1912 I SÉRIE - NÚMERO 48

A bancada do PSD incita o Governo a criar os mecanismos institucionais para que rapidamente, o mercado de capitais seja dinamizado sobretudo através da bolsa de valores e pelo investimento em acções ou partes de capital nas empresas.
O passo agora dado na área fiscal, embora ainda insuficiente, pode ser o princípio para que a dinamização do mercado de capitais seja, a curto prazo, uma realidade.
Estas minhas palavras representam sobretudo uma recomendação da bancada do PSD ao Governo para lançar ombros a este objectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 13 horas. Chegámos ao termo dos nossos trabalhos da manhã. No entanto, como ainda há vários pedidos de esclarecimento penso que valeria a pena prolongarmos a sessão.

Os Srs. Deputados estão de acordo em que a sessão se prolongue até concluirmos o debate sobre esta matéria?

Pausa.

Como não há objecções a que se prolongue a sessão, tem a palavra o Sr, Deputado Hasse Ferreira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Bento Gonçalves, V. Ex.ª é o primeiro subscritor desta proposta de alteração que defende a redução em 50 % da taxa do imposto de capitais, que na proposta do Governo era diferente.
O Sr. Deputado pode explicar a razão da diferença entre a vossa proposta e aquela que o Governo apresentou? De acordo com o pensamento do Sr. Deputado Almerindo Marques, percebi quais as razões por que apresentam a redução em 50 % da taxa do imposto de capitais, mas gostaria de saber por que razão , na proposta inicial terá aparecido outra percentagem.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Deputado Bento Gonçalves, V. Ex.ª referiu que esta proposta teria como finalidade facilitar o financiamento na economia portuguesa. Ora, como todos os benefícios que o PS e o PSD pretendem dar se relacionam apenas com as empresas cotadas na Bolsa, gostaria de saber qual o número destas empresas e qual o seu peso em toda a economia nacional.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Insisto na pergunta que há pouco fiz - aliás até me socorri do Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Face a uma proposta que agrava substancialmente a proposta do Governo, a quanto monta o agravamento do défice? Ir importante que se diga se os proponentes fizeram alguns cálculos ou se pretendem apenas «dar por dar» a estas empresas, sem cálculo algum.
Digo isto porque tanto deputados do PSD como deputados do PS se manifestaram muito preocupados com o défice, tendo-nos até perguntado como obteríamos receitas para obviar a certas despesas. Posso dizer-lhes que já ontem apresentámos um exemplo de como obteríamos receitas para obviar a despesas - refiro-me aos 30 milhões -, mas a outra forma de ultrapassar este problema será não agravar o défice como agravam aqui, sem benefício qualquer para a economia do País, sem promover o investimento. Quantas empresas irão beneficiar com esta proposta?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, de uma maneira geral, a resposta ao que me perguntou é idêntica àquela que o Sr. Deputado Almerindo Marques já lhe deu. Com este conjunto de disposições tenta-se aproximar. os rendimentos líquidos independentemente da fonte; é o caso dos depósitos a prazo e poderão ser outros. Não há nenhum justificativo para se agravar de uma forma tão drástica os rendimentos investidos nestas condições.
Respondendo aos outros Srs. Deputados, não sei quantas empresas existem cotadas na Bolsa, mas, pelos meus dados, não serão muitas, pelo contrário, serão muito poucas, pois o agravamento dos rendimentos destas acções é de tal maneira gravoso que dentro de pouco tempo talvez mesmo essas desapareçam.
Em minha opinião, uma das muitas causas pela qual a nossa economia se encontra paralisada é precisamente porque o único esforço de investimento é suportado pela Banca; só a Banca investe e dentro de pouco tempo as falências que, porventura, existirem, de empresas que devem dinheiro à Banca, recairão sobre a própria Banca, pois os beneficiados poderão ser os que apresentarem as empresas à falência.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas creio que nada mais tenho a dizer, pois ele fala em milhões quando as empresas cotadas na Bolsa, neste momento, são diminutas!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Bento Gonçalves, diz V. Ex.ª que é apenas a Banca que faz investimentos. Bom, por um lado isso revela que as poupanças ou as pequenas poupanças têm alguma confiança na Banca, e espero que não se façam habilidades como algumas que por aí aparecem de vez em quando, para que essa confiança na Banca nacionalizada se mantenha. Num país onde tantos lobbies direitistas atacam o sector público há, apesar de tudo, uma certa confiança na Banca nacionalizada!
Mas isso não é tudo, Sr. Deputado. V. Ex.ª sabe certamente que sempre que se lançam empréstimos de obrigações, até de empresas relativamente ás quais se as pessoas olhassem para as contas e para os balanços poderiam ter dúvidas, estes são cobertos com uma velocidade espantosa. Alguns balcões, um segundo depois de abertos, já dizem não ter obrigações para vender!
Portanto, a situação não é, de facto, a que está descrita. Há pouco o Sr. Deputado do CDS fez uma descrição da economia portuguesa, em meu entender, em termos um pouco ficcionistas, mas como o fez por ra-