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1 SÉRIE - NÚMERO 93

15to é uma autocrítica que V. Ex.ª deve fazer e uma crítica que eu, possivelmente, faço a mim próprio, mas de que nenhum de nós está ausente.
Gostaria de referir que o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Fernando do Amaral, que não está aqui presente, mas que a todos nós representa em todos os momentos - pelo menos continua, a representar-nos a nós, sem dúvida nenhuma, como Presidente que é da Assembleia - convocou os presidentes dos grupos parlamentares, teve a delicadeza e o sentido de Estado de o fazer, porque nada o obrigava a isso, antes da reunião do Conselho de Estado, para conhecer a vontade dos grupos parlamentares desta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No Conselho de Estado, conforme ele próprio nos comunicou e nos autorizou a dizê-lo, o Sr. Presidente exprimiu a síntese que lhe foi possível fazer - e que eu, neste momento não conheço porque ele ainda não a transmitiu como prometeu e certamente o há-de fazer - daquilo que tinha apurado nos contactos com os diversos grupos parlamentares.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - E chegou o momento de a Assembleia da República, no cumprimento dos deveres de que está investida, poder trocar impressões, poder conversar, poder dialogar entre os diversos grupos parlamentares que a compõem para poder procurar soluções alternativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se VV. Ex.ªs querem fazer eleições antecipadas, devo dizer que essa questão não põe pro- blema de qualquer espécie para o Partido Socialista.
Nós não temos medo das eleições antecipadas. Pode-se enganar um povo uma vez, não se pode enganar um povo sempre.

Nós não receamos as eleições antecipadas. O que sabemos é que, para Portugal, as eleições antecipadas são negativas e se formos para essas eleições antecipadas nós explicaremos ao País porque razão é que não foi possível encontrar-se na Assembleia da República uma solução que pudesse garantir uma atitude mais positiva em relação ao País. E essas culpas serão de todos aqueles que se opuserem, porque a partir deste momento não há partidos da maioria e não há partidos de oposição.

Aplausos do PS e da UEDS.

Portanto, não tenham dúvidas nenhumas que uma nova página se abre na história da vida política portuguesa.

Essa nova página está, neste momento, no hemiciclo parlamentar. É o hemiciclo parlamentar capaz ou não de encarar rapidamente uma solução de alternativa para a crise que passa pela não dissolução da Assembleia e pela não realização de eleições?
Se não é capaz, é bom que as eleições venham rapidamente, o mais depressa possível.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se é capaz de fazer, pois bem, é bom que a solução venha também rapidamente, o mais depressa possível.
O que não pode é ninguém, nem V. Ex.ª Sr. Deputado Lucas Pires, nem nenhum dos Srs. Deputados individual ou colectivamente considerados, afastar-se deste dilema e dizer: essa questão não é comigo, essa questão é com os partidos da maioria e eu não sou prótese para alimentar crises que outros criaram. 15to porque qualquer partido é prótese, não para alimentar crises que outros criaram, mas para servir os interesses do povo português, os interesses nacionais, se não negamo-nos como partidos.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta última questão do Sr. Deputado José Luís Nunes, e que agradeço tê-la colocado por ser, de facto, uma questão central deste problema, é importante, mas à qual eu responderia de uma maneira, digamos, bastante expedita e lógica e que passo a enunciar.

. Se nós, há 2 anos, não acreditávamos em qualquer governo com o Partido Socialista como é que podemos hoje, depois de demonstrada a situação, acreditar num governo com o Partido Socialista?
A questão que se coloca é a de saber se haverá um governo para a crise, ou seja, um governo para chegar até às eleições ou se haverá um novo governo.
Nós não queremos um novo governo com o Partido Socialista. Não o queríamos há 2 anos, não o queremos hoje e, portanto, a solução que podia estar em causa era, de facto, uma solução de prótese e não outra.
Portanto, é evidente que nós não queremos essa solução.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - V. Ex.ª permite-me que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, dou-lhe já a palavra.

Essa solução não nos pode ser pedida e, mais do que isso, a verdade é que quando se fala da Assembleia deve-se ter em conta que essa entidade é uma entidade curiosa que, em rigor, não existe com capacidade de acção própria.
Se alguma iniciativa devia ter havido nesta Assembleia era, sim, a do partido maioritário ou a do líder do partido maioritário para fazer, talvez, aquilo que fez o Sr. Presidente da República ao chamar os outros partidos, as outras forças políticas, para saber se era possível ou não encontrar uma solução maioritária. 15to porque a Assembleia não se move por isso.
Ou quer o Sr. Deputado José Luís Nunes configurar um estranhíssimo fenómeno - já que falamos de fenómenos estranhos - que seria a existência de uma espécie de comissão parlamentar do Governo, constituída por deputados de todos os partidos e que avançasse para o Governo quando não houvesse governo.

É evidente que não há uma solução desse tipo.

Faça o favor agora, Sr. Deputado.