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1908 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, penso que a suspensão dos trabalhos já é um facto. Agora trata-se apenas de a formalizar por um período de cerca de 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, está suspensa a sessão, Srs. Deputados.

Eram 12 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de prosseguir os nossos trabalhos, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Mesa uma nova proposta de substituição ao artigo 33.º, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Suponho que, em face desta nova proposta, se considera retirada a anterior, não é verdade, Sr. Deputado Magalhães Mota?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vai proceder-se à sua leitura.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição

Artigo 33.º

Fica o Governo autorizado a reduzir para 5 % o adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema, cujo regime será revisto a partir de 1986, e a anular o adicional sobre o preço dos bilhetes de teatro, sem prejuízo da manutenção dos níveis de dotação do Fundo do Teatro e do Instituto Português do Cinema.

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de acentuar perante esta Câmara que esta medida agora proposta parece-me ser, realmente, muito correcta. Iria até mais longe, pois penso que a partir de 1986 também deveríamos eliminar o adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema.
Em minha opinião, a importância indispensável para esse efeito deveria, de facto, ser apresentada como subsídio desta Câmara e ser coberta com o produto do IVA, pois julgo que o acréscimo na receita do IVA irá possibilitar esse tipo de apoio.
Relativamente às questões decorrentes, em 1985, da proposta agora apresentada nesta Câmara, elas serão devidamente estudadas pelo Governo.
No que diz respeito ao apoio ao Fundo do Teatro, asseguro, desde já, que ele será mantido em 1985. Quanto ao Fundo do Cinema, julgado que também será possível fazê-lo, mas neste caso gostaria de ser mais cuidadoso na afirmação. Para o Fundo do Teatro comprometo-me a assegurar, através de um reforço de dotação provisional, a importância para este efeito, mas relativamente ao Fundo do Cinema, embora julgue que também será possível manter o apoio, não gostaria de assumir neste momento um compromisso formal perante a Câmara.
De resto, esta é uma autorização com que o Governo fica. Se se chegasse à conclusão de que isso não poderia acontecer, então, haveria sempre a alternativa de o Governo não usar a autorização legislativa. Se os estudos que se vierem a efectuar provarem que o apoio não pode ser mantido, então o Governo não usará a autorização legislativa, mantendo-se tudo até ao final de 1985. Mas julgo que sim, que será possível. No entanto, não me quero comprometer absolutamente em nada quanto ao Fundo do Cinema.
Acrescento que se, efectivamente, não for possível, então, só em 1986 é que isso se fará.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Penso que esta intervenção do Sr. Secretário de Estado dá todas as garantias no sentido de se satisfazerem os objectivos iniciais, louváveis, da proposta apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Aqui está um bom exemplo de como, a partir de uma proposta e do equilíbrio manifestado por representantes de diferentes bancadas, se conseguiu, com seriedade - que pode não dispensar o humor -, chegar a uma solução, que nos parece ser a mais adequada para a salvaguarda dos. interesses do teatro e do cinema e ainda do Orçamento do Estado.

O. Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta de substituição do artigo 33.º, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, que já foi lida pela Mesa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para produzir declarações de voto, os Srs. Deputados Igrejas Caeiro e José Manuel Mendes.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A bancada do Partido Socialista congratula-se com esta unanimidade que levou a reduzir o adicional que pesava sobre o preço dos bilhetes de teatro, e também por, de algum modo, se, aligeirar o mesmo adicional que ainda vai funcionar em relação ao cinema.
Congratulamo-nos também com a garantia que nos é dada de que esses adicionais não vão ter nenhuma incidência nos habituais subsídios concedidos ao Fundo do Teatro e ao Instituto Português do Cinema.