2015

16 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo - e a Câmara
acompanhar-me-á - que este artigo exprime bem o que é este Orçamento. Sou levado a recordar o que aqui se passou há 1,5 mês, 2 meses, aquando da discussão do orçamento suplementar e também, há pouco, na discussão deste último.
Desculpar-me-ão os distintos colegas do PSD, mas na discussão do orçamento suplementar para 1984
havia o problema do défice. Nessa altura, o Sr. Deputado João Salgueiro, o Sr. Deputado Mário Adegas -
que hoje lidera a primeira fila neste debate - e o Sr. Deputado Santana Lopes - que não se encontra
presente - fizeram intervenções altamente críticas em relação ao orçamento suplementar e, portanto, por maioria da razão, a este artigo, que é o espelho do Orçamento.
Verifico e lamento que afinal não se tratava de uma crítica ao orçamento suplementar, mas sim de uma
mera questão de poder e de luta interna no partido, pois as pessoas que hoje conquistaram o poder nesse
mesmo partido silenciam completamente o que está em causa e o que este artigo exprime.
Esta situação não pode continuar em Portugal, sob pena de se estar a cavar a sepultura da Democracia que
tanto e tanto suor custou a conquistar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): - O Sr. Deputado César Oliveira tem naturalmente o direito de fazer as
leituras que entender. Dado, porém, o adiantado da hora não aproveitarei a circunstância para lhe explicar
que não houve alteração alguma.
Quando fizemos os comentários à revisão orçamental no passado tínhamos as nossas posições, as nossas
apreciações. Hoje temos as mesmas apreciações e preocupações, não temos é de fazer coincidi-las com o que pensa o Sr. Deputado César Oliveira.

Aplausos do PSD e do deputado José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, penso que não estamos a falar chinês. A língua
portuguesa ainda serve de veículo de comunicação entre os deputados da Assembleia da República de Portugal.
É do conhecimento público que o Sr. Deputado João Salgueiro, vencedor do último Conselho Nacional do
PSD, se foi embora - e pelos vistos em coligação com as pessoas que de momento lideram o PSD - porque se recusou a votar este Orçamento. Mas a coligação vencedora silencia completamente as críticas ao Orçamento.
Não se tratava, afinal, do Orçamento, não se tratava, afinal, dos problemas reais do País; tratava-se,
sim, de uma mera luta interna pelo poder. Apenas pretendo fazer essa leitura política, nada mais.

Vozes do PSD: - 15so não é verdade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, propunha que votássemos todo o artigo 3.º com a excepção da
proposta de alteração da alínea c) do n.º 2 e a outra proposta de alteração que VV. Ex.ªs classificaram como sendo o n.º 5.
Portanto, vamos votar primeiro as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º tal como constam da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção da ASDI.

São as seguintes:

2 - A emissão de empréstimos internos de prazo superior a 1 ano subordinar-se-á às seguintes condições gerais:

a) Empréstimo interno amortizável, a colocar junto das instituições financeiras, até à importância de 30 milhões de contos, a reembolsar no prazo de 3 anos, com uma taxa de juro que não poderá exceder a taxa básica de desconto do Banco de Portugal;
b) Empréstimos internos amortizáveis, apresentados à subscrição do público e dos investidores institucionais, até perfazerem um montante mínimo de 24 milhões de contos, em condições que não excedam as correntes do mercado em matéria de prazo, taxa de juro e demais encargos, podendo os mesmos ser objecto de ajustamentos técnicos que se revelem aconselháveis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 2, que já foi lida.
Está identificada, Srs. Deputados?
Pausa.

Ó Sr. Deputado César Oliveira, não me leve a mal, mas anda à procura da proposta pelas bancadas do CDS? ...

Risos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, não me posso sentar onde me apetece?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Agora apetece-me estar sentado na bancada do CDS e não na minha.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é apenas falta de hábito vê-lo aí sentado... Peço desculpa pela graça.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, se me permite continuar o momento de bom humor, digo-lhe que aqui V. Ex.ª vê-me muitas vezes, mas há outros sítios onde nunca me vê. Aqui, porém, vê-me muitas vezes.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Fica aí muito bem!...

Risos.