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17 DE MAIO DE 1985

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O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rogério de Brito fez sinal à Mesa e pretenderá, com certeza, protestar em relação às declarações do Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vou dar-lhe a palavra, depois de o Sr. Deputado Vasco Miguel responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido, porque me parece ter sido bastante claro na minha intervenção.
O PCP pretende ganhar tempo e espaço de manobra para estar aqui a discutir uma coisa mais que discutida e não vejo que ela mereça tanta atenção nem que o seu conteúdo valha tanto.
Sobre a «politiquice pacóvia», só queria dizer ao Sr. Deputado Rogério de Brito que sinceramente não gostei do termo e que lhe vou replicar da mesma maneira.
Pode crer, Sr. Deputado Rogério de Brito, que não estou tão agarrado à teta como o senhor.

Risos do PSD e do PS.

O Sr. Deputado vai ter, daqui a pouco, oportunidade de ver, na minha intervenção já distribuída, que lhe respondo a tudo aquilo que o Sr. Deputado me perguntou.
Sr. Deputado, eu sei quais são as suas lamentações, mas - o que é que o senhor quer... - não as posso resolver porque a realidade é a integração europeia e nessa integração há livre concorrência entre as empresas industriais e cooperativas.
Se neste momento em Portugal a comercialização estivesse na mão das cooperativas os industriais não trabalhavam, porque as cooperativas não lhes davam nada. É o que está a suceder neste momento e o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu.
Passo agora de imediato ao Sr. Deputado Neiva Correia e para lhe dizer que, segundo depreendi das suas palavras, o Sr. Deputado não entendeu perfeitamente o que eu quis dizer. Mas vai também ter a oportunidade de, daqui a um bocadinho, rever o texto com mais atenção e vai, com certeza, inverter o que disse a meu respeito ou sobre a intenção da minha intervenção.
o Sr. Deputado Neiva Correia disse que o projecto de lei do PCP - e eu até concordo com isso - não passaria, pois tem de haver concorrência (e isto está aqui escrito, na minha intervenção) entre o cooperativismo e os industriais. Mas também estou do seu lado quando diz que só pode haver cooperativismo quando as empresas souberem ser geridas e tiverem autonomia suficiente para serem empresas cooperativas na dependência do Estado.
As empresas cooperativas também têm de ser administradas convenientemente, de maneira a terem autonomia e peso negocial para concorrerem com a parte privada industrial; não tenho dúvidas nenhumas sobre isso.
Quanto à paternidade do projecto de lei, não reivindiquei absolutamente nenhuma paternidade.
Não gosto muito desta fase porque me parece que entramos num ponto menos sério do debate.

O Sr. João Abrantes (PCP): - 15so digo eu!

O Orador: - Entendi que o projecto do PCP, embora não merecesse muita atenção, merecia alguma. Aliás, fui lá acima à tribuna fazer a minha intervenção, pois pareceu-me que era a resposta digna ao projecto do PCP.
Agora estarmos aqui a fazer protestos, contraprotestos, «fofoca», isso já não me interessa porque a minha intervenção trazia exactamente tudo o que nós pensamos acerca do projecto e do que está em causa.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rogério de Brito pede a palavra ao abrigo de que figura regimental?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Queria fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, não pode fazê-lo. Nestas circunstâncias, pode apenas invocar o direito de defesa.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, não há matéria para tanto, por isso intervirei apenas em relação ao Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Presidente: - Mas Sr. Deputado, está nas mesmas circunstâncias!...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - O Sr. Presidente já me tinha dito que me concederia a palavra depois do Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. (Presidente: - Não. Perguntei ao Sr. Deputado Rogério de Brito se queria protestar, evidentemente...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E o Sr. Presidente disse em seguida que me daria a palavra depois do Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi apenas um defeito de terminologia, ou seja, eu só lhe daria a palavra após as respostas do Sr. Deputado Vasco Miguel. Mas naturalmente que o Sr. Deputado Rogério de Brito teria de invocar a figura regimental adequada e não o fez. Se a invocar, dar-lhe-ei a palavra.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, só não a invoquei porque tinha ficado convencido de que o Sr. Presidente me iria dar a palavra, mas invoco então a figura adequada que é a do direito de defesa.
O Sr. Deputado Neiva Correia teve a oportunidade de a seguir à minha intervenção fazer um pedido de esclarecimento; não o fez e foi, posteriormente, tecer considerandos sobre o projecto de lei de uma forma indirecta.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado invoca o direito de defesa, não é verdade?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Exactamente.