28 DE NOVEMBRO DE 1984 649

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, era para perguntar ao Sr. Deputado Luis Saias se o facto de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não precisar de reflectir, quer dizer que não deve haver reflexão ou se o Sr. Deputado está disposto a que os outros reflictam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, é com o maior gosto que lhe dou oportunidade de reflectir o tempo que V. Ex.ª entender, e acho bem que se reflicta.
A única coisa que queria dizer é que nós, PS, já reflectimos o suficiente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Olhe que não se tem visto!

O Orador: - Nós, pessoalmente, não precisamos de reflectir. Agora, que os outros grupos e agrupamentos parlamentares o façam, acho até muito bom e saudável.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições mas falta o consenso para que se adiem as votações sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, entendi pelas palavras do Sr. Deputado Luís Saias que ele não se opunha a que reflectissemos. Portanto, tacitamente, deu o seu consentimento para que se interrompa a discussão e se adie a votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que tal fosse possível era necessário o consentimento expresso de todos os Srs. Deputados, a não ser que interprete o silêncio dos Srs. Deputados que neste momento estão calados como sendo de aquiescência com aquilo que foi requerido.
Pergunto, então, aos Srs. Deputados se há objecções a que esta votação seja adiada para a parte da tarde.

Pausa.

Se não há objecções vamos interromper os nossos trabalhos até às 15 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estávamos na discussão do artigo 208.º-A e dos seguintes, que eu tinha lido. Aguardo inscrições sobre esta matéria.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção destina-se a tentar fazer o ponto da situação em que terminou a nossa discussão, da parte da manhã.
Tratava-se de saber se a Assembleia da República, designadamente o PS e o PSD, está na disposição de consagrar um normativo, que dá a possibilidade ao governo de tornear as correspondentes disposições constitucionais, no sentido de ter que vir à Assembleia da República responder a perguntas de deputados.
Quanto a isso, gerou-se um certo consenso em termos das bancadas da não maioria, no sentido de que tivesse que haver uma inciso ou a eliminação do n.º 3, para que pudesse ser aplicado o dispositivo constitucional. Seria bom que a maioria pudesse dizer se reflectiu ou não sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Não há inscrições sobre esta matéria, Srs. Deputados?

Pausa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tivemos oportunidade de suscitar aqui um debate e verificámos, inclusivamente, a existência de posições contraditórias nas bancadas da maioria, pelo que consideramos que o assunto não está suficientemente discutido. O próprio CDS optou e manifestou-se no sentido de uma maior reflexão do problema.
Assim, vamos fazer chegar à Mesa uma proposta para que a Assembleia delibere sobre o adiamento da votação desta matéria.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta da PCP para adiamento da votação, que acaba de dar entrada na Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 2, do Regimento Especial, propõe-se o adiamento da votação das seguintes disposições: artigo 208.º-A e seguintes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação da proposta que acaba de ser lida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do artigo 208.º-A.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para uma declaração de voto. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo que acabou de ser rejeita-