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19 DE JUNHO DE 1965

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O Orador: - Na primeira parte tratava das chamadas cortesias, portanto, se me permite, dispenso-me de as repetir.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o chamado despedimento indirecto! ...

O Orador: - Dizia eu, que a primeira questão é a seguinte: quem auto-dissolveu a Assembleia da República? Liminarmente a expressão auto-dissolução refere-se ao próprio órgão.
Em relação a isso, o Grupo Parlamentar do PS declina qualquer espécie de responsabilidade. Não colaborou, não deseja e não quis que a Assembleia se auto-dissolvesse.
O segundo ponto que gostava de sublinhar é o seguinte: vou dispensar-me de responder a muitas das questões que V. Ex.ª levantou, porque a seguir vou fazer uma declaração política em que, curiosamente, muitas das questões que o Sr. Deputado colocou são retomadas. Portanto, prefiro guardar-me para esse momento que nem sequer é longínquo.
No entanto, gostava de lhe ler uma declaração sua, de 20 de Dezembro de 1984, na qual V. Ex.ª diz o seguinte:

A segunda conclusão que é importante para o País é de que há um Governo firme e uma oposição firme.
15to é importante para o País, é importante para a democracia por uma razão. A razão principal da moção de censura do CDS é que a maior doença, a maior vergonha, a maior lepra da democracia portuguesa, hoje, é a ambiguidade, o jogo duplo, a hipocrisia [...]

Uma voz do PSD: - Olha quem fala!

Uma voz do PSD: - Já nessa altura!

O Orador: - Continuando a leitura:

[... ] a hipocrisia, o vale tudo. E foi, isso que acabou aqui hoje. Não vale mais tudo e os homens do PSD que quiserem continuar a ser respeitados pelo País - e sem dúvida muitos há que o merecem -não podem mais sair daqui a dizer o contrário do que aqui disserem [...]

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: -

[...] porque então a democracia portuguesa estará radicalmente em crise e não merecerá o respeito que, apesar de tudo, ainda tem merecido hoje.

V. Ex.ª mantém, hoje, as palavras que disse nessa altura?

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado, foram palavras proféticas, julgo eu.

Risos do CDS.

O Orador: - Eu também penso que foram palavras proféticas.

Simplesmente, o que queria dizer a V. Ex.ª era que o Governo, este Governo, deve ser julgado por aquilo que fez. E nós pensamos que o Partido Socialista deve ser julgado pelo eleitorado por aquilo que fez no Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E por aquilo que não fez!

O Orador: - E também por aquilo que não fez no Governo. Mas sobretudo por esta ideia: é que nós não abdicamos das responsabilidades que tivemos no Governo reafirmamo-las perante o nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Manifestamo-nos orgulhosos por aquilo que foi possível fazer, não lavamos as mãos.

Aplausos do PS.

Portanto, nós dizemos ao Sr. Deputado Lucas Pires: estamos perfeitamente de acordo, pois nós reivindicamos a nossa parte no Governo que até há pouco tempo nos governou, nós pensamos que esse Governo teve aspectos positivos de que nos orgulhamos, estivemos lá de corpo inteiro sem estar com um pé na oposição e outro no Governo.

Aplausos do PS.

Servimos o Governo, servimos o País, não nos servimos a nós próprios.

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Deputado, a análise que faz sobre a queda do Governo não é profética porque já se verificou, mas é exacta.

Risos.

De facto, romper pelas nove medidas é pouco, pelas presidenciais é de mais! Não partilhamos o medo da integração na CEE. Sempre quisemos a integração na CEE e, hoje, reivindicamo-la como um grande acto do Partido Socialista, juntamente com os outros partidos que quiserem reivindicar connosco e que tenham legitimidade para isso, como o demonstram as assinaturas apostas ao Tratado e não só.
VV. Ex.ªs também colaboraram na adesão à CEE e nós reconhecemos o direito de reivindicarem isso, na medida em que VV. Ex.ªs o reivindicarem e connosco se co-responsabilizarem por esse acto perante o País.

Vozes do PS e da UEDS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Evidentemente que o medo de integração na CEE não é insondável destino. Não vou entrar nisso.
Diz V. Ex.ª que tudo isto é pouco, muito pouco. E tem razão.
Mas volto ao ponto crucial desta questão. Não só esta Assembleia da República tem todas as condições para discutir soluções alternativas a esta crise como, mais ainda, esta Assembleia da República, até ao momento, tem visto passar na sua frente o filme da crise sem que tenha tido ou os seus deputados tenham tido a intervenção que deviam ter.