, o deputado que estiver inscrito para perguntas orais não pode formular mais de 2 perguntas ao membro do governo indicado para responder.

O Sr. Presidente: - É esta a matéria que está sujeita a discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria sugerir a V. Ex.ª que neste momento discutíssemos apenas, de acordo com o que ontem foi decidido na subcomissão, com a presença de um membro da Mesa, a proposta relativa ao artigo 208.º-C da Comissão, o artigo 208.º-F da Comissão e o artigo 208. º-A dos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias e que deixássemos para um posterior momento o artigo 208.º-B dos mesmos Srs. Deputados, uma vez que se trata de uma outra matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, faça favor.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, nada temos a opor à metodologia que acaba de ser proposta.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, está aberta a discussão nos limites propostos pelo Dr. Deputado Jorge Lemos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que uma leitura razoavelmente atenta do que acabou de ser referido demonstra que as propostas vindas da Comissão têm o mesmo objecto e regulam o mesmo - e nos mesmos termos - que a proposta apresentada pelos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias. Admito que tenha ouvido mal, mas salvo lapso, elas têm o mesmo conteúdo, pelo que deveriam ser postas à votação em termos que tornassem claro qual o sentido da votação dos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o nosso trabalho no Plenário deveria, sempre que possível, aproveitar o trabalho que já foi feito em comissão. Tal atitude poupar-nos-ia discussões, uma vez que o que vem da Comissão já está discutido. Portanto, deveríamos evitar apresentar propostas como as que foram apresentadas pelos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias, que retomam no essencial o que veio da Comissão.
Assim, a interpelação que desejo formular à Mesa é no sentido de saber se seria ou não possível que, votadas que fossem as propostas da Comissão, se deixasse para a Comissão de redacção a melhor ponderação e o texto exacto de sistematização, para que não fôssemos forçados a ter de votar um texto novo, que ainda não foi considerado e que certamente nos levará a um longo debate nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de dizer que não concordamos com a metodologia apresentada e insistimos em que a nossa proposta seja votada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sugerimos aos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques que esclarecessem quais as diferenças entre a proposta que apresentam e as que vieram da Comissão porque consideramos que elas são coincidentes. Os Srs. Deputados subscritores da proposta pensam que existem diferenças entre a vossa proposta e as que vieram da Comissão? No caso de existirem diferenças, quais são?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação do artigo 208.º-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 208.º-F.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acabou de ser rejeitado pela maioria é que o sistema de perguntas escritas fosse de 2, 5, 3, 3 minutos e que o sistema de perguntas orais fosse de 3, 5, 3, 3 minutos.
Neste quadro, gostaria que o Sr. Presidente dissesse se tem algum cabimento votarmos a proposta que