1624 I SÉRIE-NÚMERO 42

Disse - e torno a repetir - que estas verbas davam, grosso modo, para a aquisição de 5 patrulhas oceânicos, visto que cada um custa à volta de 1 200 000 contos, de 5 patrulhas costeiros e para a reparação de alguns patrulhas actualmente no activo.
Não se trata de aumentar as verbas das forças armadas, mas sim de usar criteriosamente e em função da componente aeronaval da defesa nacional - e note que não recuso a componente territorial - a distribuição de verbas.
Pergunto ao Sr. Deputado Acácio Barreiros por que é que não se parou os investimentos e os gastos com os aviões A-7.
Com certeza que V. Ex.ª sabe - e se não sabe eu mostro-lhe - que o avião que actualmente se fabrica na fábrica que fez o A-7 já não é o A-7-1, é o A-7 Corsaire 2, e que a Grécia exigiu motores novos.
Porque é que Portugal é sistematicamente obrigado a enfiar todos os barretes que lhe queiram enfiar? Porque é que não há coragem política aqui, em Portugal, para pôr um ponto final nos barretes que uns levianamente deixam que nos enfiem pela cabeça a baixo?
Esta é a questão fundamental, a que V. Ex.ª também não pode iludir a sua resposta se quer tratar seriamente - e julgo que sim - estas questões.
Sr. Deputado Magalhães Mota, concordo plenamente com as considerações que fez.
Lembro-lhe que o orçamento para o sector da cultura é de 4 milhões de contos e que a verba já gasta em literatura técnica sobre os aviões A-7 é de aproximadamente 1 milhão de contos. Este ano está inscrita no Orçamento do Estado uma verba de 150 000 contos para a literatura técnica sobre os aviões A-7. Por outro lado, o Orçamento do Estado prevê para a cultura uma verba de 4 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 0,28% do Orçamento do Estado.
Obviamente que dou razão a V. Ex.ª!
Estou também inteiramente de acordo em que o princípio fundamental e constitucional da subordinação do poder militar ao poder político legitimamente constituído não pode ser, como tem sido até agora, com a complacência de muitos dos Srs. Deputados, uma mera figura de retórica ou uma mera flor para se pôr na lapela.
Assim, estou inteiramente de acordo com a sugestão que fez quanto à existência de um rigoroso controle parlamentar sobre as despesas das forças armadas, porque é exactamente aí, na execução desses programas de investimento, nas despesas de uso corrente e, sobretudo, nas despesas em relação ao futuro, que se mede a plena subordinação do poder militar ao poder político.
Portanto, concordo inteiramente com V. Ex.ª no que diz respeito a esse controle, com o qual acabou por insinuar que estaria de acordo. Dou d meu inteiro apoio a essa sua asserção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

O Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate tem demonstrado e reflectido expressivamente que, após um ano e meio de governação PS/PSD, ninguém é capaz de negar que o Governo agravou todos os problemas, que o povo vive pior, que a situação económica e financeira é desastrosa.
A cena tem-se repetido ao longo dos anos porque a razão de ser de tudo isto não está neste ou naquele ministro ou secretário de Estado incompetente.
A razão de ser de tudo isto é a política seguida que, no fundamental, é a mesma chame-se o ministro João Salgueiro ou Ernâni Lopes. Os resultados estão à vista e são cada vez piores. As desculpas, essas, sucedem-se. Mas desenganem-se, que os Portugueses já não acreditam.
A primeira desculpa era o Presidente, e todo o mal vinha dos seus poderes. Retiraram poderes ao Presidente e os resultados estão à vista. Depois foi a crise internacional ou a instabilidade governativa - estão no governo há ano e meio e vêem-se os resultados.
«A culpa é das empresas públicas», disseram depois (e continuam a dizer). Mas o País sabe que são critérios de partilha política que presidem às nomeações dos gestores e à asfixia económica e financeira do sector público.
Vêm então os clamores contra a Constituição da República ou, mais grave ainda, contra o próprio regime democrático.
E neste quadro o PS assume o papel histórico de aceitar tudo isto, consentindo, por um lado, que se demarquem desta política aqueles que a fazem com os piores objectivos de destruição do regime democrático...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: -... e fazendo calar alguns dos que desejariam demarcar-se, sim, mas na perspectiva de desenvolvimento nacional, de defesa do povo, de caminho para o socialismo (como esta palavra soa distante nesta Câmara) e não no da destruição do que de melhor o povo português construiu nestes 10 anos.
Os acontecimentos, ou melhor, os casos políticos que têm ilustrado este debate são reflexo disso mesmo e só evidenciam aquilo que o PCP vem dizendo claramente: o isolamento social do Governo e o alastrar do descontentamento popular. Os Portugueses estão fartos desta política, estão fartos deste Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É um facto inegável que o desespero se sente na rua, mas é importante dizer que esse desespero dá já lugar à esperança, noutras saídas, noutras soluções, noutras alternativas. E é o medo de isso mesmo que reina no Governo e na coligação.
Na verdade, bem pode o Governo manipular os números ou as imagens do País através da comunicação social que não muda o fundamental: a crise profunda que vivemos e a degradação real das condições de vida dos Portugueses. Este Orçamento é o aprofundar de tudo isso. É um espanto a frieza e a distância com que o Governo nos fala da situação do País. O ministro das Finanças não tem sequer uma linha sobre os desempregados, a fome, os direitos sociais ou os salários em atraso. Pelo contrário, anuncia a retirada de direitos a alguns dos sectores mais carenciados da população.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

A Oradora: - No entanto, a degradação das condições de vida assume hoje, e basta andar na rua, aspectos de gravidade sem precedentes. Largas camadas