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I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Irrito (PCP): - Já agora, embora respondendo ao Sr. Deputado Neiva Correia, ligo isto também um pouco ao que disse o Sr. Deputado Vasco Miguel.
O Sr, Deputado Vasco Miguel tem toda a razão quando diz que estou muito mais agarrado à teta do que ele; e a razão é simples: é que estou a discutir o problema de leite e por isso é natural que agarre a teta. Agora o que não percebi muito bem foi se o Sr. Deputado Vasco Miguel e o Sr. Deputado Neiva Correia estão a discutir o projecto de lei do vinho ou o do leite... Aí é que há dúvidas.
E ponho esta questão pelo seguinte: quanto à nostalgia do regime corporativo que o Sr. Deputado Neiva Correia viu no nosso projecto de lei, dá-me uma certa vontade de rir, porque quando se pretende defender que seja possível compatibilizar os interesses da lavoura com os dos industriais, propondo que eles cheguem a acordos que não têm qualquer efeito jurídico, porque são feitos perfeitamente à revelia de quaisquer disposições legais e por isso podem ser rompidos em qualquer altura, e se pretende fazer a cooperativização dos diferentes interesses de classes, aqui neste caso, económicas, o Sr. Deputado diz que o nosso projecto é nostálgico! E di-lo quando pretendemos definir um âmbito claro de intervenção que compete ao sector primário. 15so não tem senso, Sr. Deputado!
Por outro lado quanto a pelágios, devo dizer que estou convencido de que o Sr. Deputado Neiva Correia nunca viu os projectos de lei do leite e nem sequer sabe quando é que eles foram apresentados. É que esse nosso projecto de lei foi apresentado a esta Assembleia muito antes da publicação do Decreto-Lei n.º 138/79 e só por diversas razões não chegou a ser agendado, acabando por passar para hoje. Entretanto, sofreu as alterações necessárias à sua actualização e estamos hoje a apresentá-lo.
Mas, independentemente de tudo isso, não pretendemos sequer ser originais. Os senhores não desloquem o problema.
Nós dissemos que o que pretendemos é transferir o âmbito desta matéria do Governo para a Assembleia da República, ou seja, o que pretendemos é assegurar que seja a Assembleia da República a assumir a responsabilidade de legislar nesta matéria, porque é a única forma de garantir que são preservados os interesses e os direitos da produção e da organização cooperativa leiteira. É tão-somente isto, e fora disto não reivindicamos nenhuns direitos de originalidade nem de autor.
Quanto à organização cooperativa leiteira ser dependente do Estado, não vejo em quê, nem me parece que o seja, mas certamente os senhores poderão provar isso. O que é que tem a ver a organização cooperativa leiteira no nosso país com o Estado? São medidas que o Estado tem tomado de apoio ou incentivo à produção? O Estado terá de tomar essas medidas muitas outras vezes. O que é que tem uma coisa a ver com a outra, Sr. Deputado?
Realmente, isto não merece grande importância e diria apenas que quem dará a importância que merece este projecto de lei e a importância que vão merecer as consequências da posição deste Plenário hão-de ser, exactamente, os produtores e as suas organizações cooperativas. Depois estaremos cá para ver.
A única coisa que lamentamos é que os produtores vos possam vir a apontar o dedo, acusando-vos das responsabilidades, e que os reflexos da vossa irresponsabilidade tenham consequências irrecuperáveis. E essa a nossa preocupação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, sinto-me na obrigação de declarar que a honra ofendida do Sr. Deputado Rogério de Brito talvez possa ser lavada, visto que, suponho, o que terá ofendido a sua honra terá sido a referência à nostalgia do regime corporativo. Não vejo que mais possa ter havido naquilo que eu disse que ofendesse a sua honra, porque é disso que se trata.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Não é não, está enganado.

O Orador: - Se não for isto, então é que não compreendo mesmo. Penso que aquilo que poderia ofender a sua honra seria a nostalgia do regime corporativo.

O Sr. Rogério de Irrito (PCP): - 15so ofende-o a si!

O Orador: - O Sr. Deputado Rogério de Brito pretenderá certamente que eu aqui declare que aceito que este projecto se não for, efectivamente, de nostalgia de regime corporativo será uma manifestação de progressismo, transformando o sistema em que se encontram os produtores de leite num sistema que, de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º, será organizado em kolkhozes e de acordo com o n.º 2 será organizado em sovkhozes enquanto não houver kolkhozes adequados.
Ora, a nossa posição é que tudo isto é muito surrealista. Quanto à questão do plágio, dirimi-la-á com o Sr. Deputado Vasco Miguel, pois eu, no pedido de esclarecimento que fiz ao Sr. Deputado Vasco Miguel, meramente referi que me parecia que ele estava mais preocupado com o plágio - na opinião dele, eventualmente, pois não me manifesto em relação a saber se há ou não plágio e que a base de discussão estava deslocada e desfocada. E porque é evidente que quando o Sr. Deputado Rogério de Brito diz que o Sr. Deputado Vasco Miguel e eu próprio estaríamos preocupados com o vinho - pois o leite ao pequeno-almoço e o vinho a seguir ou durante as refeições da tarde e da noite e o leite outra vez antes de deitar é bom para a saúde ...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Para a ressaca!

O Orador: - Mas é evidente que num sistema que para o leite cria um regime de exclusividade, o sistema cooperativo teria amanhã igual exclusividade em relação às frutas (pois também há cooperativas de frutas), teria igual exclusividade de organização cooperativa obrigatória para os produtos hortítolas, teria também para os vinhos, o que implicaria que só as adegas cooperativas é que poderiam recolher e fazer a distribuição do vinho, só cooperativas frutícolas é que poderiam recolher, seleccionar e distribuir frutas, e quanto aos produtos hortítolas a mesma coisa.
É evidente que esse sistema é igualmente inaceitável no leite e em cada um dos outros produtos.