25 DE JANEIRO DE 1985 1619

A-7 de entre os armazenados em David Mountain. Pensava-se que seriam necessários 8 aviões a mais para se poder dispor de peças para substituir todas as que estivessem danificadas ou com sinais de corrosão nos 20 aviões. Verificou-se que as secções centrais das asas apresentavam danos significantes, devido a corrosão provocada pela humidade formada em zonas não acessíveis. Algumas asas tiveram de ser tratadas e trocadas com as dos aviões de reserva devido à corrosão excessiva.» Isto é, comprou-se mera sucata!
Há mais: até à data, já se gastou l milhão de contos em literatura referente aos aviões A-7, e este ano estão previstos no Orçamento do Estado, na verba 20.03.05, 150000 contos destinados a literatura referentes aos aviões A-7.
Mas há mais: está prevista no Orçamento do Estado uma verba de 500 000 contos para equipar os aviões A-7, que não voam, que são sucata, com míssil ar-terra Side Winder, com um custo aproximado de 10 000 contos cada, o que totaliza uma verba destinada aos A-7 para este ano de 2 milhões de contos.
Mas ainda há mais: foram abertas contas a prazo e à ordem nos Estados Unidos da América do Norte que vencem juros, que não constam do Orçamento do Estado e que foram já objecto de uma directiva emanada de um oficial-general da Força Aérea no sentido de clarificar a situação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me ocuparei dos quase 2 milhões de contos com que é dotado o corpo de tropas pára-quedistas para 1985, porque espero, sinceramente, o que o Sr. Ministro da Defesa Nacional possa, detalhada e pormenorizadamente, explicar na discussão na especialidade as razões que justificam esta enorme dotação. Não me ocuparei também do aumento bem significativo das dotações orçamentais atribuídas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, que os Srs. Deputados podem analisar no quadro A-1, facto que tem uma leitura política bem evidente e que pensamos também tratar com o Sr. Ministro durante a discussão na especialidade.
Referir-me-ei apenas a alguns aspectos orçamentais respeitantes à marinha de guerra. Sabe-se, por força de estudos rigorosos e ponderados que, a manterem-se os critérios de hierarquização de prioridades que se exprimem neste Orçamento do Estado para as forças armadas, a marinha de guerra portuguesa ficará reduzida, entre 1990 e 1995, ao zero quase absoluto. Quiçá por não se vislumbrar nenhum potencial candidato a Presidente da República oriundo da marinha de guerra, o Orçamento do Estado para 1985 não tem em conta, minimamente que seja, a rápida degradação da maioria das unidades navais portuguesas, o sentido fundamental que deverá presidir às grandes opções da política de defesa nacional, os interesses nacionais que se inscrevem no espaço marítimo onde se projecta Portugal, espaço que deverá ser progressivamente afirmado como pólo essencial da nossa importância geo-estratégica e da nossa presença no concerto internacional.
Pois bem, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, as verbas previstas para manutenção das esquadras de aviões A-7 para o período de 1984-1987, eram suficientes para a construção de 5 patrulhas oceânicos com helicóptero embarcado, para a modernização dos patrulhas costeiros recuperáveis e que estão ainda no activo e para a construção de 5 novos patrulhas costeiros. E direi mais, Srs. Deputados: enquanto que o programa de manutenção das esquadras de A-7 tem uma fraquíssima incorporação nacional, a construção daquelas 10 unidades navais e a modernização e recuperação de algumas que estão no activo, far-se-ia com 93% a 95% de incorporação nacional, com incidência num sector particularmente em crise como é o da construção e reparação navais.
Eis aqui, Srs. Deputados, um exemplo gritante do que é a plena subordinação do poder político ao poder militar, ou melhor, a certos interesses e lobbies militares, com a complacência, a conivência e o silêncio dos Srs. Deputados, particularmente daqueles que se têm mostrado tão pletóricos de energia no ataque ao sector público e tão interessados se têm afirmado no relançamento da economia nacional. E o mais grave, politicamente, é que tudo isto se passa num ministério cujo máximo responsável se não cansa de clamar por «reformas estruturais e advogar a assunção da manifestação da coragem política como componente indispensável da construção do futuro. Ou seja, exigem-se reformas nos sectores em que não se é responsável, quando nos próprios sectores em que se é responsável não reforma rigorosamente nenhuma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não nos eximiremos, na discussão na especialidade, de avançar propostas concretas que não apenas materializem as concepções de fundo para as quais, ao menos em palavras, houve relativo acordo quando da discussão em Plenário das grandes opções da política de defesa nacional como também exprimem a necessidade de pôr cobro a gastos inúteis e a programas sem sentido, como acontece em tudo o que se relaciona com os aviões A-7. Não se destinarão tais propostas a averiguar somente o grau de controle que os diferentes grupos parlamentares estão dispostos a implementar sobre a esfera militar. Tais propostas testarão também a autenticidade daqueles que, em palavras e neste hemiciclo, não se cansam de repetir a necessidade de protecção, defesa e fiscalização das nossas águas territoriais e do espaço atlântico, onde se inscreve também a nossa ZEE.
Pela nossa parte há já longos meses que vimos insistindo e batalhando, dentro e fora deste hemiciclo, pelas ideias que consideramos justas e pelas medidas concretas que, quanto a nós, melhor defendem os interesses nacionais. Não desistiremos desse combate. Não estão em causa apenas os interesses deste ou daquele ramo das nossas forças armadas. Estão também em causa os problemas de milhares e milhares de portugueses que dia-a-dia labutam no mar e a perspectiva do pleno aproveitamento do imenso potencial de riqueza que se enquadra nas nossas águas territoriais e nas zonas económicas exclusivas adjacentes ao continente e aos arquipélagos atlânticos.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Deputado César Oliveira, na intervenção que produziu V. Ex.ª referiu que, com estas aeronaves, o total previsto para a aquisição de sobresselentes é de 10 milhões de contos. Em seguida perguntou se este valor incluía ou não a mão-de-obra e se haveria ou não mão-de-obra especializada para realizar este tipo de manutenção superior a 100 horas de utilização destas aeronaves.