4 DE JANEIRO DE 1985 1311

mercado aproveitamo-las. Se as condições são as normais do mercado, não há motivo nenhum para não contrairmos esses empréstimos de facto, a taxa de juro não é a lógica condicionante do endividamento externo de um país.
Com a resposta que dei ao Sr. Deputado Almerindo Marques, relativamente à articulação entre este empréstimo e o Orçamento de l985, creio que também respondi ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se para protestar os Srs. Deputados Hasse Ferreira e Octávio Teixeira, que ficarão com a palavra reservada para depois do intervalo.

Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 33 minutos.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não se encontrar presente nenhum Sr. Deputado do CDS, vamos aguardar alguns minutos.

Pausa.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, é para pedir desculpa a V. Ex.º e a toda a Câmara pelo atraso que estamos a provocar ao andamento dos trabalhos, mas acontece que estamos mesmo a terminar uma reunião do nosso grupo parlamentar. Assim, dentro de poucos minutos todos os meus colegas estarão presentes no hemiciclo para se reiniciar a sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em nome do CDS peço, pois, desculpa por esta interrupção.
Está suspensa a sessão até às 19 horas.

Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 8 minutos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, em nome do CDS gostaria de apresentar desculpas a V. Ex.ª e à Câmara porque ao não estarmos presentes no reinicio dos trabalhos após o intervalo não pudemos solicitar tal como teria sido correcto uma interrupção para continuarmos uma reunião importante que estávamos a ter.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. A Mesa agradece e regista as desculpas solicitadas por, V. Ex.ª

Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

0 Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero pôr em dúvida a competência e a qualidade política do Sr. Secretário de Estado António Vitorino. No entanto, não sei se ele estará em condições de poder aceitar contraprotestar ou receber o protesto que irei fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também não ponho em causa a sinceridade dos elogios que generosamente o Sr. Deputado Hasse Ferreira me dirigiu. Contudo, iria solicitar à Câmara que aguardasse apenas um minuto para que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro pudesse estar presente na medida em que se encontrava no meu gabinete tendo já sido informado de que a sessão reabriu. Portanto, ele estará presente daqui a pouco tempo, e ninguém estará em melhor condição do que ele para contraprotestar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer que não reparei que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro não estava presente, pois se assim fosse não teria concedido a palavra ao Sr. Deputado Hasse Ferreira.
Portanto, vamos aguardar alguns minutos.

Pausa.

0 Sr. Presidente: - Já estão reunidas as condições necessárias para que V. Ex.ª possa protestar, Sr. Deputado Hasse Ferreira.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Srs. Secretários de Estado, a sinceridade é sempre uma enorme virtude e penso que é de louvar a extraordinária sinceridade com que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro aqui se tem comportado. Aliás, outra coisa não era de esperar.
Só que da exposição que fez em resposta aos pedidos de esclarecimento que eu e outros deputados lhe formulámos penso que não exagero se disser que se poderia tirar a conclusão de que, no fundo, o objectivo central deste empréstimo será começar a efectuar já uma cobertura do défice da balança.
Das verbas apresentadas, cerca de 6l,8% não estão justificadas. A pergunta impor se ia: então, porque não estão preparados esses projectos correspondentes à utilização de 6l,8% de um empréstimo que, no câmbio de há 2 ou 3 dias, é da ordem dos 25 milhões de contos.
0 medo que eu tenho é que, na utilização destes em préstimos, e não estando ainda preparados os projectos para a maioria das verbas a utilizar, se utilizem recursos, digamos, de uma forma vegetativa. Quer dizer, o empréstimo deste dinheiro é contraído; de certa forma, abre-se bem o ano com um empréstimo mas, depois, não estão preparados os projectos. Em face da mentalidade que ainda existe nalguns sectores da Administração e, apesar de tudo, há uma certa garantia por ser o IAPMEI que irá gerir algumas dessas verbas, embora também não saibamos, neste momento,