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16 DE FEVEREIRO DE 1985 1907

des em matéria de subsídios que o Sr. Ministro da Cultura queira dar para filmes e a Assembleia tem de ponderar esta questão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, só queria pedir meio minuto, pois estamos a redigir uma proposta sobre este artigo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, apenas queria anunciar que farei chegar à Mesa uma proposta sobre esta matéria.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, poderia formular desde já, verbalmente, a sua proposta?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, é uma proposta de substituição ao artigo 33.º, que tem a seguinte redacção:

Fica o Governo autorizado a reduzir para 7 % o adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema
e anular o adicional sobre o preço dos bilhetes de teatro.

O Sr. Presidente: - Está em discussão esta proposta, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que é a seguinte: no caso desta proposta ser aprovada, gostaria apenas que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento me dissesse se o Governo se compromete - e como - a manter o financiamento ao Instituto Português do Cinema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Deputado Octávio Teixeira, tive o cuidado de chamar a atenção para o facto de esse corte nos adicionais poder afectar o Instituto Português do Cinema. 15so é claro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Secretário de Estado do Orçamento, penso que o adicional sobre o Fundo do Teatro incide exclusivamente sobre ele e assim é consignada a receita obtida para o Fundo do Teatro. São os adicionais que incidem sobre os bilhetes de cinema, que se mantiveram na minha proposta, que têm a ver com o Instituto Português do Cinema e até, inclusivamente, com o apoio ao próprio Fundo do Teatro. Não é assim?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de substituição do artigo 33.º, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Mário Adegas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): - Sr. Presidente, antes da votação necessitamos de ficar esclarecidos - para não haver confusão - se ao aderirmos à proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota não estamos, efectivamente, a retirar um certo apoio (por mínimo que seja, mesmo de 4000 contos ou 5000 contos) ao Fundo do Teatro. É que se este esclarecimento não ficar feito, julgando que estamos a ajudar o teatro, podemos estar a prejudicá-lo com a nossa votação.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, solicito que, se possível, seja lida a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, a proposta vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição

Artigo 33.º

Fica o Governo autorizado a reduzir para 7 % o adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema e a anular o adicional sobre o preço dos bilhetes de teatro.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não vou pedir uma interrupção dos trabalhos mas apenas que se faça uma pequena pausa, que nos parece absolutamente imprescindível, porque, como não se propõe a supressão do IVA sobre os bilhetes de teatro, isso significa que, na sequência desta medida, se reduz em dois pontos a tributação. Haverá uma taxa de 8 % sobre os bilhetes de teatro - a reverter não sei para onde - suprime-se o adicional a favor do Fundo do Teatro, embora se deixe intacta a receita do IPC, o que nos parece ser necessário.
Creio que esta questão carece de uma ponderação mais cuidada, que não é compatível com o ritmo que está a ser imprimido aos trabalhos. Portanto, penso que é indispensável uma pausa de, pelo menos, 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, penso que se simplificariam os trabalhos se alguém requeresse que a votação se fizesse noutro momento, pois desse modo poderíamos prosseguir o debate. No entanto, se V. Ex.ª pretende requerer a suspensão dos trabalhos...