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1 SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho uma informação a prestar à Câmara.
O Sr. Presidente da Assembleia da República regressou do Palácio de Belém e é portador de uma mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, a qual vai ser objecto, de leitura e apreciação em conferência de líderes, para ser posteriormente lida em Plenário se a conferência assim o determinar.
Como o Sr. Presidente da Assembleia da República não me informou se a conferência de líderes é imediatamente ou não, sugeria que prosseguíssemos este debate até à hora regimental, procedendo às 17 horas e 30 minutos ao nosso intervalo regimental.
Posteriormente, a conferência de líderes decidirá se deve ou não ser lida a mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Se não houver oposição a esta sugestão que me permito dar-vos, continuaremos com o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lucas Pires: O Sr. Deputado tem o mérito, para mim, de estimular o interesse pelo debate e independentemente dele há aqui o interesse subjectivo da sua intervenção, que efectivamente apreciei. Não me custa dizer que teria sido bom que, em alguns pontos, o debate sobre a crise do Governo fosse feito aqui. Simplesmente, o Sr. Deputado deve reconhecer que para o tango são precisos dois e o que aconteceu foi que um dos pares do tango abandonou a pista de dança? Por isso, não se podia vir aqui unilateralmente explicar a crise.
O Sr. Deputado queria que a explicação tivesse sido feita antes, mas o Governo nessa altura não reconhecia que houvesse uma crise que motivasse a sua exposição aqui.
Penso que agora, depois da intervenção do meu camarada José Luís Nunes - e não teria intervindo se achasse que a sua resposta era cabal - há efectivamente que falar do futuro imediato, isto é, no prazo de 1 ano que tem a ver com a política institucional e com a situação económica face às decisões que é preciso tomar neste prazo.
Na verdade, o Sr. Deputado pronunciou-se já por eleições antecipadas, mas queria dizer-lhe, do ponto de vista institucional, podemos ser conduzidos a uma situação em que a Assembleia é dissolvida, o Governo fica com poderes diminuídos e não se apresentou à Câmara, ficando o Presidente da República igualmente com o seus poderes diminuídos. Além disso, teríamos eleições antecipadas que poderiam dar - assim o apontam as sondagens - um resultado sensivelmente igual a este.
Pergunto-lhe como encara esta situação e se continua a manter que a dissolução é a única solução, já não digo lógica porque considero que do ponto de vista lógico é essa de facto a solução, mas não a única forma de se resolver a crise.
Como dizia há tempos um camarada meu, se estivéssemos na Bélgica, o rei Balduíno convocaria, possivelmente, os representantes do partido maioritário para formar um novo Governo. Era isso que se faria num país como a Bélgica e não vejo porque é que, efectivamente, isso não se poderá fazer aqui.
A segunda questão que ponho à sua consideração é a seguinte: nós estamos numa situação em que apesar de todos os erros do Governo há determinados pro-

jectos, leis e decisões a tomar, que não podem ser tomados nem por uma Assembleia dissolvida nem por um Governo demissionário. Esta é que é, efectivamente, a grande questão. Não deve perguntar-se o que é que convém mais ao País, mas sim o que é que lhe não convém.
O Sr. Deputado sabe que nunca morri de amores por esta coligação, mas penso que é preciso encontrar no quadro político desta Assembleia uma solução consensual que viabilize um governo, que não seja nem para 3 meses nem para 1 ano, dentro do quadro da legitimidade desta Assembleia e que temos inevitavelmente de aceitar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, respondia agora à intervenção do Sr. Deputado Marcelo Curto, mas se o Sr. Presidente estivesse de acordo sugeria que, no caso de haver mais interpelantes, lhes respondesse a todos de uma vez, porque senão há o risco de excedermos o limite das 17 horas e 30 minutos. Desta forma, penso que o próprio interesse da Assembleia justifica, talvez, esta forma de resposta às questões seguintes.

O Sr. Presidente: - Estou de acordo, Sr. Deputado, porque não há dúvida que isso facilitará bastante a condução dos trabalhos.

O Orador: - Sobre esta questão do Sr. Deputado Marcelo Curto, queria dizer que, apesar de tudo, não vejo com muita apreensão a evolução da situação económica por uma razão que pode ser devida a um parti pris ideológico e posso ser acusado disso. De facto, quando a AD caiu, a situação económica começou a degradar-se, mas isso era lógico, visto que se tratava de um governo que era feito em nome de expectativas, da iniciativa, da confiança do investimento que caía. Neste momento, trata-se de um Governo que contrariou o investimento, a expectativa e a confiança que cai, sendo portanto natural que as expectativas comecem a aumentar num sentido positivo.
Por outro lado, as reservas do Banco de Portugal, pelo menos até Dezembro, parece que são razoáveis e julgo que a margem de manobra não é, apesar de tudo, complicada.
Por outro lado, no que diz respeito à solução imediata, queria dizer que em relação a um governo presidencial - não posso exprimir directamente, como é óbvio, o pensamento do Sr. Presidente da República tudo leva a crer que o Sr. Presidente da República reconhece que com a actual Constituição não tem quaisquer condições para constituir um governo de sua iniciativa. O Presidente da República tem repetidamente dito em público que a actual Constituição, na sua forma revista, lhe retirou grande parte dos poderes de intervenção permanente e, portanto, julgo que não haverá governo de intervenção presidencial. Mas não haverá ainda por uma outra razão que se relaciona com o facto de ter nascido, ontem mesmo, um partido que se arroga de uma certa continuidade com o pensamento político do general Eanes. Não há dúvida de que este é também um argumento contra a feitura, neste momento, de qualquer governo presidencial. .