2702 I SÉRIE - NÚMERO 66

na coexistência das associações e fundações que o PSD preconiza e do promotor ecológico, sob pena de continuarmos a tirar, da intervenção que produziu, ilações políticas extremamente significativas, mas bastante pouco lisonjeiras para a sua bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Domingos, como V. Ex.ª sabe, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

Sr. Silva Domingos (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado Silva Domingos, em face dos problemas graves e importantes de que se trata, creio que o Sr. Deputado mostra muito pouca abertura. O Sr. Deputado Carlos Lage considerou a importância e o interesse desta matéria, mas V. Ex.ª - que também defendeu a lei das rendas - está muito fechado aos problemas da qualidade de vida.
O Sr. Deputado não considera de uma visão muito curta defender este projecto de lei de uma forma tão fechada, quando o que neste momento acontece em Portugal em termos de legislação sobre problemas de defesa do ambiente é haver uma tal desarticulação na necessidade de coordenação? Ora, este projecto de lei, do qual discutimos a urgência, permitiria um princípio de coordenação.
Porém, o Sr. Deputado fecha-se na visão estreita do seu projecto de lei. Era bom que tivesse os olhos mais abertos para o exterior, pois este assunto tem muito que ver com o problema do ambiente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado Silva Domingos, quero aproveitar esta oportunidade para abordar a questão do Tollan, já que há pouco, em relação ao Sr. Deputado Carlos Lage, ela parece não ter ficado muito bem compreendida. A questão do Tollan é muito simples: o Governo tinha conhecimento de que o veneno se encontrava no meio do Tejo. De facto foi dele tirado um contentor com papel para notas, mas o contentor com o spray venenoso continuou lá a decompor-se e a soltarem-se as latas pelo rio abaixo.
Portanto, é necessário que haja uma voz independente que, fora do aparelho do Estado, possa servir de veículo às preocupações dos cidadãos, dos grupos, das associações, de quem tem alguma razão para se queixar e não conhece os caminhos para o fazer - foi isso que tentei referir na intervenção que produzi e à qual, infelizmente, muitos dos Srs. Deputados não tomaram atenção.
Dá-me a sensação de que as pessoas têm medo do promotor ecológico! A ideia do promotor ecológico seria essencialmente a de sensibilizar as pessoas. Há imensas leis que já podiam ser utilizadas e não o são... Sabemos o que é que se passa com os Serviços da Hidráulica, onde havia guardas-rios - e é provável que
ainda haja um ou outro -, mas onde é que eles se encontram? Onde é que se encontram os guardas-florestais, os guardas de caça? Muito raramente vêem-se alguns mas têm medo.
Fico muito satisfeito na medida em que o Sr. Deputado reconheceu a urgência de se fazer qualquer coisa. Aliás, o Sr. Deputado referiu que para Abril ou Maio próximo o projecto de lei sobre a criação do promotor ecológico será agendado juntamente com outros projectos de lei. Fico, pois, à espera que isso se cumpra e até conto com o apoio do Sr. Deputado para que tal venha a ser realizado.
Também gostaria de salientar aqui que a continuarem as restrições para as minhas intervenções, quero ver como é que vou intervir aquando da discussão da lei quadro do ambiente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Domingos.

O Sr. Silva Domingos (PSD): - O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou-me o que é que o promotor ecológico teria que colidisse com a criação de associações e fundações que promovam a defesa do ambiente. Naturalmente que o promotor não colidiria em nada e, portanto, não é por essa razão - aliás, já referimos isso - que votamos contra este pedido de urgência. Referimos que estávamos contra este pedido de urgência porque entendíamos que toda esta matéria deveria ser tratada na altura própria, isto é, juntamente com os outros diplomas.
Porém, mesmo que se admitisse a discussão imediata deste diploma, a verdade é que, havendo associações e fundações, havendo uma Secretaria de Estado do Ambiente e um Ministério da Qualidade de Vida, havendo um Provedor de Justiça, o meu grupo parlamentar não vê razão para se criar um novo órgão que, para funcionar com eficácia, exigiria meios elevados que o Orçamento do Estado muito dificilmente comportaria.
Entendemos, pois, que um cidadão, quando se sente lesado nos seus direitos, pode e deve dirigir-se aos órgãos competentes. Aliás, tem acesso ao Provedor de Justiça, que pode perfeitamente ter uma função extremamente eficaz na defesa dos interesses que se relacionam com esta matéria.
Quanto a saber se o meu grupo parlamentar pretende adiar o debate, creio já ter dado uma resposta clara: o PSD não está interessado em adiar por mais tempo esta matéria - na realidade, já se verificaram alguns adiamentos em relação a este debate que não foram provocados nem pelo PSD nem pelo PS mas, sim, pela organização dos trabalhos da Assembleia da República.
Porém, também não aceitamos as insinuações de que os atrasos da apreciação da lei quadro do ambiente e de outros diplomas têm a ver com negócios escuros tão queridos da propaganda do PCP e tão pouco desejados pelas bancadas da maioria. A maioria é contra esses negócios mas, por via da lei - lei preparada precipitadamente, lei preparada sem uma fundamentação adequada -, não pode contrariar a actuação que praticam certos cidadãos corruptos. Mesmo com leis não é fácil combater essa corrupção, pois a corrupção exige também um sentimento de civismo, de confiança no País, e de patriotismo que, infelizmente, vemos um pouco afastado das sociedades de hoje.
Como os Srs. Deputados sabem, a corrupção não é um primado da sociedade de consumo ou da sociedade