30 DE NOVEMBRO DE 1984

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porta a desconfianças. Não pretendemos que sirva para especulações políticas, sejam elas de que sentido forem ou venham de onde vierem. A nossa declaração tem de ser entendida tão-só como a voz de um deputado que não poderia deixar por mais tempo passar em claro, sem um alerta a quem de direito, de que Aveiro está atento e apreensivo com o que se tem passado. Todas as vezes que contacto com os eleitores de Aveiro eles se mostram preocupados com o que vem acontecendo.
Um distrito, impar no Pais, exemplo a todos os títulos e em todos os campos. Um distrito que é o que mais contribui em termos percentuais, em impostos para o Estado.
Um distrito que, percorrido da Mealhada até Espinho, de Vagos até Castelo de Paiva, de Ovar até Vale de Cambra, patenteia o seu progresso e a sua participação na economia nacional mais do que qualquer outro não merece ser tratado como está sendo, não merece ser preterido, não merece ser repartido como bolo de festa onde todos se saceiam.
Quebra-se o que é inteiro, perde-se o que é unido, diversifica-se o que é um todo.
Potência e pólo de desenvolvimento, produtor de bens de consumo interno, tão necessários ao Pais, como de bens de exportação que nos trazem divisas de que tão carenciados estamos, Aveiro tem o direito de ser olhado com respeito e de não ser utilizado como moeda de troca de uma qualquer regionalização tirada da cartola de político hábil ou gabinete empírico.
Somos um distrito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se tivesse tido o apoio estatal que outras regiões tem tido, estávamos hoje, todos, menos preocupados com o nosso futuro. O que fariam os empresários aveirenses com os milhões de contos gastos a trouxe-mouxe em regiões e projectos que exauriram os dinheiros públicos e de nada serviam a não ser para criar desencanto, empobrecimento e conflitos! ...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Veja só o que o seu Governo fez!

O Orador: - Parece que a Sr.ª Deputada não é de Aveiro!
Está-se perante um momento crucial na vida de Aveiro. Ou se começa a pensar em proteger o que é válido, útil e merecedor existente no Pais, ou o pouco de bom que ainda vamos tendo vai entrar em convulsão, e em breve a crise tomará conta do são e todos estaremos afectados por doença grave que os simpósios políticos não registam e as curas se não fazem por milagre.
Ironia das coisas! ... A região que mais independência cria, é a que está sujeita a decisões que a tornam mais dependente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O alerta está lançado. Da minha parte e da minha bancada, iniciamos nesta data a sensibilidade de todos para este problema. Esperamos que as minhas palavras tenham eco e acolhimento nesta Câmara, no Governo e nos cidadãos em geral.
Salvando Aveiro, estamos sem dúvida a salvar Portugal.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns deputados do CDS.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª ficará com a palavra reservada para uma próxima oportunidade, porque foi deliberado que não haveria pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Mas, Sr.- Presidente, não poderei usar da palavra para pedir esclarecimentos durante o tempo que o meu partido dispõe para produzir a declaração política?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, creio que não, pois ficou decidido que só haveria intervenções políticas.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou falar de praias neste inverno do nosso descontentamento, pois talvez a nostalgia das praias suscite algum interesse por parte dos Srs. Deputados, visto que o aveirismo militante não parece tê-los entusiasmado.
Contudo, antes de falar de praias, gostaria de deixar registada uma nota relativa à declaração política produzida pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho.
O Sr. Deputado Gomes de Pinho pintou um quadro negro e terrível da situação, falou na desagregação da coligação, referiu que estávamos perante uma espécie de dia de finados da coligação. Porém, quando calculávamos que iria avançar com a moção de censura que já por várias vezes o CDS afirmou ter a intenção de apresentar, o Sr. Deputado propôs uma comissão parlamentar de inquérito para fazer um inquérito ao comportamento do Governo no que diz respeito a um senhor que foi substituído. Ora, isto envolve uma certa ideia de continuidade e de manutenção da coligação e não da sua queda.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passando à questão que me interessa referir neste período de antes da ordem do dia, começarei por dizer que defender e proteger a orla marítima do país é não só imprescindível como urgente. Nas zonas de forte densidade populacional essa tarefa é ainda mais necessária e não se compadece com hesitações e perdas de tempo.
Assim acontece com todo o litoral do Norte do pais, onde o panorama é desolador. Praias sujas, onde os veraneantes deixam displicentemente os mais variados lixos, inestéticas construções clandestinas tantas vezes em cima das dunas ou das próprias praias, numa palavra, agressões da paisagem e da natureza perpretadas por minorias sem critério nem gosto, por egoístas e desenfreados especuladores, muitas vezes com as autarquias de braços cruzados, sem planos e sem ideias.
No entanto, todo esse vasto litoral em que terra e mar se abraçam, é um dos valores naturais e paisagísticos mais preciosos, quer para quem frequenta as praias quer para quem simplesmente pretende impregnar os pulmões de ar do mar ou meditar olhando os vastos horizontes.