I SÉRIE -NÚMERO 93

O Sr. César Oliveira (UEDS): - 15so é regimental!
Uma coisa é constitucional, outra é regimental!

O Orador: - Exacto!
Julgo que a interpelação tem outras funções que não esta.
Aliás, como o Sr. Deputado sabe, durante este ano fizemos uma interpelação ao Governo e apresentámos uma moção de censura.
Acontece que não podemos apresentar outra moção de censura, mas tínhamos uma outra interpelação que estava já agendada, salvo erro, para o dia 21, razão pela qual não tínhamos mais instrumentos parlamentares que pudéssemos usar - para além da interpelação não ser o modo técnico adequado para resolver este problema,
Há ainda uma outra questão.
Disse na minha intervenção, em primeiro lugar, que o PS não apresentou qualquer outra proposta de maioria. Aliás, a questão não é apenas a de uma maioria. A questão é a de uma maioria homogénea, pois qualquer maioria que não seja homogénea não resolveria o problema.
Ora, maioria homogénea entre o PS e o PSD acaba de não ser possível. Houve uma rotura ao meio e nós não temos instrumentos para fazer um cerzimento numa costura tão grande entre os dois maiores partidos portugueses.
Portanto, foi o Parlamento que, digamos assim, se auto-dissolveu. Talvez esta minha observação seja considerada muito metafórica mas, num certo sentido, o poder de dissolução foi transferido para os partidos da Assembleia, pois ao romperem uma coligação tão vasta, eles próprios, dissolveram o Parlamento.
Aliás, do que se trata hoje é de constatar que há uma dissolução do Parlamento. Tanto que, lá fora, já começaram as campanhas eleitorais. O que é que o PS e o PSD andam a fazer na televisão senão isso? Hoje, pela segunda vez, vai ao programa Actual um líder do PSD. Também já foram à televisão dois líderes do PS.
Portanto, é evidente que a campanha eleitoral já começou, que os partidos já começaram a pôr questões lá fora que não poêm aqui dentro, pois foram eles que dissolveram a Assembleia.
Além disso, é evidente que o CDS não pode e não quer prestar-se a uma função que não é a sua, isto é, a função de prótese constitucional para crises abertas por outros e que por elas são responsáveis. É evidente que não nos prestaremos a essa solução, pelo que não vejo outra alternativa possível. Não vejo qual seja a solução no Parlamento.
O Presidente da República falou com todos os partidos .. .

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço-lhe desculpa por o interromper de novo mas, com o actual Regimento, é o único processo de ainda intervir no debate. Foi por isso que abusei da sua boa vontade.
O Sr. Deputado não acha que há uma certa incoerência entre a proposta apresentada pelo CDS no sentido do prolongamento dos nossos trabalhos e a afirmação de que esta Assembleia se auto-dissolveu?

Não seria, então, muito mais coerente ter assumido a posição daqueles que, partindo da mesma constatação, isto é, de que a Assembleia se auto-dissolveu e portanto não existe, entendem que os seus trabalhos não devem ser prolongados?
No meu entender, há aqui uma incoerência de fundo, ou seja, pretende prolongar-se os trabalhos de uma coisa que se encontra auto-dissolvida.

O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, aprecio logicamente o seu argumento. É evidente e é relevante, mas trata-se de um argumento puramento lógico. Seria talvez de o esperar mais de um jurista do que de um engenheiro.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É que a lógica é uma batata e eu sou agrónomo!

O Orador: - O facto é que é útil que a Assembleia continue a funcionar para resolver problemas vários, inclusive alguns de natureza técnica, apesar de politicamente não ser possível encontrar aqui uma maioria.
Quando digo que a Assembleia está praticamente dissolvida quero dizer que não é mais possível encontrar aqui uma maioria. É essa a questão que está em causa.
Penso que eram estas as questões principais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Lucas Pires, centrou a sua intervenção ou, pelo menos, organizou-a em torno do que definiu como os aspectos estranhos da crise.
Ora, posso dizer que, de alguma forma, a sua intervenção acrescentou um novo aspecto estranho a esta crise. Desde logo, porque tendo criticado os partidos da maioria ou da ex-maioria ou da talvez ainda maioria pelo facto de não explicarem à Assembleia os termos em que claudicou a coligação, acabou por se colocar numa situação em que também não adiantou qualquer espécie de solução para a crise política que se vive.
Ou seja, teve o cuidado - até, em resposta ao Sr. Deputado Lopes Cardoso o acrescentou -, esgotando o tempo, de não adiantar formalmente qualquer espécie de solução. E mais: a sua intervenção, Sr. Deputado Lucas Pires, é tanto mais estranha quando, no fundo, se traduz não tanto em criticar os partidos da ex-maioria por terem conduzido à crise, mas por a terem provocado. 15to é, a sua posição foi claramente a de dizer: «Que pena que o bloco central se tenha desfeito! ... »

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - « ... Governava tão bem! Nós até íamos apoiando e votando todas as suas medidas fundamentais! »
Logo, o que é mau em tudo isto é que o bloco central se tenha desfeito, pois era o mais conveniente para o CDS e o seu prosseguimento era o que convinha ao CDS e talvez ao Sr. Deputado Lucas Pires.
15so é uma coisa que há-de explicar não só externa como internamente, mas noutro dia.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Coitadinho!