1648 I SÉRIE-NÚMERO 42

é nas Grandes Opções do Plano quando se refere que uma das condicionantes - e não foram muitas que se estabeleceram - é a de que não querermos que o salário real caia. Portanto, creio que por aí temos acautelada a questão-chave neste processo.
Quanto à questão que o Sr. Deputado João Lencastre colocou ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, gostaria de dizer que não estou envolvido directamente na política monetária - pois essa é uma questão do foro do Banco de Portugal. Porém, o que se passou em 1984 não tem que ver exclusivamente com a moeda em circulação, mas sim com problemas de ajustamento estrutural na área dos preços, designadamente com o abandono de níveis elevados de subsidiação que existiam e que não podiam manter-se. Isso introduziu distorções pesadas que não são necessárias porque foram quase totalmente eliminadas e, portanto, não deverão acontecer novamente em 1985.
Quanto a saber o que é que acontecerá se houver uma derrapagem no Orçamento, devo dizer que - tal como o Sr. Ministro das Finanças referiu - essa derrapagem não está prevista. Portanto, não ensaiei nenhuma hipótese baseada nessa derrapagem.
Quanto aos fundos de pré-adesão, devo dizer que a partir da formulação de um sistema de incentivos ao investimento de base regional está prevista uma parcela para apoio à iniciativa privada. Por razões que são evidentes, não posso qualificar essa parcela, pois tudo depende do êxito do sistema e, portanto, do grau de adesão; contudo, estou certo de que vai ser prevista uma parcela.
Fizemos um primeiro ensaio de projecção muito agregado, no quadro do programa de recuperação financeira e económica e, no quadro do programa de memorização, estamos a preparar cenários bastante desenvolvidos, a partir de um modelo relativamente sofisticado, que deverão estar prontos, em primeira versão, durante o próximo mês.
O Sr. Deputado Daniel Bastos colocou algumas questões quanto ao programa de desenvolvimento regional integrado de Trás-os-Montes. Neste momento não disponho de elementos que me permitam responder... porque não tenho aqui informação sobre a tramitação que ocorreu e não sei, inclusivamente, se isto se refere ao programa inicial ou a algumas alterações que tenham sido introduzidas. Se estivesse de acordo, eu propunha que em comissão especializada retomássemos este tema, talvez' na presença do Sr. Ministro da Agricultura, uma vez que è uma área particularmente interessada.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, ontem, no seguimento do facto de alguns deputados se terem referido ao modo como estava a ser feita a cobertura televisiva, os jornalistas de serviço na Assembleia da República tornaram público um comunicado garantindo a sua independência e recusando eventuais influências no seu trabalho.
Chegou-nos há momentos à mão um telex da NP que diz o seguinte:
O jornalista Luís Ochoa pediu hoje a demissão das funções de director do Jornal da Tarde da RDP, Antena l, alegando interferência inaceitável da Direcção de Informação. Essa interferência ter-se-ia registado quarta-feira quando uma entrevista com João Salgueiro, a propósito do Orçamento do Estado, foi mandada retirar do ordenamento do Jornal da Tarde, por decisão do director-adjunto de Informação, Carlos Mendes. Luís Ochoa, que edita desde há 4 anos aquele Jornal, tantos quantos os da existência daquele espaço de informação, considera que tal decisão do director-adjunto representa uma interferência na esfera de competência dos editores, pelo que apresentou o seu pedido de demissão.
Este texto poderá criar na opinião pública a suspeição de que os órgãos de comunicação social estão a sofrer um controle no sentido de subvalorizar vozes discordantes relativamente às propostas e à discussão aqui em apreço. Por esse facto, o presidente do grupo parlamentar da minha bancada apresentará na Mesa um requerimento, solicitando informações concretas sobre este assunto. Mas como estas respostas normalmente resultam de um processo moroso, que envolve requerimentos, e porque se encontra na sala o Sr. Secretário de Estado Dr. Anselmo Rodrigues, responsável pelo sector da comunicação social, nós solicitávamos que, ainda no decorrer deste debate, fosse dada a toda a Câmara uma informação completa sobre o que, realmente, se passou na RDP. Estamos certos de que essa informação provará, por um lado, a inexistência de controle sobre os meios de comunicação e garantirá, por outro, perante a opinião pública, que as mensagens informativas que estão a receber e lhes são facultadas correspondem exactamente aos factos que envolvem a presente discussão e às diferentes opiniões expressas.
Era neste sentido que eu solicitava à Mesa que, junto do Governo e através do Sr. Secretário de Estado, fosse pedida esta garantia, para além de uma informação correcta sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso informar V. Ex.ª, para não permitir o alongamento do debate, que se estão a fazer diligências junto da Radiotelevisão Portuguesa para saber das razões pelas quais não foi feita a cobertura nos termos em que os Srs. Deputados a princípio pretenderiam. Estão a processar-se essas diligências, tendo havido já uma conferência de líderes em que o assunto foi tratado, de maneira que eu pedia a VV. Ex.ªs o favor de aguardarem, certamente até amanhã. Não foi possível obter a resposta que tinha sido pedida telefonicamente porque a pessoa que estaria em condições de o poder fazer não se encontrava nem ontem da parte da tarde, nem hoje. Ficaram apenas recados, segundo me disse o meu chefe de Gabinete, para que o assunto seja tratado e logo me seja dada resposta conveniente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas penso que V. Ex.ª não percebeu. O problema que nós temos aqui hoje, segundo o telex da NP, diz respeito à RDP, Programa 1, da Radiodifusão e ao jornalista Luís Ochoa, editor do Jornal da Tarde, da RDP.

O Sr. Presidente: - É para mim um facto novo, Sr. Deputado. Vou procurar saber o que é que se passa.