3 DE ABRIL DE 1985 2703

capitalista mas, sim, e lamentavelmente, uma lepra que se espalha em todas as sociedades.
A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha referiu que eu sou um pessoa muito aberta em relação a alguns assuntos - provavelmente em relação aos assuntos dos capitalistas - e muito fechada no que diz respeito aos problemas da qualidade de vida. Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que não sou aberto aos assuntos dos capitalistas ou dos socialistas mas, sim, a projectos e a ideias e a estudá-los quando entendo que merecem respeito. Contudo, também sou aberto aos problemas da qualidade de vida, tal como já tive ocasião de afirmar e como o meu partido irá provar na altura própria - aliás, o PSD já provou isso quando adoptou as iniciativas que referi.
Porém, o que acontece é que sentimos que, na realidade, há uma necessidade de definição de regras e não tanto uma necessidade de coordenação porque essa coordenação pode e deve fazer-se através do Ministério da Qualidade de Vida, recebendo reclamações e promovendo-as. Contudo, estamos necessitados de uma lei quadro que diga quais são as regras que permitirão cada um defender os seus direitos e, inclusivamente, obter as indemnizações quando se sentir prejudicado.
Não creio que a criação do cargo de promotor ecológico viesse coordenar alguma coisa. Todavia, não estamos na discussão do projecto de lei n.° 203/III mas, sim, na apreciação de um pedido de urgência e, portanto, não me vou debruçar mais sobre essa área.
Prometo à Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha continuar a estar aberto para o exterior.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado, se assim é, por que razão é que na Comissão o representante do seu grupo parlamentar não esteve de acordo com a proposta que apresentámos no sentido de serem agendadas as várias propostas de lei que existiam para serem discutidas?
Neste momento há situações de degradação do meio ambiente que são irreversíveis. Portanto, é urgente discutir este problema. Ora, nós propusemos abertamente que fosse também discutida a vossa proposta de lei conjuntamente com este diploma e com a lei quadro. Assim, não nos pode assacar a culpa de tal não ter acontecido, pois nós quisemo-lo - está escrito na nossa proposta em sede de Comissão. Portanto, o Sr. Deputado é que deverá responder por que é que não aceitaram que isso se fizesse.

O Orador: - Sr.ª Deputada, o nosso diploma existe, mas, se não existisse, a posição que estamos a assumir seria a mesma. A razão por que esta matéria não foi discutida com a urgência que o PCP e o Partido Os Verdes pretendiam é porque havia outras matérias que estavam a aguardar na Assembleia da República a vez de serem apreciadas e tiveram a necessária prioridade - matérias mais urgentes e que necessitavam de uma actuação muito mais célere.
Todavia, reafirmo a posição do meu grupo parlamentar em apoiar a discussão desta matéria em Abril ou Maio. E refiro estes meses porque ainda não sabemos de forma concreta que matérias é que estão agendadas e qual a prioridade delas.
Embora já tivesse respondido a algumas das questões que o Sr. Deputado António Gonzalez colocou, gostaria de abordar a questão do Tollan. Todos vivemos o «folhetim» do Tollan, e eu vivi-o de uma forma particular! Muitas pessoas se chocaram com a estadia do Tollan, e eu também sofri bastante com esse facto, não só pelo veneno que continha como pelo espectáculo e até pelo risco que ele significava para a navegação.
Porém, a verdade é que se existisse o promotor ecológico o Tollan continuaria no sítio em que se encontrava. E porquê? Porque não havia em Portugal meios técnicos disponíveis para retirar o barco do sítio onde se encontrava.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado, em relação ao Tollan - e isto parece um pouco folclórico, mas não é - os jornais já tinham lançado a ideia de que os serviços alfandegários tinham informado que aquele contentor tinha um spray que era um produto químico venenoso. Então por que é que não se actuou? O promotor ecológico tem como função divulgar e actuar na televisão ou em outros órgãos de comunicação para que essa informação seja transmitida. Sabemos que há muita coisa que entra no circuito dos órgãos de informação e que depois cai, porque, nomeadamente, os jornais podem sofrer pressões para não publicarem essas informações. Portanto, é necessário que haja uma voz independente fora do governo para certos assuntos não serem omitidos.

O Orador: - Sr. Deputado, a imprensa é que deve ser sempre uma voz independente.
No caso do Tollan, meio mundo reclamou a sua estadia no rio e creio que não foram só os Portugueses porque, na realidade, ele era um perigo à navegação para além de ser um perigo para a saúde.
A Capitania do Porto de Lisboa, a autoridade marítima e o Governo conheciam esse problema, mas não tiveram meios técnicos para tirar o contentor, até porque não sabiam bem qual era e onde é que estava. Por outro lado, verificaram-se circunstâncias bastante dramáticas, trágicas e infelizes quanto às tentativas que foram feitas.
Ora, o promotor ecológico seria apenas mais uma voz, a juntar a tantas outras, clamando pela urgência da retirada do barco - creio que neste caso não teria uma função melhor.
Devo dizer que não nos mete medo algum o promotor ecológico, a não ser o custo de mais um órgão.
O Sr. Deputado António Gonzalez disse ainda que não há guarda-rios, nem guarda de estradas nem um conjunto de pessoas para agirem de certa maneira na protecção do ambiente. Ora bem, se o promotor ecológico vai ter os guarda-rios, os guardas de estradas e os outros guardas e informadores que hoje não existem nos organismos do Estado, quanto é que custará este promotor ecológico?
Com isto, o Sr. Deputado acaba de nos dar mais uma razão para votarmos contra a criação do cargo de promotor ecológico.

Aplausos do PSD.