19 DE JUNHO IDE 1985

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O Sr. Narana Coissoró (CDS): - São vocês é que falam nos 12 % !

O Orador: - ... apesar disso, propusemos aqui que, antes da dissolução e no quadro constitucional, o Sr. Presidente da República accionasse os mecanismos que a Constituição prevê e deixasse à Assembleia a responsabilidade de viabilizar, ou não, um novo governo, abrindo, ou não, as portas para a dissolução.
Mas o que mais me espantou, Sr. Deputado, foi o ar cândido com que o Sr. Deputado veio aqui acusar o Governo de marginalizar o Parlamento nesta situação, esquecendo-se talvez que, se marginalização existe e se ela atinge as proporções de gravidade que o Sr. Deputado apontou, a responsabilidade só acessoriamente é do Governo porque se o Parlamento é marginalizado é porque os deputados e os partidos aqui representados aceitam ser marginalizados. E a contradição assume toda a sua dimensão especialmente em relação àqueles partidos que entendem que essa marginalização é um facto e que ela é inaceitável.
É que o CDS tinha e continua a ter ao seu dispor o mecanismo da interpelação ao Governo para evitar a marginalização.
Quando o Sr. Deputado diz que o mínimo de hombridade por parte do PS e do PSD - e ninguém pensará que eu tenha procuração do PSD, embora haja boas vozes que dizem que eu sou o «homem de mão» do PS para estas ocasiões, o que não me faz diferença de espécie nenhuma... - seria terem provocado o debate, leva-me a perguntar se o mínimo de hombridade do CDS não seria ter sido ele a tomar a iniciativa de procurar a interpelação ao Governo nessa matéria.
Aliás, o Sr. Deputado deu-nos um começo de resposta quando nos disse que no seu grupo parlamentar lhe haviam dito que tal não era possível.
Sr. Deputado, o que lhe digo é que foi mal informado. Não era possível ao CDS ter usado o direito potestativo de fixar uma ordem de trabalhos, mas era-lhe sempre possível ter feito essa proposta na conferência de líderes, obrigando assim cada um dos partidos a assumir a responsabilidade de viabilizar ou de inviabilizar essa interpelação.
Ora, o CDS, que parece tão preocupado quanto à marginalização do Parlamento, não tomou essa iniciativa.
Talvez porque, menos preocupado com a marginalização do Parlamento, o que o CDS não queria de maneira nenhuma perder era esta ocasião fácil de vir criticar o Governo, a maioria, sem apontar quaisquer soluções, colocando-se exactamente na posição que já tive aqui ocasião de criticar relativamente ao PSD, que cria a crise e não aponta soluções. É que o Sr. Deputado vem aqui, faz um longo discurso, mas quanto a soluções disse rigorosamente nada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, queria ressalvar a última parte da sua intervenção, dizendo que tenho até escrita no meu discurso a parte relativa às soluções. No entanto, resolvi omiti-la não só por falta de tempo como também por já ter tido ocasião de me exprimir sobre elas, quer na televisão, quer noutras ocasiões.
Portanto, sacrifiquei essa parte do meu discurso.

O Sr, Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado
dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado caiu na pecha de que acusou outros. É que os problemas não se discutem nem nos corredores de Belém, nem nos hotéis, nem na televisão ou nos jornais.
Os deputados têm obrigação de os discutir aqui na Assembleia.
O facto de os ter transmitido aos jornais não é desculpa, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso bem compreende que num discurso de 10 minutos não cabe tudo. Se o Sr. Deputado conseguir explicar-me como é que cabe, então acharei esses argumentos completamente correctos.

Por outro lado, e em segundo lugar, tinha a impressão, felizmente bem sucedida, de que a minha intervenção podia gerar este tipo de debate e, desse modo, poderia ter a oportunidade de esclarecer, aqui mesmo, quais as soluções que propomos para a crise.
O Sr. Deputado diz que quando falamos da pequenez da UEDS é um modo que temos de exibir a nossa grandeza. A resposta é fácil e também literária - e não sairíamos desse terreno, o que não seria nada positivo - seria dizer-lhe que a grandeza do CDS nunca se alimentará da pequenez dos outros.
Aliás, trata-se de um tópico importante da ética democrata-cristã e, para além disso, da nossa hombridade pessoal.

Sobre esse aspecto, pode o Sr. Deputado Lopes Cardoso estar inteiramente descansado.

Quanto à questão da marginalização do Parlamento, e de não trazermos aqui a solução, devo dizer-lhe que tanto aqui a trazemos que é a intervenção do CDS que, apesar de tudo, se me é permitida a presunção, suscita o debate mais vasto sobre a questão.

Por outro lado, a verdade é que, a partir da última revisão constitucional, o próprio Parlamento tem - é um facto e a minha própria análise continha esta consideração - poucos elementos para enfrentar uma crise.
A contradição que se deu com a última revisão foi basicamente esta: o Presidente da República, aparentemente, ficou sem poderes, mas o Parlamento também não tem poderes, nomeadamente a moção de censura construtiva para, no período final de 6 meses, remendar uma situação criada por um governo que cai.
Aliás, esse é um dos argumentos mais importantes que conduz à defesa de eleições gerais antecipadas. É que a adopção de qualquer solução que tenha de ser testada a partir de 14 de Julho ou que tenha de ser reavaliada é perigosa, na medida em que o Presidente da República não tem poderes para reavaliar essa decisão.
É por isso que qualquer outra solução que não seja a de eleições gerais antecipadas é uma solução precária, que cria autoridades provisórias precárias, e que pode enredar ainda mais a solução.
Por outro lado, a interpelação do Governo - não sei se irei cometer alguma gaffe constitucional porque não conheço muito bem o Regimento...