2698 I SÉRIE - NÚMERO 66

Sr. Deputado António Gonzalez, estou de acordo com aquilo que disse e, quanto aos aspectos que me referiu, pretendo dar-lhe mais a minha concordância do que uma resposta.
Quanto ao problema de fazer cumprir as leis, julgo que esbocei um quadro da situação. Queria ressaltar ainda um aspecto: mesmo quando existe legislação ela é desarticulada e existem grandes dificuldades de acesso aos órgãos competentes para se tratar dos diversos problemas, porque há também uma grande concorrência de competência. Estou a lembrar-me, por exemplo, de problemas de verdadeiro ciúme entre os serviços florestais e serviços regionais de agricultura, etc., que por vezes muitíssimo atrasam a decisão sobre alguns aspectos. É nesse sentido que apoiamos a urgência do projecto de lei que o Sr. Deputado aqui trouxe.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Sr s. Deputados: Não estamos, neste momento, a discutir o conteúdo do projecto do Sr. Deputado António Gonzalez, que tem pela primeira vez neste Parlamento uma iniciativa compatível com a sua condição de deputado defensor da ecologia e do ambiente. Estamos, sim, a discutir a questão da urgência do agendamento desse diploma e a sua prioridade sobre outras iniciativas desta Assembleia.
Estamos de acordo substancialmente com o relatório da Comissão, na medida em que o debate e a votação deste projecto não devem ser feitos independentemente e divorciados de outros diplomas que aqui estão na Assembleia, já assinalados por outros Srs. Deputados que me antecederam, designadamente projectos sobre a lei quadro do ambiente e da qualidade de vida.
Esta Câmara já legislou sobre a defesa do património cultural e convém legislar sobre a defesa do património natural. Há naturalmente ruptura mas também continuidade entre estas duas linhas legislativas.
A ideia do Sr. Deputado António Gonzalez de criar um promotor ecológico é interessante à primeira vista. Ela parece paralela à existência do Provedor de Justiça para a defesa dos direitos do homem, ou seja, hoje é tão importante defender o homem como defender a Natureza, porque para melhor defender aquela é necessário defender esta. A frase clássica de que o homem deve ser coisa sagrada para o homem deve ser hoje completada pela a ideia de que a Natureza é também coisa sagrada para o homem. Toda a política moderna, avançada e de perspectivas largas tem de defender o ambiente e o património da humanidade não só para as gerações actuais mas também para as vindouras.
Desta maneira, parece interessante a iniciativa de encontrar uma figura independente, que defenda o património natural relativamente à devastação a que é constantemente sujeito, tal como o Provedor de Justiça defende os direitos e as liberdades do homem relativamente aos actos da Administração e aos poderes públicos, que podem tantas vezes na sua prepotência t espezinhá-los e diminuí-los.
Mas, como já disse, estaremos dispostos, na devida altura, a encarar este projecto e a apreciá-lo no quadro das leis que aqui estão e que em breve serão discutidas. O PS e o PSD têm nesta matéria iniciativas e estão dispostos a agendá-las durante esta sessão legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não votaremos, assim, a favor do pedido de urgência pelas razões que já expus. É, no entanto, urgente defender a Natureza em Portugal e também uma política de dimensão ecológica, na medida em que a defesa do ambiente não é restrita a uma linha de acção política mas deve enformar toda a acção dos poderes públicos e do Governo, e a Natureza em Portugal começa a sofrer devastações inenarráveis, das quais já aqui foram sublinhadas algumas. É, por exemplo, o caso da poluição das águas. Lembro a catástrofe ecológica a que estão sujeitos alguns rios das zonas mais industrializadas, que já aqui foram tantas vezes assinalados: o rio Leça está morto, o rio Ave está a caminho de uma autêntica catástrofe e quase todos os rios do Norte do País, onde existe actividade industrial, sobretudo têxtil, estão a sofrer fortíssimas inquinações que comprometem a existência e a vida desses rios.
Também a luta contra a poluição atmosférica é indispensável. Nas grandes cidades a poluição atmosférica e a poluição sonora são já um flagelo.
A devastação dos nossos melhores solos no litoral, cobertos por cimento e asfalto, é também algo de gravíssimo. Ainda virá o tempo em que, com certeza, será destruído o cimento morto para trazer à superfície a terra viva. Os nossos solos de primeira qualidade são poucos e estão a ser completamente devastados.
Disse estas palavras porque, tendo alguns dos Srs. Deputados falado sobre esta problemática tão importante e tão complexa, também não nos ficaria bem se não disséssemos uma palavra. Estaremos, assim, Sr. Deputado António Gonzalez, dispostos a encarar a sua iniciativa, provavelmente de uma maneira positiva, no quadro das iniciativas que esta Assembleia tem em discussão nas comissões, as quais abarcam esse tão grande e vasto território que é a defesa do ambiente e a ecologia.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Margarida Tengarrinha, José Manuel Mendes e António Gonzalez.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, regozijo-me muito por poder dar o meu acordo total às suas palavras quando diz que é mais importante defender o homem do que a Natureza. Estou completamente de acordo consigo e, aliás, devo dizer-lhe que foi por isso mesmo que disse na minha intervenção que é necessário resolver o problema dos salários em atraso e que esta questão até é secundária a essa.
Por outro lado, considero que da sua parte há contradição naquilo que diz. Se o Sr. Deputado Carlos Lage considera uma questão tão importante a discussão de toda esta legislação e a solução destes diplomas, com o que estou de acordo, por que razão é que quando, em sede de comissão, o nosso grupo propôs que todos os projectos de lei sobre esta matéria fossem agendados com urgência o vosso grupo parlamentar não aceitou?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.