1914 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, creio que ficou claro e transparente que são 50%, mas não se sabe porquê; poderiam ser 30 % e também não se saberia bem porquê.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra, invocando uma figura regimental que me permita intervir por escassos minutos para esclarecer as dúvidas que se estão a levantar, pois as questões devem ficar claras.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. No entanto, peço-lhe que aguarde um momento, na medida em que o Sr. Secretário de Estado deseja contraprotestar às questões formuladas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Deputado Lopes Cardoso, pode haver à partida uma base de cálculo que tenda a colocar o potencial investidor numa situação de aparente igualdade de oportunidades. Porém, e para além disto, entre investir numa empresa e colocar o dinheiro a prazo num banco, há alguma coisa de diferente. Portanto, é insusceptível de ser quantificado num modelo. Há aqui uma componente de expectativa psicológica, pois pode haver uma igualdade de oportunidades, pode inclusivamente o banco dar ligeiramente mais, pode o rendimento líquido a curto prazo, neste momento, ser mais no banco e, no entanto, o investidor potencial pode estar muito mais interessado em apostar em subscrever acções de uma empresa.
Era, pois, esta a mensagem que gostaria de explicar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso. Talvez me tenha de penitenciar pelo facto de não lhe ter conseguido transmitir o meu pensamento. Na realidade, não podemos pensar apenas neste momento; temos de ter um horizonte mais alargado nesta matéria. E aí, sim, os 30%, ou 50 % ou mesmo os 60 % podem não significar nada se o investidor potencial entender - tendo em vista uma perspectiva de evolução da empresa e a potencialidade que a empresa pode ter no futuro - que pode ter muito mais interesse em investir do que em colocar o dinheiro a prazo num banco.
Em condições normais de funcionamento, será muito mais correcto apostar em acções do que em obrigações.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado: Talvez por deficiência minha ou por demasiada síntese das ideias que queria transmitir à Câmara, apenas referi há pouco que o - princípio essencial que norteia esta quantificação das reduções tinha por objectivo aproximar do rendimento líquido dos depósitos a prazo. Depois, em explicação complementar, esclareci que ainda fica ligeiramente abaixo.
Quando pontifiquei depósitos a prazo, queria dizer que hoje - e sem que haja uma proposta deste tipo -
se desencadeiam mecanismos perversos na economia, na aplicação de poupanças, que levam a que, quem abusivamente obtenha crédito, descapitalize as empresas através do ratio capital próprio/capital alheio e volte a meter esse crédito em depósitos a prazo, ganhando margens. 15so é algo de curioso que lhe poderia explicar, Sr. Deputado.
Por outro lado, há ainda outros mecanismos perversos no que diz respeito à não abertura das sociedades às cotações da Bolsa.
Um outro dado que surge é exactamente o de que estas reduções se aplicam às empresas com cotações na Bolsa. Ora, isto significa que as empresas têm de abrir os seus capitais, tal como é normal em todos os países de economia semelhante àquela que temos como objectivo construir, ou seja, uma economia de concorrência e economia de grande componente de mercado.
Em relação às percentagens, o que quis referir há pouco é que poderiam ser 40 % na industrial e mais nos capitais, ou vice-versa. Porém, essa percentagem foi estipulada tendo até em conta outros critérios que, pessoalmente - e digo pessoalmente apenas para poupar a Câmara, na medida em que é um assunto demasiado técnico -, terei muito gosto em explicar ao Sr. Deputado, porque tenho a convicção serena e absoluta de que apenas está a fazer intervenções para ficar esclarecido. Portanto, terei todo o gosto em lhe dar esse esclarecimento complementar, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Almerindo Marques, o problema que levantei não foi esse que V. Ex.ª referiu. Não discuti o problema de reduzir as taxas - pois era um problema de quantitativo -, nem sequer pus em causa os critérios que V. Ex.ª adiantou. Ora, sem julgar - porque não tenho meios para isso - da correcção dos resultados a que chegou, a lógica era a de aproximar o rendimento daquele que é obtido nos depósitos a prazo e, pelos seus cálculos, chegou a 50 % baseado neste critério.
Porém, o que não compreendi foi quais foram os critérios que o Governo seguiu para fixar essa redução em 30 % e agora em 50 %. E isto porque o Sr. Secretário de Estado explicou - e compreendo isso - que no comportamento do investidor há factores que não são facilmente quantificáveis. Ora, tendo isso em conta, compreendo que o processo correcto não seja o de levar o rendimento ao mesmo nível, porque há outros factores que têm influência, mas deixá-lo a um nível superior ou, eventualmente, a um nível inferior.
Seguramente que o Governo, quando fixou a redução em 30 % teve em conta critérios, que não são quantificáveis, mas que o levaram a concluir que os 30 % era o indicado. Porém, agora diz que são 50 % e continuo sem obter uma explicação. Toda a explicação do Sr. Deputado foi a de que, como há outros factores para além dos meramente quantitativos, tanto pode ser 30 % como 50 %, como 20 % ou 70 % ! De facto, aí fico totalmente baralhado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.