25 DE JANEIRO DE 1985 1645

de fazer uma profunda reflexão e algumas opções nesta matéria. Foi por isso que lhe dirigi estas palavras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - O Sr. Secretário de Estado afirmou, no início da sua intervenção, que as Grandes Opções do Plano eram a escolha a partir de onde se tinha elaborado o Orçamento. Contudo, tem o Governo afirmado que os seus dois grandes instrumentos de política económica seriam o programa de recuperação financeira e económica e o programa de modernização da economia portuguesa. A verdade é que nas Grandes Opções do Plano não aparece qualquer articulação entre as Grandes Opções do Plano e estes dois programas.
Por outro lado, o Governo afirma nas Grandes Opções do Plano que a taxa prevista de inflação será de 22 % para o ano de 1985. Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é que se pode explicar que em relação à elaboração dos planos de algumas empresas públicas, como sejam a Quimigal e a Rodoviária, o Governo, em lugar de 22 %, tenha indicado uma taxa de inflação de 27 %.
Finalmente, quero salientar, relativamente ao problema do poder de compra e, naturalmente, ao grave risco da sua redução, que ele não parece equacionado nas Grandes Opções do Plano. Efectivamente, não basta a pura declaração piedosa de que o Governo no próximo ano irá assegurar que os salários reais não decresçam. Aliás, o próprio Conselho Nacional do Plano, também apresentou, no seu parecer, restrições a este facto, salientando a necessidade de compatibilizar o crescimento dos salários nominais com a taxa de inflação. A verdade é que nas Grandes Opções do Plano não aparece patente esta preocupação do Governo, o que não implica que não seja estranho o facto de o Governo se limitar a uma declaração de princípios sem ter em conta as repercussões da inflação, entre outros aspectos, na redução do poder de compra da população portuguesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): - Sr. Secretário de Estado, desejo começar por lhe fazer uma pergunta sobre a inflação. Esta pergunta foi dirigida, aliás, ao Sr. Ministro das Finanças, sem contudo me parecer que tenha tido uma resposta satisfatória. Prevê o Governo que a inflação seja de 22 % em 1985. Em 1984 a massa monetária teve um aumento de 22 % e a inflação foi de 30 %. Segundo julgo saber a massa monetária em 1985 está prevista ser de 27 %. Embora sabendo que não há relação aritmética entre as duas grandezas, penso saber que existe uma relação bastante estreita entre elas. Como explicar, então, os 22 % para o valor da inflação em 1985.
Por outro lado, se houver uma «derrapagem» do Orçamento, à semelhança do que aconteceu em 1984, digamos que no valor de 45 %, qual seria o seu efeito sobre a inflação? A que nível seria colocada esta? Tem, V. Ex.ª, alguns elementos sobre esse ponto?
Uma outra pergunta prende-se com os fundos de pré--adesão da CEE: está prevista alguma percentagem desses fundos destinada à iniciativa privada?
Outra questão que lhe coloco é se V. Ex.ª tem dados sobre as grandezas macro-económicas para o ano de 1986 e seguintes.
Finalmente, quero fazer um comentário relativo ao comportamento previsto para o investimento privado em 1985, sobre o qual existe alguma dificuldade. Há, com efeito, razão para dificuldade na previsão deste, dada a grande falta de confiança que a iniciativa privada tem neste Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Secretário de Estado do Planeamento, através dos Serviços Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro tenho procurado acompanhar o desenvolvimento e implementação do projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes. Segundo tenho conhecimento, por dificuldades administrativas e burocráticas na recolha de pareceres de várias entidades, a verba do Orçamento do Estado do ano anterior não foi aplicada na sua maior parte. Dado o interesse fundamental de tal projecto para o desenvolvimento da região, não deveria o Orçamento do Estado deste ano ter uma cláusula, um artigo, que permitisse a utilização das verbas do ano anterior que não foram aplicadas, obviando-se assim às terríveis dificuldades que no próximo ano se vão sentir?
Para coordenação dos vários sectores, não deveria ser unicamente uma a entidade responsável, por exemplo a Comissão de Coordenação da Região Norte, em dar os respectivos pareceres e, assim, facilitar-se o desenvolvimento e a aplicação dos investimentos?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar-lhes nota do planeamento que os senhores representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares fizeram para que se tente acabar, em tempo útil, o debate em curso. Assim, este período de debate será suspenso às 20 horas para ser retomado às 21 horas e 30 minutos e até cerca da l hora. Amanhã, os trabalhos recomeçarão às 10 horas e terão lugar até às 13 horas, a partir de quando serão suspensos até às 15 horas para procurarmos terminar o debate por volta das 20 horas.
Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Em relação às questões formuladas pelo Sr. Deputado Pinheiro Henriques, nomeadamente à relativa ao mapa VII, sobre o qual eu tinha já dado alguns esclarecimentos no primeiro dia dos debates, gostaria de relembrar que é a primeira vez que este mapa é elaborado. A forma como foi inicialmente concebido tem algumas dificuldades de ordem técnica na sua execução. Para isso, tentou-se encontrar algumas soluções que são ensaiadas pela primeira vez este ano e que, porventura, terão algumas dificuldades. A listagem de projectos de montante inferior a 50 000 contos pode ser obtida - embora seja um trabalho moroso e longo - e não foi incluída na primeira listagem precisamente para evitar que ela se tornasse excessivamente longa, tendo em conta que, em geral, projectos de valor inferior àquele montante tendem a não ser de carácter plurianual. É claro que isto é um mero raciocínio estatístico.