3 DE ABRIL DE 1985 2697

Um sério alerta foi levantado também pelo Comité Europeu para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (organismo dependente do Conselho da Europa), que ao elaborar um recenseamento de espécies ameaçadas revelou ser Portugal o terceiro país da Europa com mais espécies vegetais em vias de extinção. Muitas das espécies da nossa flora natural são vítimas da deficiente protecção do nosso valioso e extenso parque natural e das condições em que se realiza a industrialização. Também, algumas, principalmente as endémicas, são particularmente sensíveis a desequilíbrios no ecossistema e principalmente à invasão anárquica da construção civil, que aumentou consideravelmente no litoral.
Só para não me alongar, não falo aqui de gravíssimos casos de poluição do ar e poluição sonora a que pelos vistos os Srs. Deputados não são sensíveis, como se está a ver!
Este quadro muito incompleto de atentados ao património natural prova que cada vez é mais necessária a existência de mecanismos de defesa e de fiscalização que poderão ser providos quer pelo Estado, quer por outras pessoas colectivas de direito público.
A Assembleia da República tem nesta matéria um relevante papel a desempenhar:

Estão por aprovar os projectos de lei quadro da defesa do ambiente e qualidade de vida, há muitos anos pendentes nas gavetas da Comissão de Equipamento Social e Ambiente. Preocupantemente os seus autores revelaram até agora uma completa passividade e não tomaram nenhuma iniciativa para o seu agendamento; Falta legislação sobre controle da poluição e indemnização dos lesados por atentados ao equilíbrio do meio ambiente; Reina uma perniciosa indefinição de competências no tocante à gestão das reservas e parques naturais;
O aproveitamento racional dos recursos naturais com salvaguarda da sua capacidade de renovação e da estabilidade ecológica exige estudos de ordenamento e uma ampla bateria de legislação que o Governo manifestamente enjeita; Está completamente por regulamentar o direito de acção popular em defesa do ambiente consagrado no artigo 66.°, n.° 3, da Constituição. E é bem urgente, Srs. Deputados, que os cidadãos possam, por sua iniciativa própria, individual e colectivamente, actuar junto dos tribunais e da Administração Pública para promover a prevenção ou cessação dos factores de degradação do ambiente e obter indemnizações quando sejam directamente lesados.

Tem-se comprovado que em Portugal, como na generalidade do mundo capitalista, o ambiente e a qualidade de vida das populações não são preocupações predominantes dos governos e não é a existência do Ministério da Qualidade de Vida que altera esta realidade. Também é significativa a passividade do PS/PSD nesta Assembleia. Não surpreende que uma coligação que conduz o País ao desastre e não cuida de chagas sociais como a dos salários em atraso deixe proliferar toda a espécie de atentados ao meio ambiente. Não é por acaso.
Há poderosos interesses em jogo. Há (por vezes na sombra) mãos capazes de travar iniciativas positivas. Há corrupção.
O projecto cujo processo de urgência se discute hoje, é em primeiro lugar um contributo importante para alertar para a necessidade de operatividade e eficácia no tratamento das questões ecológicas - ora nestas questões a eficácia é importante, pois não se compadecem muitas vezes com grandes delongas.
E é uma alternativa possível para a defesa do património.
Sublinhamos as vantagens da existência de uma figura pública, idónea e independente que tenha as funções atribuídas ao promotor ecológico, fora do quadro governamental. Por isso votaremos favoravelmente o pedido de urgência agora pedido pelo Partido Os Verdes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Queria começar por dizer à Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha que não só gostei da sua intervenção como entendo que ela veio completar alguns pontos da minha, que deixei relativamente incompletos nomeadamente em relação à questão do mar e da salinidade dos rios. Se fôssemos fazer a listagem dos rios e ribeiros mortos deste país dava para estarmos aqui horas a lê-la! Ainda há pouco me dizia um colega desta Câmara que o Alentejo não estava assim muito mal. Só gostava que ele visse os efeitos das águas ruças dos lagares de azeite por esse Alentejo fora e dos esgotos das pocilgas!
Falou há pouco na reserva agrícola, mas queria sublinhar que existe uma outra que também é importante e não me recordo se referiu, que é a reserva ecológica nacional. Ela não tem servido para nada e se continuarmos neste caminho a lei quadro do ambiente também não vai passar do papel! Isto vem a propósito do que se está a fazer por essas escarpas e arribas do nosso país, nomeadamente em relação à costa algarvia e o que se está a desenhar, neste momento, para, por exemplo, a escarpa miocénica, que vem da Costa de Caparica até à lagoa de Albufeira. Esses terrenos, que segundo a lei que estabelece a reserva ecológica nacional estão protegidos, já estão neste momento comprados por capitais árabes para fins turísticos. Vamos ver então como é que a lei vai ser torpedeada para virmos a ter uma forte implantação turística!
Queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se tem mais alguma coisa a acrescentar relativamente à ideia da reserva ecológica nacional e à forma como neste país se fazem cumprir as leis.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Não há mais nenhum pedido de esclarecimento, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Que a Mesa tenha tomado nota, não.

A Oradora: - É pena, Sr. Presidente, porque este é um problema sobre o qual precisávamos de fazer nesta Assembleia um longo e amplo debate, tanto mais que, como disse há pouco, há o projecto de lei quadro do ambiente e outros diplomas nas gavetas, sendo urgente que se discutam aqui estas questões com seriedade.