25 DE JANEIRO DE 1985 1649

Sr. Deputado Jorge Lemos, V. Ex.ª deseja intervir sobre este assunto?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim vamos generalizar o debate e perderemos o tempo que tínhamos planeado, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª compreenderá que quando a bancada do PSD traz a esta Câmara, através de um comunicado lido por um dos seus vice-presidentes, um facto da gravidade do que aqui acaba de ser relatado não se compreenderia que não houvesse hipótese de os outros partidos, na Câmara, manifestarem a sua posição face aos dados de que tomaram conhecimento neste momento.
É nesse sentido, Sr. Presidente, que eu solicitava a palavra a V. Ex.ª para, usando a figura da interpelação à Mesa e tentando não roubar muito tempo à Câmara, tecer algumas considerações sobre este facto.

O Sr. Presidente: - Ainda que a contragosto da minha parte, porque não gostaria de ver flectir o debate, sobretudo depois do planeamento que fizemos para este debate, se V. Ex.ª entende que realmente é importante a manifestação que pretende fazer, faça favor de usar da palavra. Certamente que terei de proceder do mesmo modo em relação aos restantes grupos parlamentares.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Corresponderei ao apelo de V. Ex.ª.
Sr. Presidente, creio que o comunicado e a intervenção do Sr. Deputado Jaime Ramos devem merecer, por parte desta Assembleia da República, uma profunda reflexão.
Creio que estamos perante um facto que viola claramente a autonomia e a liberdade de criação e expressão de um responsável por um programa, no âmbito da RDP. Trata-se de um ataque frontal a uma liberdade de criação, a uma liberdade de expressão de um jornalista na RDP. Ele terá tomado uma atitude que entendeu como mais justa e mais coerente e que, da nossa parte, obtém todo o apoio. Mas o que nos parece também importante é que se pergunte e se vá ao fundo para saber como situações como essa se podem continuar a repetir. Da nossa parte, tem-se verificado, nesta Assembleia, a constante de não estarmos de acordo com as cadeias hierárquicas de comando que funcionam em termos dos órgãos de comunicação social do sector público, e que começam no Gabinete do Sr. Ministro, passam pelo conselho de gerência, vão até ao director de Informação e, felizmente, neste caso não desembocaram, por uma atitude frontal de um jornalista que soube dizer não.
Pensamos que é importante que os responsáveis desta cadeia digam aqui qualquer coisa, porque alguém tem a responsabilidade pela nomeação da pessoa que deu a ordem para essa entrevista com o Deputado João Salgueiro não ir para o ar.
O que há a preservar, no nosso entender, é a liberdade de expressão, a liberdade de actuação, a possibilidade de os diferentes partidos políticos, as diferentes sensibilidades verem expressos, na comunicação social, os seus modos e pontos de vista face aos problemas.
Isto não acontece e por isso temos protestado - e ainda ontem o fizemos - contra atitudes que são atentatórias do pluralismo e da liberdade de expressão, nunca contra os profissionais da comunicação social. Que fique, portanto, bem claro que esta nossa intervenção é no sentido de se apurarem responsabilidades porque este acto é um ataque frontal a direitos legais e constitucionais dos jornalistas em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Ramos, quero pedir desculpa a V. Ex.ª porque interpretei mal o conteúdo das palavras que proferira, certamente por deficiências de ordem técnica. Pensei que eram em relação à Radiotelevisão Portuguesa e na sequência daquilo que ontem aqui se haveria desenvolvido. Vejo que o espaço de problemática é totalmente diferente e peço, portanto, as minhas desculpas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa de discordar um pouco destas intervenções constantes da Assembleia da República em relação às formas de trabalho dos órgãos de comunicação social.
De um modo geral quer-se dar a entender que determinados órgãos de soberania pretendem interferir e manipular a comunicação social. Pergunto se, a certa altura, não será também esta própria Assembleia da República que está a querer interferir na vida da comunicação social.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PCP.

O Orador: - O que sabemos nós, Srs. Deputados, do que se passa numa «redacção», de quais foram os objectivos do director de Informação, o que é que resultou de um trabalho que não agradou a um produtor, mas que foi determinado pelo chefe de redacção?
Podemos admitir, imediatamente, que foi um membro do Governo que telefonou para o Sr. Chefe de Informação proceder assim?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não era novo! Não era virgem!

O Orador: - Estamos a desrespeitar os órgãos de comunicação social. Estamos a desrespeitar os intérpretes da comunicação social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, posso informar, neste momento, que, realmente, o director de Informação da Antena l sugeriu que aquela entrevista não fosse transmitida porque entendia que era mais curial fazer a outra hora um frente-a-frente com os Srs. Drs. Almeida Santos e João Salgueiro, ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E acabou por falar sozinho!

O Orador: - ... e o Sr. Dr. João Salgueiro não compareceu.

Protestos do PCP, do PSD e do CDS.