2018

I SÉRIE - NÚMERO 48

Rubricas Em milhares de contos

Do Gabinete Regional de Gestão do
Fundo de Desemprego ........................................ 94
Da Misericórdia de Lisboa (Totobola) 1 000

Rendimentos ....................................................... 2 070
Outras receitas .................................................... 790

De Capital.. ......................................................... 8 944

Transferências do OE-PIDDAC ........................ 1 902
Venda de imóveis ............................................. 400
Amortizações .................................................. 246
Empréstimo a contrair ........................................ 6 396

Total.................................................................... 295 568

(a) Inclui 2 930 000 contos a transferir do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Despesas

Rubricas Em milhares de contos

Correntes ................................. 286 790
Infância e juventude .................. 32 850

Prestações................................. 24 440

Subsídio de nascimento ......... 1 000
Abono de família .................. 19 280
Subsídio de aleitação ............. 1 910
Abono complementar a crianças
e jovens deficientes ........................ 880
Subsídio pela frequência de
estabelecimentos de educação especial ......... 1 370

Acção social ................................... 8 410

População activa ............................ 36 284

Prestações........................ 36 284

Subsídio por doença .................................... 19 800
Subsídio por tuberculose .......................... 500
Subsídio por maternidade ............................ 2 700
Encargos com doenças profissionais................ 120
Subsídio de desemprego ................................ 13 164

Família e comunidade ....................................... 27 121

Prestações ........................ 24 976

Subsídio de casamento ............................... 540
Subsídio por morte ....................................... 2 490
Subsídio de funeral ................................ 860
Pensões de sobrevivência ...................... 20 706
Outras....................... 380

Acção social .......................................... 2 140
Extinção de empréstimos ao abrigo da
Lei n.º 2092 ................... 5

Invalidez e reabilitação ................ 57 725

Prestações ........................ 57 295

Pensões ...................... 57 140
Subsídio vitalício ....................... 155

Acção social .................... 430

Terceira idade ........................ 116 224

Prestações .................................. 57 295

Pensões ...................................... 57 140

Acção social ............................ 430

Administração ............................ 16 586

De capital................................ 8 778

Rubricas Em milhares de contos

Plano de Investimento e de Despesas de
Desenvolvimento da Administração Central
(PIDDAC):

Com suporte no OE .............................................. 1 902
Com suporte no OSS ............................................. 720

Amortização de empréstimos contraídos................. 6 106
Outras ..................................................................... 50

Total........................................................................ 295 568

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra este orçamento da
Segurança Social, em primeiro lugar, porque pensamos que a forma como ele está feito não vai trazer nem algum beneficio social nem alguma melhoria da situação social dos portugueses.
Além do mais, e para lá dessa razão de fundo, também pela primeira vez este orçamento não é
acompanhado pelo parecer do conselho de gestão do IGF.
Como é sabido, há já uns anos nesta Assembleia foi votada, com o nosso voto contra, a forma como as
associações sindicais deviam ser consultadas no que diz respeito ao orçamento da Segurança Social, ficando estabelecido que seria através de uma audiência no concelho de gestão do IGF. É lamentável que o Governo nem sequer tenha reunido esse conselho de gestão e nem sequer tenha apresentado à Câmara algum parecer. Aliás, não o podia apresentar, porque essa estrutura nem sequer foi ouvida nem reuniu. Penso que isto é de assinalar numa altura em que o Governo faz toda a propaganda sobre a chamada concertação social.
Efectivamente, neste caso, onde pode haver qualquer simulacro de participação, o Governo nem sequer faz funcionar os mecanismos de participação das estruturas representativas dos trabalhadores.
Em terceiro lugar, é também lamentável a forma como este orçamento foi feito. Desde o início,
dissemos que os números que nos eram apresentados não eram os exactos, nem os rigorosos. Basta verificar que só no último mapa apresentado no último momento é que o Governo vem orçamentar um saco azul de 4,9 milhões de contos de saldo de gestão do ano anterior, saldo esse que não constava sequer do Orçamento. Essa alteração de mapas faz-nos considerar que as verbas que estão orçamentadas também não correspondem a uma visão rigorosa do que vai ser a Segurança Social no ano que vem. Por exemplo, feitas as contas, e para, pura e simplesmente, acertar contabilisticamente o Orçamento, o Governo baixa a participação do Orçamento do Estado nos regimes não contributivos para um valor idêntico ao do ano passado e, simultaneamente, baixa também a fórmula de cálculo da massa salarial. Pensamos, com justificada razão, que isto não se trata do orçamento da Segurança Social, mas de um acerto de contas para aqui poder fazer-se uma votação. Daí também o sentido do nosso voto contra.
A razão fundamental, e retomo-a, é a de que pensamos que ainda não é este ano, numa crise grave em