3 DE ABRIL DE 1985 2707

depois, na especialidade, algumas correcções que temos por indispensáveis.

Aplausos de alguns deputados do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que o Sr. Deputado Magalhães Mota não tem tempo para lhe responder.

Vozes do PS: - Tem tempo.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa aos Srs. Deputados, e sobretudo ao Sr. Deputado Magalhães Mota, mas como acendeu a luz vermelha pensei que tinha esgotado o seu tempo.
Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, queria apenas formular-lhe uma questão simples e muito rápida.
O Sr. Deputado, sobretudo na primeira parte da sua intervenção, utilizou, quanto a mim, uma tonalidade muito pessimista para, em termos de previsão, antecipar aquilo que esta Assembleia possa fazer em termos de legislação, relativamente às leis que estamos a discutir.
Queria perguntar-lhe, a propósito das tonalidades cinzentas ou negras que colocou em relação a instituições democráticas, designadamente em relação ao Governo que sai de uma eleição democrática, e aos deputados e à Assembleia da República que também saem de uma eleição democrática, o seguinte: todo um conjunto de actos eminentemente democráticos, que criam a capacidade de legislar nestas áreas, não será suficiente para garantir todos aqueles princípios que o Sr. Deputado defendeu e que eu também defendo - e nisso estou absolutamente de acordo consigo?
Aliás, aplaudi a sua intervenção, mas só não aplaudi a cor da sua intervenção, isto é, aplaudi a forma da intervenção mas não aplaudi a cor, pois acho que a cor da sua intervenção foi demasiado cinzenta. Custa--me ouvir da boca do deputado Magalhães Mota a definição de um pessimismo em relação ao futuro e em relação a decisões culturais deste parlamento, que penso que seriam passíveis de maior credibilidade.
Penso que estamos aqui democraticamente e é evidente que a democracia pressupõe maiorias e minorias, discordâncias e diferenças. Mas penso que, apesar de tudo, estes 250 deputados são, no caso concreto, os suficientes para garantirem a independência da comunicação social em relação às tutelas e aos governos e, em termos absolutos, a sua própria independência.
Se fosse possível, era sobre estas considerações que eu gostaria que o Sr. Deputado Magalhães Mota desse uma tonalidade optimista ou mais realista ao seu próprio discurso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, o Sr. Deputado Lopes Cardoso também está inscrito para lhe pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou só no final?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, não me levará a mal se começar por lhe dizer que, na sua intervenção, o Sr. Deputado se estendeu demasiado - pelo menos do meu ponto de vista - nos «entretantos» e deixou talvez para a discussão na especialidade os «finalmentes». E creio que há, nestas propostas e projectos de lei, «finalmentes» que podem iluminar sobre qual é o posicionamento dos diferentes proponentes dessas propostas e projectos de lei, em relação a matérias que o Sr. Deputado aflorou e que têm a ver com a independência dos meios de comunicação social e, neste caso concreto, através da radiodifusão sonora.
Sem entrar em grandes pormenores, gostaria de saber, concretamente, qual é a posição do Sr. Deputado em relação a uma questão que já tem sido aqui controvertida, ao longo deste debate: deve ou não o conselho da rádio ter poderes deliberativos e vinculativos? Ou deve limitar-se - tal como acontece na proposta de lei apresentada pelo Governo - a ser, no fundo, um órgão meramente decorativo?
Queria colocar-lhe outras questões mas, de momento, ficarei por aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Agradeço aos Srs. Deputados intervenientes a possibilidade que me dão de completar o meu pensamento porque, na verdade, tendo proferido de improviso uma intervenção, não regulei devidamente o meu tempo, isto é, julgava que tinha mais e fui surpreendido pela luz vermelha, pelo que tive que abreviar as minhas palavras.
Ainda que rapidamente, e começando pelas questões do Sr. Deputado Lopes Cardoso, que são mais concretas, dir-lhe-ei que penso exactamente que o conselho da rádio deve ter poderes deliberativos e vinculativos e que, só assim, a orientação sobre a rádio deixará de ser uma orientação proferida por via indirecta, administrativa ou legislativa, para poder ser uma expressão de um corpo social organizado, como será esse conselho da rádio.
Penso que essa deverá ser a tendência e, portanto, creio que, nesse aspecto, estaremos completamente de acordo.
E direi mais: para que esse conselho deliberativo tenha uma expressão democrática, que me parece ser mais correcta, haverá que corrigir, por exemplo, um dos preceitos da proposta governamental que, permitindo ao Governo, designadamente, um representante por cada departamento, criaria, à disposição do Governo, o meio de influenciar o quorum desse conselho da rádio.
Creio que, se os organismos governamentais tiverem, eles todos, um só representante, o conselho da rádio ganhará em eficácia, pela redução do número de representantes. Certamente, não será difícil ao Governo entender-se quanto à designação desse representante.
Risos.