25 DE JANEIRO DE 1985 1647

que a condicionante externa que impende sobre a economia portuguesa vai ainda impender durante muitos anos e ou nós conseguimos modificar substancialmente a taxa de cobertura das importações pelas exportações, ou então não conseguiremos sair desta situação de crescimento rastejante. Só que há exportações e exportações e nesse ponto estou de acordo com a política que consiste em dar o máximo apoio às actividades que aproveitem os recursos naturais do País - se se fizer exportação, o valor acrescentado nacional é máximo! Portanto, uma estratégia de apoio às exportações não é incompatível com uma estratégia de fomento máximo dos recursos naturais do País.
Quanto à formação bruta de capital fixo, na opinião do Sr. Deputado ela é modesta, na opinião de outras pessoas ela é exagerada, mas eu diria que é aquela que o Governo considerou possível. Se for ultrapassada sem descalabro na balança de pagamentos, tanto melhor!
Respondendo a uma questão formulada pelo Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que o problema da construção é muito importante no relançamento. A construção é um sector que não exclusivamente activado pelas obras públicas, mas é também bastante activado pela habitação e, como sabem, em termos de contas nacionais está incluído no investimento privado. Talvez eu devesse ter explicitado este pormenor quando fiz a intervenção, pois uma componente do investimento privado nas contas nacionais é a habitação. Portanto, estou de acordo com uma política orientada para o fomento da habitação.
A estimativa das componentes da oferta que deverão permitir atingir os 3% não é um objectivo quanto à questão da produção de energia. Aquilo de que partimos é de uma certa projecção da procura, Sr. Deputado!
Já tive oportunidade de explicar os números apresentados para 1984 quanto ao comportamento da energia, e é muito possível que a situação se repita em 1985. E isto, porque se num ano em que o PIB caiu tivemos, apesar de tudo, um crescimento da produção e do consumo de energia, é muito provável que tal torne a acontecer em 1985 com um crescimento moderado e ainda é mais provável que tenhamos uma componente significativa do valor acrescentado, porque tudo indica que este ano a componente hídrica será elevada, pois, como se sabe, o valor acrescentado do sector aumenta.
Quanto à questão da Somincor, devo dizer que o Governo ainda não exerceu o seu direito de opção - como o Sr. Deputado sabe, o Governo tem uma proposta de aquisição - e irá exercê-lo ou não até ao fim de Fevereiro. No entanto, ainda não está qualquer decisão tomada nesse sentido.
O Sr. Deputado Abílio Curto levantou o problema da não existência de programas integrados de desenvolvimento regional na zona intermédia, concretamente nas áreas do Alto Mondego, Serra da Estrela, Dão e Lafões. Como os Srs. Deputados devem calcular, tenho conhecimento da existência de estudos nesta matéria e posso afirmar que eles também existem em relação a outras regiões do País.
Não me oponho a que venham a ser introduzidos novos programas integrados de desenvolvimento regional. A única coisa que quis dar foi uma nota de alerta e de cautela relativamente a uma inserção precipitada destes programas porque, para além dos estudos que sobre eles são conduzidos - e devo dizer que esses estudos são de boa qualidade técnica -, há que recrutar a adesão e o acordo dos departamentos da administração central que deverão estar envolvidas na sua implementação. Este é, pois, um passo essencial e, portanto, a experiência diz-me que não vale a pena impor soluções; é necessário que elas sejam negociadas e aceites.
É, pois, neste sentido que queremos progredir devagar mas seguramente! Já agora assinalo que em termos de região centro esta é a única que até já tem dois programas integrados de desenvolvimento regional, embora eles tenham vindo de trás. Infelizmente, eles ainda não terminaram, continuam a pesar sobre o Orçamento e não podemos, de um momento para o outro, passar de uma situação em que não havia verba dedicada a este tipo de programas de cariz marcadamente regional para uma situação em que ocupamos 50% do PIDDAC com esse fim. Temos uma tendência nesse sentido, mas mais devagar do que seriam as aspirações de todos nós.
Quanto à questão das candidaturas ao FEDER, devo dizer que - tal como creio ter deixado claro na intervenção que produzi - o enquadramento institucional ainda não está clarificado e, portanto, não estou em condições de responder. No entanto, penso que esses mecanismos terão de ser estabelecidos.
Devo dizer ao Sr. Deputado José Magalhães que os subsídios ao investimento estão previstos no PIDDAC na verba do Ministério da Indústria e Energia. Porém, esta questão poderá oportunamente ser discutida em comissão especializada.
As acções preparatórias dos PIDR estão também inscritas no Orçamento e estão citadas no capítulo das Grandes Opções do Plano.
Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou relativamente aos programas da área de Lisboa e Vale do Tejo, devo dizer que este é um problema de, mais uma vez e progressivamente, irmos integrando novos programas integrados no PIDDAC.
O Sr. Deputado Carlos Lage perguntou se os 3% poderão ser atingidos com os instrumentos previstos. Analisei com algum cuidado essa questão na minha intervenção e tive a honestidade de dizer que há uma incógnita, que é o investimento privado, em que temos de fazer alguma aposta. Por outro lado, estou inteiramente de acordo - como já referi há pouco - em que o que pudermos fazer para fomentar a habitação será, certamente, um contributo muito importante para apoiar esse relançamento do investimento privado.
O Sr. Deputado Raul Castro colocou a questão do problema da articulação do PRFE com as Grandes Opções do Plano. Devo, pois, dizer que no PRFE fizemos um primeiro ensaio de formulação de uma estratégia de médio prazo e foi com base nessa estratégia que se prepararam os documentos anuais. O programa de memorização está ainda em preparação e, portanto, a revisão dos cenários de médio prazo só estará disponível durante o mês de Fevereiro.
Quanto a haver empresas públicas que usaram uma taxa de inflação de 21%, gostaria de saber quando é que essa indicação foi dada. Posso dizer que, neste momento, estamos a reunir os instrumentos previsionais da gestão e a reajustá-los dentro da base de uma taxa de inflação de 22%. Portanto, isso pode ter sido um primeiro cálculo que, entretanto, vai ser objecto de reajustamento.
Em relação ao risco de redução do poder de compra, creio que não se pode ser mais claro do que se