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716 I SÉRIE - NÚMERO 21

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com efeito, o espírito que presidiu à elaboração desta proposta foi aquele que acabou de ser enunciado pelo Sr. Deputado João Amaral, ou seja, a proposta foi elaborada para que não nos esquecêssemos de que, em relação aos artigos que eram eliminados do Regimento e que não estavam consumidos no Estatuto dos Deputados, havia a necessidade de manter a sua vigência transitória até à elaboração e entrada em vigor do Estatuto dos Deputados.
Assim sendo, o PSD dá o seu inteiro acordo à sugestão que acaba de ser feita no sentido de que esta norma seja entendida como um cheque em branco à Comissão de Redacção para que esta depois lhe dê o conteúdo necessário, evitando que, em matéria de aplicação das disposições regimentais no tempo, se verifiquem quaisquer lacunas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porque julgo haver consenso sobre qual o sentido a dar a esta proposta, vou submetê-la à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PCP votou favoravelmente o texto que acaba de ser aprovado exactamente com o espírito que tinha sido resumido na intervenção anteriormente feita pela Sr.ª Deputada Margarida Salema e a benefício da verificação concreta na Comissão de Redacção, que é a única sede onde essa tarefa pode ser adequadamente realizada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, a redacção final do Regimento que acaba de ser aprovado incumbe também à Comissão, sendo um trabalho complexo.
Uma vez que tenho de me ausentar neste momento, pedia a V. Ex.ª para, através da Mesa, convocar a Subcomissão de Estudo das Alterações ao Regimento para reunir amanhã, às 10 horas. Nessa reunião, distribuirei o texto aprovado aqui em Plenário (se não puder ser todo o texto, será quase completo), aproveitando-se também para se estabelecer a programação dos trabalhos dessa subcomição. A reunião seria apenas para fazer a entrega do texto e para, numa breve troca de impressões, programarmos o trabalho da Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria manifestar a nossa opinião sobre a sugestão do Sr. Deputado Luís Saias.
Afigura-se-nos que a ordem do dia prevista para amanhã não se compagina muito bem com uma reunião formal da subcomissão que impeça a participação dos deputados que a integram nos trabalhos do Plenário.
De qualquer modo, estamos abertos a uma troca de opiniões informal para que possamos tentar definir o mínimo de critérios com base nos quais vamos trabalhar, tendo em vista a redacção final.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, uma vez que me tenho de ausentar, proporia que a reunião se efectuasse pelas 17 horas e 30 minutos de hoje, durante o intervalo, para os fins que já anunciei, pensando eu que ela não excederá mais do que dez minutos ou um quarto de hora.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que valeria a pena que fosse dado algum tempo às diferentes bancadas para que pudessem, elas próprias, organizar um pouco os materiais, pelo que sugeríamos, em contraproposta à do Sr. Deputado Luís Saias, que o trabalho seja iniciado na terça-feira de manhã, então com uma reunião da Subcomissão...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que não valerá a pena estarmos a discutir, visto que esta é uma questão que se me afigura poder ser resolvida no intervalo das 17 horas e 30 minutos, na medida em que, segundo o Sr. Deputado Luís Saias, a reunião servirá apenas para entregar o texto aprovado.
Srs. Deputados, há um problema que me traz alguma preocupação: é o que se refere à entrada em vigor do Regimento. Não terá o Plenário de se pronunciar sobre isso ou já está fixado o prazo?

Vozes do PS e do PSD: - Já está fixado!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, como todos sabem, não há lugar a uma votação final global das alterações ao Regimento, pelo que está concluído o processo da sua revisão.
No entanto, alguns grupos parlamentares manifestaram interesse em fazer uma declaração final em que exprimiriam os seus pontos de vista.
Nós não iremos fazer nenhuma declaração final para resumir e fazer o balanço; apenas iremos dizer 2 ou 3 palavras.
Como creio que também o PSD e outros grupos e agrupamentos parlamentares têm a mesma intenção, sugiro que se prolonguem os trabalhos por mais 15 ou 20 minutos para que possamos concluir em definitivo esta matéria.
É esta a proposta que faço à Mesa, atendendo a que gastaremos apenas um ou 2 minutos e não mais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, independentemente daquilo que sejam as intenções de cada um dos grupos e agrupamentos parlamentares,