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19 DE JUNHO DE 1985

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Julgo, assim, que ninguém defende seriamente um governo desse tipo, embora algumas das pessoas que não desejam para já eleições legislativas aceitem que esse seria uma solução de transição possível. A solução do governo minoritário parece-me de realização extremamente difícil. O PS disse que nunca mais faria governos minoritários, pelo que haveria, portanto, aqui uma violação da sua própria filosofia e experiência neste caso.
Um governo minoritário sem o actual Primeiro-Ministro, pior ainda, porque é evidente que quem ganhou as últimas eleições à frente do PS foi o Dr. Mário Soares e, no plano dos factos, isso não pode ser desconhecido. Foi ele que ganhou a legitimidade dos 38 % arrecadados pelo PS nas últimas eleições. Como, então, ser ele próprio a delegar a função de Governo num segundo, terceiro ou quarto do PS? Penso que aí nem sequer seria o Presidente da República a nomear o novo Primeiro-Ministro, mas sim o actual Primeiro-Ministro a nomear não um «primeiro» mas um «segundo» Primeiro-Ministro! Trata-se de uma solução que não tem lógica nem legitimidade democrática.
Além disso, parece-me que todas estas soluções são fracas e de autoridade provisória, que farão aumentar a corrupção, a facilidade e todo esse tipo de coisas. Trata-se de soluções de laboratório e não estamos, hoje, em Portugal, perante uma questão técnica, mas perante uma questão política. A questão central é a ruptura do projecto político que foi o bloco central e não a vamos resolver, no imediato, com soluções artificiosas ou de artimanha. Existe a ruptura de um grande projecto político que sucedeu à AD, a ruptura do bloco central, a união das duas maiores forças que querem governar o País pelo meio e temos de constatar, admitir e aceitar que essa ruptura se deu e que não há solução para ela.
O País está, portanto, perante a formulação de novas propostas políticas. De resto, há um partido aqui ao lado com uma nova direcção política e existe um novo partido que nasceu ontem algures perto de Lisboa, salvo erro! Há assim um novo projecto partidário e uma nova direcção partidária e penso que é extremamente difícil tentar resolver os problemas com artifícios ou «cozimentos» que não levariam a parte nenhuma.
Por outro lado, é evidente que há uma diferença entre demissão e exoneração, visto que o Governo pode estar demitido e manter se em funções. Há um argumento a favor da manutenção deste governo que me parece extremamente claro e que é o seguinte: qualquer governo feito nesta Assembleia cairá nela com os actuais partidos, não terá condições de sobrevivência. Então, se nestas condições qualquer governo cai e é demitido, porque não manter o Governo que já está demissionário? Penso que este argumento é extremamente lógico em termos de bom senso nacional, é compreensível e julgo assim que não poderemos sair facilmente destas balizas.
É claro que há também um argumento, que é infinitamente repetido e que é o de que as eleições não vão alterar muita coisa. As eleições não se fazem para alterar ou não muita coisa, mas sim para saber ó que é que o povo português quer numa solução de crise. E como o Presidente não tem poderes e a Assembleia não encontra uma nova maioria, só o povo pode arbitrar essa ideia. 15to para mim é extremamente claro. Além disso, acredito que as eleições vão de facto alterar as coisas, mas disso não posso convencer, obviamente, os Srs. Deputados do PS. Talvez baste lembrar, no entanto, que nas últimas eleições houve uma diferença entre o CDS e o PS de 25 % de votos e entre o CDS e o PSD de 15 %. Penso que esta diferença não vai, seguramente, voltar a haver.

Vozes do PS: - Vai aumentar!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai aumentar para 110 %.

O Orador: - Julgo que se vai desenvolver um sentido alternativo potencialmente maior.
Penso que esta é a solução certa, democrática e rigorosa da crise política que se avizinha. É que na situação anterior apareciam, primeiro, as presidenciais, depois as autárquicas e depois as legislativas. Agora o processo inverte-se: primeiro aparecem as legislativas, depois as autárquicas e em seguida as presidenciais. Eu estava de acordo em que as presidenciais fossem primeiro e por isso propus ao Sr. Presidente da República que renunciasse para haver eleições presidenciais imediatas. O Sr. Presidente da República com certeza que compreende esta invocação do meu pensamento e disse-me que se os partidos que fizeram a revisão constitucional estivessem de acordo em rever a Constituição sobre este ponto, ele renunciaria. Aliás, cheguei a pôr esta questão ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro de Estado, porque considerava que poderiam vir da parte do PS objecções a esta questão. Foi-me respondido que era muito tarde para proceder a uma revisão constitucional.
No entanto, estava de acordo com isto e lamento que a última revisão constitucional tenha inutilizado, ao penaliza-lo, um instrumento útil para resolver crises. Estou de facto de acordo com o Sr. Presidente da República quando ele diz que não pode praticar um gesto que está penalizado, moralmente até, do ponto de vista da Constituição. Mas se o PS e o PSD estão de acordo em rever a Constituição sobre este aspecto, com a garantia de que o Sr. Presidente da República renuncia, então aqui está uma coisa que o CDS pode oferecer para a resolução desta crise e para a realização de eleições presidenciais antes das legislativas e das autárquicas. Doutro modo, não vejo que haja aí uma possibilidade.
Para já, era isto que queria dizer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lucas Pires: A intervenção do Sr. Deputado teve o mérito de permitir a clarificação das posições de várias forças políticas desta Assembleia e até de alguns deputados. No entanto, a posição que o Sr. Deputado Lucas Pires aqui exprimiu, como líder do CDS, não nos deixou de causar certa perplexidade.
Na realidade, o CDS tem procurado afirmar-se como partido de oposição do Governo e à sua maioria. Contudo, apesar disso, o Sr. Deputado veio aqui afirmar que se desconhecia a explicação do malogro deste governo. Ora quanto a isto, queria dizer ao Sr. Deputado duas coisas.