25 DE JANEIRO DE 1985 1651

social, isto é, deve pronunciar-se, firme e claramente, contra qualquer forma de censura, contra as cadeias hierárquicas que conduzam a que profissionais da comunicação social não reportem ou não informem de forma isenta e plural como lhes cabe nos termos legais. É esse o nosso dever e fugir a esse dever, isso, sim, seria inaceitável. Dizer, como o Sr. Deputado Igrejas Caeiro disse - e eu creio que isso é o segundo aspecto profundamente lamentável -, que a atitude de que aqui se pronuncia contra esses comportamentos censórios resulta da vontade de aparecer na televisão ou na rádio - lamento dizê-lo - é um argumento que eu não esperava ouvir da boca de ninguém nesta Câmara.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Mas é verdade!

O Orador: - É porque é, enfim, um argumento inqualificável.
A Assembleia da República, como o Sr. Deputado reconhecerá, deve ser tratada de determinada forma na comunicação social, respeitando, naturalmente, a liberdade de criação dos jornalistas, mas tendo em conta, também, o dever de informação rigorosa e imparcial.
Isto é uma grave questão, porque os partidos da oposição, por exemplo, são seriamente discriminados na comunicação social estatizada. Séria e lamentavelmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - São os mais ouvidos!

O Orador: - O Sr. Deputado só sente isso quando se recorda de uma atitude e, então, salta de vara na mão, para dar uma paulada no profissional da comunicação social. Mas digo-lhe que isso é mau; isso é negativo e isso nós não aceitamos.
Quanto à questão do tratamento da Assembleia da República pela comunicação social, devo dizer-lhe que ela é importante. Ela prende-se com o prestígio da própria Assembleia e já está a ser objecto de reflexão na sede adequada para que, com respeito pelo estatuto dos jornalistas e com ponderação de todas as normas em presença, cheguemos a soluções que de resto já foram aventadas pela direcção da RTP em diversas circunstâncias e são desmentidas todos os dias. E é isto que é preciso que acabe, e não estabelecer a confusão e usar esse argumento ínfimo de que o que os Srs. Deputados querem é aparecer na televisão. Isso, Sr. Deputado, não é maneira decente de discutir as coisas, não é aceitável no quadro da Assembleia da República, sobretudo quando nos anunciam um acto lamentável e vergonhoso como aquele que aqui foi denunciado e que condenamos firmemente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tenho impressão que continuamos a laborar num erro e numa suspeita permanentes. Sobre os profissionais dos órgãos de comunicação social, ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - ... sobre o trabalho dos profissionais dos órgãos de comunicação social. E numa suspeita permanente, insisto, porque queremos intrometer-nos nos seus processos de trabalho, queremos intrometer-nos na paginação das suas notícias, queremos intrometer-nos no tamanho das linhas ou do tempo que utilizam e tenho a impressão de que não deixamos exactamente aos profissionais da comunicação social o direito de escolherem a notícia...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É incrível!

O Orador: - ... e de a tratarem como lhes compete. É esta a minha posição. E se lhe digo, Sr. Deputado, que não é ínfima a minha afirmação de que muitos dos Srs. Deputados gostam de aparecer na televisão, é porque assim é, porque, realmente, não lhes interessa um jornal ou outro mas, sim, esse órgão de comunicação social que é a televisão...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Essa é boa!

O Orador: - ..., que é fundamental para tudo.
Hoje, o que acontece é que os órgãos de comunicação social já não sabem o que hão-de fazer. Por isso, assiste-se a esta coisa espantosa: a televisão vem combinar com o órgão de soberania, que é a Assembleia da República, como é que há-de tratar a informação que lhe diz respeito.
Ora bem, nós devíamos confiar à própria comunicação social a sabedoria profissional para tratar este problema. É evidente que é um «negócio» permanente a maneira como este órgão de soberania deve ser tratado pela comunicação social. Com esse «negócio» eu não estou de acordo e não estou em defesa da independência da própria comunicação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dar uma breve nota de esclarecimento ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro no sentido de lhe dizer que, quem preza a independência da comunicação social, somos, de facto, nós.
O Sr. Deputado João Salgueiro foi convidado «- não pediu - para ir à Radiodifusão Portuguesa - ao programa das 13 horas - e quando lá chegou mandaram-no embora educadamente, porque, segundo dizem neste telex da agência «Notícias de Portugal», houve uma interferência - invoca-o inclusivamente o editor do programa.
Aquilo que nós perguntamos em requerimento dirigido ao Governo, através do Sr. Presidente, é que nos informe das razões e origens - internas ou externas - da invocada interferência. Apenas isso, Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Reprivatize-se a empresa.