658 I SÉRIE - NÚMERO 19

Daí que, feitas estas «lembranças» muito brevemente, terei de dizer que vou votar favoravelmente as propostas apresentadas pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, será ainda possível obter um consenso?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era para interpelar a Mesa no sentido de apelar para a compreensão de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, estamos a tentar chegar a uma solução consensual. Creio que o Partido Socialista vai apresentar na parte possível uma proposta que reunirá algum consenso da Câmara.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Saias tem uma proposta. Faça o favor de a ler, Sr. Deputado, porque assim vamos adiantando os trabalhos.

O Sr. Luís Saias (PS): - Propõe-se que a redacção proposta pelo PCP para o artigo 210.º-B seja substituída pela seguinte:

ARTIGO 210.º-B

Semestralmente será publicada no Diário da Assembleia a lista dos requerimentos não respondidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, nós iríamos solicitar que, dada a existência de propostas de diverso teor sobre esta matéria e de posições diversas quanto às subsoluções contidas quanto a cada artigo, se adoptasse a seguinte metodologia de votação: votação separada dos n.ºs 1 e 2 do artigo 210.º-A proposto pelo PCP; votação do artigo 210.º-B, n.º 1, proposta de substituição do Sr. Deputado Luís Saias; votação do n.º 2 do artigo 210.º-B, redacção do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - A proposta para o artigo 210.º-B é uma proposta de substituição de todo o texto proposto pelo PCP. Portanto, não é para o n.º 1 do artigo 210.º-B.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, essa proposta de substituição do artigo 210.º-B é de substituição integral?

O Sr. Luís Saias (PS): - É sim, Sr. Presidente.
O artigo fica apenas com o corpo para substituir os actuais 2 números que o PCP propôs.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que, pelo facto de o Sr. Deputado Luís Saias ter utilizado esta forma, nada impede a votação do n.º 2 do artigo 210.º-B na redacção que nós escolhemos.

O Sr. Presidente: - Basta que V. Ex.ª o requeira como aditamento.
Entretanto, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, eu requeria que o artigo 210.º-A fosse votado número a número.

O Sr. Presidente: - Assim se procederá, Sr. Deputado.

Sendo assim, Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do n.º l do artigo 210.º-A, proposto pelo PCP.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o n.º 2 da mesma referida proposta.

Foi lido. É o seguinte:

2 - A resposta deve ser remetida à Assembleia nos 30 dias posteriores à publicação do requerimento, podendo a entidade a quem incumba a resposta solicitar a prorrogação do prazo por igual período fundamentando o pedido.

Submetido a votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do PCP, da UEDS e da ASDI e abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de substituição do artigo 210.º-B, proposta pelo Sr. Deputado Luís Saias.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 210.º-B

Semestralmente será publicada no Diário da Assembleia a lista dos requerimentos não respondidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação da proposta que acaba de ser lida.

Submetida a votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da UEDS e abstenções do PCP e ASDI.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o aditamento a esta proposta - segundo penso e isto para facilitar o processo - apresentada pelo PCP e que refere ao n.º 2.