2700 I SÉRIE - NÚMERO 66

Creio bem que é forçar o nosso debate trazer à colação esse assunto. Em todo o caso, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não defendi esse tipo de posição antitética entre o homem e a natureza.
O humanismo clássico colocava em primeiro lugar o homem, existindo a natureza para ser por ele dominada e utilizada. O humanismo contemporâneo descobriu que a natureza é também um bem mortal e frágil, que não pode ser destruído e utilizado de qualquer maneira.
Por isso, a defesa da natureza passou a ser uma componente da defesa desse todo, que é a relação entre o homem e a natureza. O homem também faz parte da natureza, pelo que a defesa daquele passa pela defesa da natureza. A defesa dos interesses das gerações actuais e futuras passa pela defesa do ar, dos rios, das plantas, das árvores, dos sítios, das rochas, enfim, de tudo aquilo que pode vir a ser, para as gerações vindouras, precioso como elemento de recreio ou de obtenção de meios produtivos.
Por isso, recuso essa dicotomia «homem contra a natureza; homem vencedor da natureza».
Quanto à questão que a Sr.ª Deputada colocou sobre o facto de não termos dado o nosso acordo ao agendamento conjunto e imediato de todos os diplomas existentes, ou seja, as iniciativas relacionadas com a defesa do ambiente e este projecto sobre a criação do cargo de promotor ecológico, não sei exactamente o que se passou no seio da comissão mas posso dizer-lhe que a nossa perspectiva é a de discutir todas estas matérias de uma vez, criando um bloco de assuntos, a devido tempo e ainda durante esta sessão legislativa.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado, basta ler o relatório de 20 de Março da Comissão para se ver que a nossa proposta de agendá-las em conjunto, dada a tal urgência com que o Sr. Deputado está de acordo, não foi aceite.

O Orador: - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, creio que não é preciso cairmos nos extremos: ou é já, ou adiamos indefinidamente. Acho que há uma situação intermédia e de bom senso, que é a de esperar uma boa oportunidade e fazer com calma esse agendamento. Não é preciso que um projecto sobre um assunto, importante mas restrito, desencadeie a urgência desses diplomas.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - A lei das rendas podia ter ficado para trás!

O Orador: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes manifestou acordo com o diagnóstico que tracei, achando, contudo, que não há iniciativas governamentais ou parlamentares suficientes e eficazes e que a iniciativa legislativa é escassa.
Quanto à iniciativa governamental, não posso pronunciar-me na totalidade, mas sei que há algumas iniciativas governamentais que, como já aqui foi assinalado, não são devidamente cumpridas, não sei se por serem irrealistas. É o caso da reserva ecológica nacional e da reserva de solos agrícolas. Penso que são ideias positivas a desenvolver e a concretizar, mas não sou capaz de dizer, neste momento, se elas são totalmente realistas e, portanto, factíveis.
No Parlamento há neste momento várias iniciativas nesse sentido - inclusive a dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD -, sendo uma das mais importantes a da lei quadro do ambiente.
O nosso grupo parlamentar tomou uma iniciativa sobre essa matéria há 2 ou 3 anos, a qual já foi publicamente discutida.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Foi essa que referi que ficou na gaveta!
O Orador: - Não, não ficou na gaveta, nem irá ficar na gaveta. As questões estão, naturalmente, maduras para serem discutidas.
Disse o Sr. Deputado António Gonzalez que esta sua iniciativa já tem 2 anos. Devo dizer-lhe que desconhecia esse facto, mas quando me referi ao Sr. Deputado António Gonzalez, assinalando ou saudando esta sua iniciativa, não foi com ironia que o disse. Acho que o Sr. Deputado António Gonzalez pode ter outras iniciativas legislativas e não ficar exclusivamente circunscrito a esta.
Quanto à questão de fazer parte da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, disse o Sr. Deputado que não tem lá lugar porque eu o expulsei. Devo dizer-
lhe que fiquei surpreendido com essa afirmação porque não sei como é que poderei ter cometido essa malfeitoria sem o saber.
Creio que o Sr. Deputado António Gonzalez terá um lugar na Comissão de Equipamento Social e Ambiente desde que o grupo parlamentar do partido, em cujas listas o Sr. Deputado foi eleito, lhe dê um lugar.

O Sr. António Capucho (PSD): - Exactamente.

O Orador: - No nosso grupo parlamentar não teríamos nenhum problema em dar um lugar na Comissão para onde estivesse mais vocacionado a um deputado independente que fizesse parte das nossas listas, muito embora agisse isoladamente no Parlamento.
Creio, portanto, que o Sr. Deputado se deve queixar ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista nessa matéria.
Relativamente à questão dos eucaliptos, diz o Sr. Deputado António Gonzalez que há corrupção. Então, se há corrupção, assinale-a, descubra-a e apresente elementos, porque julgo que, nessa matéria, todos devemos cooperar para pôr os corruptos à luz do dia e para os castigar e punir severamente.
Quanto ao Tollan, julgo que não veio nada a propósito esta referência. No entanto, creio que o Tollan já se estava a transformar numa espécie de património nacional. Houve até pessoas que lamentaram que o Tollan tivesse sido deslocado do Terreiro do Paço.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Peço a palavra, para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Então não protesto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Domingos.

O Sr. Silva Domingos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é muito sensível à problemática do ambiente e da qualidade de vida e vem deba-