1620 I SÉRIE-NÚMERO 42

Ora, como o Sr. Deputado sabe, as aeronaves exigem ciclos de revisão: revisão hora-revisão tempo, segundo o tempo de utilização das próprias aeronaves. Dispõe V. Ex.ª de elementos que me possam indicar em que valor, horas-tempo-utilização, se efectuam as operações de top over ali, isto é, as reparações gerais especializadas nestas aeronaves? Este valor é extremamente importante porque, por exemplo, na utilização dos helicópteros, o tempo que medeia entre a hora--tempo-utilização top over ali é que acresce em valores extraordinários a própria utilização do helicóptero. Isto é, o helicóptero tem um valor extremamente elevado de hora porque esse valor não é compensado com a razão hora-top over all.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado César Oliveira, como cheguei um pouco atrasado não pude ouvir toda a intervenção de V. Ex.ª No entanto, não quero deixar de salientar quão importante considero que neste debate sobre o Orçamento haja intervenções acerca do orçamento das forças armadas, quer pela importância de que estas se revestem na vida nacional, quer também pela importância que o orçamento do Ministério da Defesa Nacional tem no contexto do Orçamento do Estado.
Portanto, gostaria de manifestar a minha surpresa pelo facto de verificar que hoje conseguimos ultrapassar aquilo em que ontem estávamos a cair, ou seja, em se discutir apenas o orçamento da administração autárquica, esquecendo o da administração directa e indirecta do Estado. Ora, como o Sr. Deputado contribuiu para esse facto, gostaria, desde já, de lhe prestar as minhas felicitações.
É, pois, importante que nesta Câmara se comecem a travar debates sobre a política de defesa, sobre os meios e os recursos que são postos à disposição dos responsáveis pela política de defesa e também sobre as relações que necessariamente tem que haver entre uma política de defesa e uma política industrial.
O Regimento tem uma falha que não foi emendada na recente revisão que se fez, que é a de não permitir debates sobre problemas específicos, como sejam a política de defesa e a de negócios estrangeiros.
É evidente que a discussão do Orçamento do Estado é um dos momentos para se realizar esse debate, e é também evidente que podem ser utilizadas outras figuras regimentais para tal efeito. Assim - sem que o Sr. Deputado me acuse de pretender interferir no uso que outras forças políticas fazem da utilização dos seus direitos -, permito-me dizer quão importante seria, por exemplo, que o Sr. Deputado pudesse liderar nesta Câmara uma interpelação ao Governo sobre política de defesa e sobre os meios da política de defesa.
Porém, o que neste momento gostaria de saber era se V. Ex.ª considera ou não que em matéria de defesa nacional este Orçamento e a afectação de recursos que nele se faz é adequado às missões que cumprem às forças armadas portuguesas. O Sr. Deputado considera que houve uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis entre os vários ramos das forças armadas face às missões que a cada um incumbe prosseguir ou que se verificaram distorções graves quanto à distribuição dos recursos pelos vários ramos das forças armadas?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, quero protestar por duas razões simples e elementares. A primeira delas é relativa à relação de convivência que os deputados devem ter e manifestar, entre si, na Assembleia da República.
A maneira como o Sr. Deputado César Oliveira se referiu a uma atitude de um companheiro meu é indigna de ser qualificada, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... é, sobretudo, anormal e apenas retrata uma leviandade excessiva que não se coaduna com o estatuto normal ético e responsabilizante de um deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que o conteúdo da intervenção que o Sr. Deputado leu - e note-se que não disse que o Sr. Deputado fez a intervenção, mas sim que a leu, o que é substancialmente diferente -, independentemente dos disparates técnicos que tem e que são enormes, traduz, acima de tudo, uma atitude contra a qual é, eticamente, necessário protestar.
V. Ex.ª é membro da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, é solicitado para inúmeras reuniões com entidades militares onde se tratam alguns desses aspectos e, para surpresa nossa, nos sítios e nas sedes onde o Sr. Deputado pode fazer essas perguntas, V. Ex.ª não tem estado presente! V. Ex.ª omite com a não presença a necessidade de representação política de que está imbuído. É certo que está imbuído de uma representação política como membro da UEDS, por arrastamento do Grupo Parlamentar do PS, já que V. Ex.ª é, no fundo, deputado não eleito directamente em termos de UEDS junto do povo português, mas numa frente onde beneficia da cobertura e do símbolo político do Partido Socialista.
Porém, independentemente desse facto formal, é curioso verificar a discrepância entre as suas posições ou o seu silêncio nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional - e a última foi na presença do ministro da Defesa Nacional há 8 dias -, com a sua contundência de hoje.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Está a mentir!

O Orador: - Quando V. Ex.ª se referiu à Armada, querendo com isso traduzir o facto de não haver nenhum eventual candidato da Armada à Presidência da República, o seu objectivo política era, por tabela