648 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Carlos Lage (PS): - Mas o tempo urge, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente, vou entregar na Mesa uma proposta que dá resposta ao que - tanto quanto podemos perceber - estava no pensamento do Sr. Deputado Carlos Lage, durante 3 intervenções sucessivas, mas que, infelizmente, não logrou obter a resposta que bem desejávamos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores estão a interpretar mal os textos!

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas o senhor não há meio de os explicar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa, apresentada pelo PCP, uma proposta de aditamento de um n.º 2-A à proposta dos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques, que diz o seguinte:
2-A - O Governo responderá a cada grupo parlamentar e a cada agrupamento ao número de perguntas que resulta do n.º 1 do presente artigo.
Vai proceder-se à sua fotocópia e distribuição. Entretanto, está em discussão, Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para fazer uma correcção à proposta que agora apresentámos. Onde se lê «(...) n.º 1 do presente artigo», deve ler-se «(...) dos números anteriores do presente artigo».

O Sr. Presidente: - A proposta já está a ser corrigida, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, solicitava à Mesa que a proposta fosse distribuída. Esta minha intervenção destina-se a fundamentá-la, sucintamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta está neste momento a ser fotocopiada, após o que será distribuída.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta nossa proposta de aditamento visa que fique consagrado o que aqui tem sido afirmado pelos deputados da maioria, ou seja, que não se visa com a proposta dar hipóteses ao Governo de, por não escolher uma pergunta de qualquer partido, frustrar a hipótese desse partido ver respondidas as questões que coloca.
A proposta visa tão-só esse objectivo e, se é isso que queremos, Srs. Deputados, então votemo-la favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão, Srs. Deputados.
Srs. Deputados, como não há mais inscrições vamos proceder à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que o debate comprovou - e é nesse sentido que me dirijo à Mesa - que houve entre o teor originário das propostas e aquelas a que agora chegámos uma cadeia de equívocos que seria necessário deslindar. Assim, propúnhamos que não se procedesse de imediato à votação deste texto, que não se encerrasse o debate sobre ele e que se reflectisse durante o período de almoço sobre o seu teor, para ver se se chega a uma solução que faça sentido e não castre, fortemente, os poderes da Assembleia, em dissonância com aquilo que aqui foi tido como desejável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo penso, o panorama que V. Ex.ª acabou de descrever respeita apenas, e tão-só, à proposta apresentada pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques. As propostas de alteração, substituição e eliminação respeitam também a esta proposta e não às primeiras, pelo que se poderia proceder à votação das primeiras propostas ficando para depois do almoço a votação daquela a que se refere.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pode suceder que dos resultados da reflexão sobre a proposta a que me referi resulte um conjunto de repercussões para os preceitos que o Sr. Presidente acabou de sublinhar que podiam ser votados agora.
Digamos que é uma pressa que conduz a resultados um pouco artificiais, e que pode, até, produzir uma situação em que tenhamos de deslindar depois o que fôssemos agora atar.
Talvez que a melhor solução, Sr. Presidente, fosse considerá-las globalmente, para então fazer depois as votações, que nesse caso serão muito céleres. De contrário, arriscamo-nos a, artificialmente, andar depressa, para depois termos o passo tolhido metros adiante.

O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados estiverem de acordo em que se faça o aditamento destas votações para a parte da tarde, a Mesa não verá inconveniente nisso, ficando os Srs. Deputados que estão a liderar todo este processo com mais tempo para reflectir sobre o mesmo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, é só para informar V. Ex.ª que o meu grupo parlamentar não precisa de tempo para reflectir.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o debate que temos estado aqui a travar tem vindo a demonstrar que da parte da maioria PS/PSD há o reconhecimento de que o texto que apresentou não visa o objectivo que diz querer alcançar. Isso é verdade e resulta, nomeadamente, das intervenções do Sr. Deputado Carlos Lage.
Devemos, então, entender que o PS e o PSD estão em condições de votar um texto que não serve os seus objectivos?

O Sr. Presidente: - Tem. a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.