I SÉRIE - NÚMERO 48

a uma conta, ao gasto efectuado, e, em relação aos números de 1986 e 1987, estes correspondem tão-somente a valores indicativos que dão, até certo ponto, um plafond relativamente ao projecto. Pergunto Sr. Secretário de Estado: é esse o entendimento do Governo?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - E o carácter plurianual do projecto!

O Orador: - Agradeço-lhe a explicação, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que foi positivo o facto de se terem colocado estas questões porque; pelo menos, precisou-se o exacto sentido da votação que vamos fazer. Se bem concluí, e isto apenas para confirmar, iremos votar a dotação global dos 75 milhões de contos do PIDDAC e, ao mesmo tempo, os programas que nos aparecem aqui.
De qualquer maneira, gostaria de dizer alguma coisa sobre este mapa de programas e projectos plurianuais, tentando, ao mesmo tempo, ser rápido.
A primeira questão que gostaria de colocar prende-se com facto de termos tido ao nosso dispor um instrumento novo de trabalho, fundamental para o exercício cabal das atribuições da Assembleia de fiscalização do próprio Governo.
Pensamos também que foram introduzidas melhorias sensíveis a este documento. De qualquer modo, em relação a isso não podemos deixar de referir que há ainda, do nosso ponto de vista, algumas questões que,
em termos futuros, pelo menos, terão de ser bastante melhoradas. Aparecem-nos ainda misturadas duas fontes de financiamento, o que, como instrumento de trabalho, é positivo, mas que, em termos de documento de votação, não é o mais correcto.
Por outro lado, houve - e aqui temos ainda algumas dúvidas de compreensão -, de facto, a preocupação, neste último documento, de discriminar todos os projectos e programas plurianuais e penso que é
correcto dizer isso, tendo em conta o aglomerado que agora nos aparece, que inclui apenas projectos sem carácter plurianual e com conclusão prevista até 1984. 15to faz alguma confusão na medida em que se questiona se são plurianuais até 1984 ou se não têm, enfim, essa natureza, mas vigoram até 1984. Há aqui, de facto, uma confusão que persiste ainda.
Como referi há pouco, em termos futuros, esta questão deverá ser tida em conta, porque estamos em
presença de um calendário, de um programa e seria desejável que não aparecesse no limite final um aglomerado de anos, como, por exemplo, aparece ainda para alguns projectos em que os anos de 1989 e seguintes aparecem aglomerados, o que não nos dá uma identificação total da finalização do projecto. São questões que terão de ser corrigidas em termos futuros.
De qualquer modo, a questão que gostaria de colocar é um pouco esta: temos já hoje presentes aqui - e
notei isso pelo sinal que me fizeram os Srs. Secretários de Estado do Planeamento e do Orçamento - a
discriminação total dos programas e dos projectos plurianuais. Ora, a questão que causa um pouco de confusão é esta: desde o início do debate do Orçamento, mesmo na generalidade, colocámos a questão da
necessidade da reformulação do mapa e isso foi-nos sempre referido como uma grande dificuldade. Mesmo durante os trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi inclusivamente rejeitada pela maioria uma proposta nossa, no sentido de se reformularem os mapas. No entanto, a verdade é que, afinal, não era tão difícil como isso reformular estes mapas e apresentá-los, pelo menos no que toca aos projectos plurianuais, de uma forma exaustiva. Não era tão difícil assim e temos de tirar alguma conclusão. E a conclusão a extrair é um pouco a confirmação de algumas, ou da generalidade, das acusações que fizemos no início do debate, relativamente a todos os programas e projectos que estão planeados principalmente para este ano e o que aqui nos aparece.
A verdade é que constatamos situações - e hoje melhor do que nunca - como estas: são extremamente
elevadas, e isto até pela simples diferença, as verbas que estão consignadas para obras não plurianuais e que vão ser realizadas este ano. Ora, isto demonstra qualquer coisa como seja a intenção de fazer muitas pequenas obras este ano, o que tem, particularmente num ano como este, ou seja, um ano eleitoral, o seu significado.
Por outro lado, verifica-se claramente um número elevado de projectos com finalização em 1985. Pela
observação dos mapas verifica-se um inúmero rol de projectos com finalização em 1985. É outra conclusão evidente que, naturalmente, está relacionada também com as características eleitorais do ano que estamos a atravessar.
É importante salientar ainda que isto se nota particularmente no domínio da habitação, em que se verifica que um rol bastante grande de projectos, que são iniciados em 1984 e têm o seu termo em 1986, só em
1985 têm dotações orçamentais. É também interessante retirar esta conclusão.
Finalmente e para concluir, gostaria de referir que é, evidente que com este tipo de projectos e de
programação, virados claramente para vector eleitoral do ano em que estamos, não aparecem aqui -
tal como gostaríamos de ver e como, aliás, propusemos na Comissão de Economia, Finanças e Plano -
muitos dos projectos que eram essenciais para o desenvolvimento do País e para a resolução de carências efectivas das populações, das regiões, do próprio País.
Esses, de facto, não surgem aqui a fim de dar satisfação a pequenas obras em ano eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Sr. Reis Borges (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Reis Borges (PS): - Para uma pequena intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora admita que esteja cansado, gostaria que o Governo me desse um bocadinho de atenção, pois também eu estou cansado, aliás estamos todos cansados.