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2704 I SÉRIE - NÚMERO 66

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais alguém pretende usar da palavra? A Mesa não tem mais nenhuma inscrição.

Pausa.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação no sentido de saber de que tempo disponho para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Segundo o Regimento, o Sr. Deputado poderá fazer uma intervenção de 5 minutos.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Então peço a palavra para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Sr s. Deputados: Num País onde se gastam tantos milhões de contos também se poderiam canalizar algumas dessas verbas para aquilo que é funcional e importante. Além do mais, este promotor ecológico, no que se refere a ordenados, etc., está a nível do deputado e, portanto, em termos económicos não representa um grande dispêndio para o País.

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, gostaria de saber se estamos a discutir o conteúdo do projecto de lei ou o pedido de urgência. E isto porque V. Ex.ª continua a fazer uma intervenção baseada no conteúdo do projecto de lei, o que neste momento não está em causa.

O Orador: - Sr. Deputado, dou-lhe razão, mas a verdade é que fui levado nesse sentido quando se falou que o cargo de promotor ecológico representava muito dispêndio económico. Sou bem intencionado e deixo-me levar por estas coisas!...
Contudo, continuo a dizer que a criação do promotor ecológico é tão urgente que o Sr. Deputado Silva Domingos o reconheceu e se referiu à lei-quadro. Estou só a dar uma pequena «achega» para que não fique a ideia de que se irá investir uma grande verba no cargo de promotor ecológico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate sobre este ponto, cuja votação terá lugar a partir das 18 horas.
O ponto seguinte da ordem do dia diz respeito às votações finais globais que também se realizarão depois das 18 horas.
Portanto, vamos passar à discussão do projecto de lei n.° 470/III - discussão das alterações à situação jurídica do pessoal em serviço na Assembleia da República. Este projecto de lei é subscrito por todos os grupos e agrupamentos parlamentares.
Como não há nenhum parecer da Comissão, declaro aberto o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para anunciar que vamos apresentar um requerimento de baixa à Comissão, para ser votado depois da votação na generalidade do projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, a minha bancada tem interesse em intervir nesta matéria. Portanto, ia, desde já, inscrever o meu camarada Jorge Lemos...
Bom, como o meu camarada Jorge Lemos acaba de entrar na Sala, está ultrapassado o sentido útil da intervenção que estava a produzir, em sede de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP, quanto ao projecto de lei n.° 470/III, quer, em primeiro lugar, congratular-se por ter sido possível subscrever consensualmente um projecto que dá resposta a um conjunto de reivindicações justas e de direitos de trabalhadores desta Casa que, por questões - permitam-me a expressão - legais e que os ultrapassavam, não estavam a ser postos em vigor.
Não vamos, neste momento, tecer grandes considerações, uma vez que o PSD, e creio que também o PS, vão requerer a baixa à Comissão. Pensamos é que essa baixa à Comissão deve ser por um prazo bastante reduzido, uma vez que, no nosso entender, as questões de fundo estão resolvidas. Poderá haver que acertar alguns aspectos de pormenor, e um adiamento para uma comissão, que viesse a protelar a entrada em vigor das alterações que agora queremos fazer aprovar neste projecto de lei seria frustrar, mais uma vez, os justos direitos dos trabalhadores da Assembleia da República.
Nesse sentido, iremos aguardar o requerimento que vai ser apresentado pelo PS e pelo PSD, mas reservamo-nos, desde já, o direito para contrapropor um prazo, caso consideremos que o prazo proposto é manifestamente dilatado.

O Sr. Presidente: - Continua o debate, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, considera-se encerrado o debate. Peço ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho que faça chegar à Mesa o requerimento de baixa à Comissão, cuja votação nesta sequência lógica, só terá lugar após a votação do próprio projecto. Fica tudo para as 18 horas.

Pausa.

Srs. Deputados, passamos, portanto, à continuação da apreciação das matérias sobre a lei da rádio.
Srs. Deputados, aguardamos a vinda do Sr. Deputado Magalhães Mota, que está numa comissão e está inscrito para intervir agora.

Pausa.

Para interpelar a mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.