14 DE FEVEREIRO DE 1985 1807

outras medidas de carácter mediato, e estou convencido que os emigrantes, ao fim e ao cabo, são mais sensíveis a esses factos do que a estas questões directas. É esse o único sentido da minha tese e não outro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esse enquadramento não existe!

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Isso é verdade! O Orador: - Eu não disse que existia.

O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta do CDS respeitante ao artigo n.º 23.º para a eliminação da alínea é).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, e votos a favor do PCP, do CDS, do M DP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os emigrantes não se defendem com o verniz de palavras, envolventes, cativantes e insinuantes, mas com a transparência dos factos concretos.
Os emigrantes irão saber quem esteve com eles e contra eles neste momento e não vale a pena escondermo-nos sobre o malabarismo de palavras perfumadas, tentando deitar areia aos seus olhos. A verdade comezinha é esta: os emigrantes são chamados a pagar os desmandos da política irrealista deste Governo e irão saber quem esteve contra eles.
Lamento, aqui, a intervenção do Sr. Deputado Mário Adegas, por que fez, também, como um ministro do PSD - o Sr. Ministro José Augusto Seabra, que dificultando o ingresso no ensino superior dos emigrantes, deu um golpe lamentável ao tirar-lhes garantias que eles tinham e que já lhes pertenciam de pleno direito. A verdade tem de ser dita, pois não vale a pena, nos momentos de campanhas eleitoriais, andar a choramingar votos com promessas e com factos passados que foram mais contra os seus interesses do que a favor da defesa dos seus legítimos direitos.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Votámos favoravelmente esta proposta de eliminação, porque ela corresponde, desde logo e no fundamental, às posições assumidas por consenso - e repito por consenso -, quer na Comissão dos Negócios Estrangeiros, quer na Subcomissão de Emigração. De resto, quando se colocam graves problemas aos emigrantes, quer nos países de acolhimento, quer os decorrentes do regresso a que são obrigados, dificilmente se pode compreender uma medida como aquela que o Governo propõe. Tanto mais, porque as verbas atribuídas ao sector da emigração são este ano, em termos reais, bastante inferiores às do ano passado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, não deixaremos de comparar as posições agora assumidas contra os emigrantes, por parte dos deputados da maioria, com outras propostas do Governo que iremos apreciar e que visam claramente beneficiar o grande capital.
Queria chamar também a atenção, nesta declaração de voto, para a demagogia e para a posição que o CDS acaba de assumir neste momento. O CDS votou precisamente contra a proposta do reforço de verba para o sector da emigração e vem agora dizer que está do lado dos emigrantes. O CDS comportou-se tal e qual como a maioria, esta demagogia não colhe e os emigrantes saberão dar-lhe resposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Todos sabemos a implantação solene e maciça que o Partido Comunista tem junto dos emigrantes! Sou deputado eleito pelo círculo do resto do mundo e sei que os emigrantes deste círculo deram ao Partido Comunista cerca de 3 % dos votos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Este deputado tem algum emigrante na barriga?! ...

O Orador: - Ë claro que este partido tem de se aproveitar destes momentos para desabafar e para semear, aqui, umas considerações que depois leva a casa dos emigrantes. Nós não aceitamos qualquer tipo de lição por parte do Partido Comunista quando se fala em emigrantes, porque mais do que o nosso julgamento vale o julgamento continuado e repetido que estes fizeram do PCP. Recordo-me, até, de que nas últimas eleições, o Partido Comunista sem coragem para apresentar um militante claro e inequívoco, apresentou como candidato um jornalista do jornal «A Bola» que foi falar sobre desporto aos emigrantes, porque tinha sério receio de que as salas estivessem vazias se falasse do seu partido. Esta é a verdade e com certeza os comunistas não gostam de a ouvir neste momento.
Portanto, em termos de emigração, e volto a repetir, nós já fomos julgados e nesse aspecto o CDS tem subido sistematicamente nas eleições. Mais portanto, do que os desabafos do Sr. Deputado Custódio Gingão vale a prova inequívoca, já dada repetidas vezes pelos emigrantes.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - O CDS, e neste caso concreto o Sr. Deputado José Gama, estava tão entusiasmado com o futebol que meteu o golo na própria baliza! E fê-lo no sentido de não ter sido capaz de assumir o compromisso que os seus colegas de bancada assumiram na Comissão, pois quando reparou que tinham metido o pé na poça tentou enxugá-lo, só que este estava todo molhado e não havia hipótese. Então, quer salvar-se com outra questão, que é da percentagem que o PCP tem ou não na emigração no resto do mundo. Para nós não conta termos 3 % ou 30 % de votos, mas sim dar aos emigrantes aquilo que eles me-