1652 I SÉRIE-NÚMERO 42

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação à Mesa é no sentido de tentar colocar as coisas no seu devido lugar e evitar que se façam aqui afirmações que são, no mínimo, gratuitas.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro é deputado há muitos anos e deveria saber que o que acabou de afirmar é profundamente falso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se chegou ao ponto de a Assembleia combinar com a RTP o modo como deveria transmitir os debates desta Assembleia.
O que se passa é, exactamente, aquilo que é prática há muitos anos, isto é, a Assembleia acorda num processo de contacto dos grupos parlamentares aqui representados com os telespectadores, através de uma determinada forma que nada tem a ver com a transmissão que à televisão e aos outros órgãos de comunicação social cabe dos debates desta Assembleia, transmissão essa que é feita em total liberdade por esses órgãos de comunicação social. São duas coisas completamente distintas.
Pretender vir aqui afirmar que a Assembleia pretende impor à comunicação social determinado modo de transmitir o que aqui se passa é, Sr. Deputado Igrejas Caeiro, totalmente falso.

Vozes do PSD, do PCP e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Eu compreendo o calor com que o Sr. Deputado defende estas questões. Porque foi um distinto trabalhador da comunicação social, sente-as de uma forma particular, mas também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que eu não sou daqueles que julgam que os trabalhadores da comunicação social - ou a própria comunicação social - são algo que neste país está acima de qualquer crítica por parte desta Assembleia e que os deputados não podem tecer críticas em relação aos órgãos de comunicação social e aos seus trabalhadores. Nesse caso, esses trabalhadores beneficiariam neste país de um estatuto especial que nenhum de nós reconhece sequer ao Sr. Presidente da República. Considero isso perfeitamente inaceitável porque não me coloco nem acima nem abaixo da comunicação social, mas em perfeito pé de igualdade em relação a ela e penso que esse estatuto de privilégio que alguns lhe pretendem dar também nós o devemos recusar e discutir, sempre que esteja em causa, de facto, a liberdade de informação e a liberdade de imprensa. Ora o que se passa é que nós, neste país, tendemos a caminhar para uma situação que não é de liberdade de imprensa mas, sim, de irresponsabilidade de imprensa, que é uma coisa totalmente diferente e muitíssimo mais grave, e com a qual esta Assembleia não pode, de modo nenhum, ser cúmplice.

O Sr. Presidente: - Os demais Srs. Deputados que pediram a palavra ficam com ela reservada para a sessão da noite porque são 20 horas e, como havíamos combinado, vamos interromper os trabalhos para o jantar.
Está suspensa a sessão.

Eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão, Srs. Deputados.

Eram 22 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no seguinte sentido: creio que quando encerrámos os nossos trabalhos estava em discussão na Câmara, por iniciativa do PSD, um assunto que consideramos de máxima relevância.
Eu pretendia ouvir a Mesa, sobre se o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social se teria inscrito para poder dar uma resposta às questões que aqui foram colocadas, mas constato que ele não se encontra presente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Cruz, V. Ex.ª deseja intervir sobre o mesmo assunto?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Não, Sr. Presidente. Sem prejuízo de se esclarecerem as situações que levaram à discussão há pouco encetada na Câmara, eu solicitava a V. Ex.ª que me informasse quais os tempos disponíveis, por partido, em relação ao debate sobre o Orçamento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai, de imediato, informá-lo, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Secretário: - São os seguintes os tempos ainda disponíveis: O Governo tem 166 minutos, o PS tem 66, o PSD 67, o PCP 87, o CDS 77, o MDP/CDE 35, a UEDS 20, a ASDI 31 e o deputado independente 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não sei exactamente ao abrigo de que figura regimental posso invocar este pedido de palavra, mas atrevia-me a dizer que é, também, uma interpelação à Mesa, para através dela dar uma explicação à Câmara.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não precisa de interpelar a Mesa, está o diálogo aberto.

O Orador: - Queria apenas tentar dar uma conclusão, muito singela, da parte da minha bancada, sobre o incidente de há pouco, para dizer que também nós pensamos - e visto não haver nenhuma contradição no que disse o Sr. Deputado Igrejas Caeiro - que estes sucessivos incidentes sobre as temáticas da comunicação social não ajudam a prestigiar os deputados e não são formas suficientemente pedagógicas para ajudar a prestigiar os jornalistas e a comunicação social em geral.
Ontem, por meu intermédio, levantámos um incidente, quando constatámos a ausência física da RTP, durante uma intervenção que presumimos da maior importância, não só para este grupo parlamentar como para a Câmara em geral, questão essa que foi devidamente tratada - em termos que achamos suficiente-