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I SÉRIE - NÚMERO 21

falar de nenhum jogador de futebol, como é evidente, ou ciclista.

Nem do Dr. Luís Barbosa, insisto, apesar de ser também um distinto ornamento deste Parlamento.

Risos.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - É um ornamento exterior!

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos que o Regimento trará grandes progressos à nossa vida parlamentar e à arte de uma eloquência parlamentar autocometida.
Temos esperanças que a partir da entrada em vigor das alterações ao Regimento se dê uma mudança qualitativa na vida parlamentar, caracterizada por uma maior eficiência, ritmo mais vivo nos trabalhos, maior clareza e transparência para o exterior.
Cremos, também, que assim se obterá uma maior dignificação da vida parlamentar. Cumpriremos melhor as competências muito elevadas e muito importantes que nos estão cometidas, ou seja, em matéria de legislação, de controle e fiscalização dos actos do governo e em matéria orçamental e financeira.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, seria uma perigosa ilusão pensarmos que o Regimento, só por si, iria resolver os problemas e dificuldades do nosso Parlamento. Ele dará uma contribuição deveras importante, mas uma contribuição limitada e, portanto, terão de ser encaradas outras iniciativas.
Das alterações introduzidas, muitas delas, eram indispensáveis e evidentes - a própria experiência parlamentar as impunha e as exigia; outras terão um carácter experimental e serão eventualmente mais controversas. Aquelas que na aplicação e na prática não se revelarem suficientemente correctas serão por nós modificadas, porque não temos neste assunto uma atitude imobilista.
Fizemos as alterações ao Regimento numa perspectiva de Estado, inspirados no desejo sincero de nos mantermos imunes à tentação de, através dessas alterações, favorecer o Governo e os grupos da maioria em detrimento da oposição. Procurámos ser imparciais como se estivéssemos na oposição e não pensando que estávamos no Governo. Sabemos que hoje estamos no Governo, mas, por força da própria alternância democrática, poderemos estar amanhã na oposição.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - O PSD já está formalmente na oposição!

O Orador: - Como é evidente, estas palavras não envolvem qualquer atitude profética!
O Regimento que daqui resultou, se correctamente interpretado e aplicado em clima de respeito mútuo, será aquele com que maioria e oposição podem viver e trabalhar. É claro que nada nos pode proteger contra o dogmatismo e o sectarismo. A esses não há nem Regimento nem Constituição que resistam! O direito à palavra, como essência da vida parlamentar, é insubstituível, mas não aceitamos o flibusteirismo parlamentar ou os expedientes processuais que, muitas vezes, têm sido emperradores da nossa vida parlamentar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Nada de censuras!

O Orador: - Como reflexão final, confesso que tenho algum temor que este novo modelo de funcionamento - e insisto neste ponto - ,sem dúvida mais eficaz e racional, revele alguma rigidez. Em particular, o maior risco poderá resultar da responsabilidade acrescida dos grupos parlamentares na distribuição dos tempo globais pelos respectivos deputados, a qual, se mal usada, poderia asfixiar a iniciativa individual de cada um dos Srs. Deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Permitam-me que termine a minha intervenção com as sábias palavras do grande sociólogo Max Weber: "Uma complexa sociedade industrial moderna é a única instituição capaz de realizar as tarefas de recrutamento político, preparação e responsabilidade ao Parlamento. Ao mesmo tempo um Parlamento poderoso gera lideranças políticas talentosas."
Srs. Deputados, tenhamos esta ideia em mente na efectivação de outras reformas parlamentares que queiramos fazer.

Aplausos do PS, de alguns deputados do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, também para uma declaração de voto.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1980 que o Partido Social-Democrata vinha a defender a necessidade urgente de adoptar normas de funcionamento e de organização do Parlamento, no sentido de permitir um desempenho com eficácia das funções que constitucionalmente lhe cabem.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Nada de censura!...

O Orador: - Como já foi referido, estas palavras não colhem a ideia de que a intenção maior era a de amordaçar a oposição e adoptar um figurino totalitário. Não é isso que está em causa, mas sim a reposição nesta Câmara de uma capacidade de intervenção por parte das forças políticas aqui representadas, proporcional ao peso que o povo português lhes deu com o seu voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - E que não se traduz na Câmara! ...

O Orador: - Congratulamo-nos por estarem finalmente consagrados os mecanismos que permitem tratar os grandes debates políticos e as opções político-legislativas, sem que o Parlamento se enrede e se perca em questões secundárias de importância diminuta.

Vozes do PCP: - Quando é que chega o Orçamento?