23 DE JANEIRO DE 1985 1509

partido preveniu a opinião pública nacional e as demais forças democráticas. Só os membros do Governo, e provavelmente nem todos, repetirão com o Sr. Ministro a frase de que valeram a pena os sacrifícios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - 15to está pior do que nunca - é o que se diz pelo País inteiro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os 2 diplomas em discussão mostram, com toda a clareza, a recessão económica profunda em que o País foi mergulhado pela política governamental, a quase ruptura financeira, o afundamento das condições sociais do nosso povo, o prosseguimento da política de destruição das alterações democráticas que foram feitas depois do 25 de Abril, bem como o caminho para o estrangulamento pela divida externa.
Em todo o caso, o que temos à nossa frente é apenas uma parte da imagem do desregramento das contas da administração central. O Sr. Ministro falou numa política de verdade: não seria a altura de nos falar do ponto da situação dos fundos autónomos e da dívida acumulada desses mesmos fundos, designadamente do Fundo de Apoio Térmico, do Fundo de Risco Cambial e do Fundo de Abastecimento?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro diz que a responsabilidade não é toda deste Governo. Mas este Governo agravou a situação. Pode-nos fazer uma estimativa da dívida total da administração central, da divida às empresas nacionalizadas, da dívida à reforma agrária, da dívida às farmácias, da divida aos empreiteiros. A quanto monta? São 2000 milhões, são 2500 milhões? Era interessante ver qual foi o nível de agravamento com este Governo.
Falando-se de dívida, creio que tem toda a razão de ser que aqui lhe lembremos que, neste momento, a divida externa representa 90 % do PIB e o serviço da dívida externa representa 45 % das nossas exportações. Não entende, portanto, o Governo ser chegada a altura de considerarmos, e até porque internacionalmente a questão está colocada, a questão de renegociação da nossa dívida?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Poderemos abordar seriamente uma política de saída da recessão sem darmos esse passo decisivo?
Repare, Sr. Ministro, que o Governo se gaba de ter conseguido reduzir o défice da balança de transacções correntes. Mas ao estabelecer um certo objectivo expansionista - pequeno e provavelmente propagandístico - o Governo teve logo de admitir o agravamento do défice da balança de transacções correntes. Temos, então, toda a razão ao dizer que esta política é uma política de ciclo vicioso do qual não se pode sair, com as vossas medidas e com as vossas receitas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Falando da dependência externa, todos nós sabemos que se vão iniciar dentro em breve negociações com o Fundo Monetário Internacional. Sabemos, também, que estão em curso estudos e negociações com o Banco Mundial e que marcham as negociações, de sorte incerta, com a CEE. Perguntava-lhe, Sr. Ministro, de que é que valem estas opções que aqui estamos a discutir, face a essas negociações? Vai o Governo respeitá-las ou vai fazer como fez no passado: passar por cima delas com a maior ligeireza? Era uma resposta que conviria dar.
Passo adiante outras perguntas que aqui tinha, para lhe perguntar se não tira nenhuma conclusão desta circunstância? É que aqueles que votam a favor da política económica e financeira do Governo encontram-se cada vez em maiores dificuldades e em maiores embaraços.
Por outro lado, no que a nós respeita, podemos dizer com toda a firmeza e com toda a confiança que a política económica e financeira do Governo aqui trazida nestas Grandes Opções e nesta proposta do Orçamento dá mais razão à nossa oposição à política do Governo e à nossa luta para exigirmos a sua substituição a curto prazo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças e do Plano: Se aqui estivesse o deputado José Luís Nunes, contar-lhe-ia uma história - a história do cavalo do inglês - a respeito da redução do défice da balança de transacções correntes e da recessão. Mas vamos aos factos.

Uma voz do PS: - Ele está cá!

O Orador: - O Governo diz que o produto interno bruto poderá crescer 3 % em 1985, contando para isso com o crescimento de 10 % no sector da energia e 4 % no sector da agricultura e pescas. Ora, isto não tem qualquer credibilidade, pois o Governo na comissão não conseguiu sequer explicar o crescimento da energia em 1984. O crescimento que se prevê de 10 %, só no que diz respeito à electricidade - o plano energético só prevê um aumento do consumo em 4 % e a EDP de 5 % - significaria que deixaríamos de importar energia, e até exportaríamos uns bons G.w/hora.
Quanto à agricultura e à produção agrícola, prever um aumento de 4 % sobre o aumento do ano passado, quando o Governo deixa este sector ao abandono, o descapitaliza e procura liquidar a reforma agrária, é pura demagogia. Aliás, a OCDE, como sabe, o que prevê para Portugal é a estagnação do PIB em 1 % e o decréscimo do investimento em 2 %. Como explica, pois, o Governo as suas projecções e a compatibilização destas para obter os 3 %?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado mostram, é que vai continuar a política de marasmo económico e de ataque às empresas públicas, Sr. Ministro.
E incrível que o Governo diminua o investimento (formação bruta de capital fixo), de 3 % para 2 %, depois de este ter diminuído 26 % em 2 anos com o ar-