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1650 I SÉRIE-NÚMERO 42

O Orador: - Temos, portanto, aqui, uma ignorância completa do que se passa nas redacções...

Protestos do PCP e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pergunte à bancada do PSD!

O Orador: - ..., das razões dos respectivos chefes e queremos interferir, com a nossa posição de membros desta Assembleia, no que se passa na comunicação social! Não se passa um único dia sem que esta Assembleia seja perturbada com problemas que não lhe dizem respeito.

Protestos do PCP e do CDS.

O Orador: - É exacto! Pergunto se alguém indagou se o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, programavam de uma ou de outra maneira?! O que interessa aos Srs. é, principalmente, a televisão...

Protestos do PCP e do CDS.

O Orador: - ..., o grande espelho a que os Srs. não querem deixar de resistir para aparecerem na altura própria.
Isto é uma interferência na comunicação social e estes órgãos não podem continuar a ter a pressão da Assembleia da República sobre as suas formas de trabalho.

Protestos do PCP e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pese, embora, o respeito que me merece o planeamento dos trabalhos feitos na reunião de líderes, não há dúvida, como aqui foi já afirmado hoje, que há factos importantes que são trazidos ao nosso conhecimento, que têm de admitir inflexões a esse planeamento. Admitir inflexões ao planeamento está, aliás, no feitio do CDS.
Diz o povo que o pior cego é aquele que não quer ver. Não pude deixar de me lembrar deste ditado quando ouvia as palavras do Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Ao menos, Sr. Deputado, ao seu partido exigíamos um mínimo de coerência entre as intervenções sobre um mesmo tema, feitas em dois dias seguidos de funcionamento desta Assembleia.
Ontem o seu colega de bancada Jorge Lacão levantou o problema da comunicação e provocou até um comunicado feito, aqui, pelos jornalistas presentes na Assembleia.
Hoje, V. Ex.ª critica, frontalmente, esse tipo de atitude. Quando as coisas se passam com elementos de outro partido não têm, obviamente, a mesma importância; curioso é que seja, apesar de tudo, com outro tipo de coligação.
Sr. Deputado, como é óbvio não nos congratulamos com o que se passou. Lamentamo-lo profundamente e entendemos que deve ser por nós apreciado e profundamente averiguado.
Infelizmente são coisas deste tipo aquelas de que nos temos queixado e que nos levaram, aqui, a apresentar propostas e pedidos de inquérito.
É inadmissível!
Não há critério inteligível para ninguém desta Câmara que, em relação a um deputado, que fez, obviamente, uma intervenção importante, como a própria comunicação social o entendeu em todos os jornais, permita excluí-la de um debate na rádio, na televisão, num jornal. Não é admissível que se interfira dessa maneira com os critérios dos profissionais de informação!
Não é admissível que se procure escamotear, esconder, transmitir sob uma outra forma um facto importante como o que aqui se passou. É essa a ideia que queremos deixar. Terá todo o nosso apoio qualquer averiguação profunda deste tipo de factos, deste tipo de acontecimentos, que permita, realmente, avaliar o que é a interferência do Poder na comunicação social.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, nós não quisemos, de maneira nenhuma, insinuar qualquer tipo de interferência por parte do Governo. O que nós achámos foi que o telex suscitava alguma suspeição na opinião pública, sobre o tipo de mensagem informativa que lhe é facultada e, uma vez que estava nesta Sala o membro do Governo responsável pela comunicação social, era nosso interesse - para que não se levantasse qualquer tipo de suspeição - que fossem dadas aqui as informações complementares perfeitamente correctas, que não dessem qualquer hipótese de suspeição. Queria, em todo o caso, referir-lhe ainda que, quanto ao afirmado pelo Sr. Deputado do PS, o Sr. Deputado João Salgueiro não foi convidado para nenhuma «mesa-redonda» fora daquela entrevista. Não o foi e isso volto a dizê-lo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, vou fazer um protesto muito curto em relação às declarações do Sr. Deputado Igrejas Caeiro que envolvem o comportamento que a minha bancada assumiu durante todo este processo.
A intervenção que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro fez, neste debate, é - além de confusa e incoerente com as posições anteriormente adoptadas pelo seu grupo parlamentar - lamentável. E é lamentável porque, por um lado, veio dar explicações que são desprovidas de qualquer base e, corroborar e defender procedimentos que são indispensáveis, sobretudo tendo-o feito com uma tão escassa base, desfeita agora pelo próprio PSD e desmentida formalmente. E repito-o: o Sr. Deputado foi desmentido formalmente, o que quer dizer que ficou sem face - e não digo mais nada quanto a este aspecto...!
Por outro lado, estabelece uma confusão, porque, a Assembleia da República, naturalmente, não deve, não pode mesmo interferir negativamente na vida dos órgãos de comunicação social. O que pode e deve é combater todas as interferências que signifiquem a asfixia da liberdade dentro dos órgãos de comunicação