3636 I SÉRIE - NÚMERO 98

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, sugeria que a discussão se fizesse conjuntamente visto que todas as propostas visam, embora com números diferentes, o mesmo sentido.
A discussão far-se-ia conjuntamente e a votação seria então devidamente separada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, far-se-á a discussão conjunta.
Depois dar-se-á prioridade às propostas, conforme estas sejam de eliminação, substituição ou de aditamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, ouvi-o dizer que a discussão será conjunta.
Pergunto: conjunta com quê?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com as propostas que foram apresentadas respeitantes ao artigo 45.º e que vou ler.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, podem ser lidas todas as propostas mas depois de todas elas lidas o Sr. Presidente não vai saber como organizar a votação; garanto-lhe isso, Sr. Presidente.
Portanto, propunha que se encontrasse aqui, numa conversa num espaço de 5 minutos, uma forma de organizar o debate ou então que se prosseguisse «à la Gardere».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, segundo o critério que a Mesa tem seguido, porque é o regimental, primeiro serão votadas as duas propostas de eliminação, depois necessariamente as de substituição e por fim as de alteração ou aditamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, Sr. Presidente, poderemos prosseguir com a leitura de todas as propostas.

O Sr. Presidente: - Pois claro. O Sr. Deputado tem alguma coisa a objectar a este método?

O Sr. Marques Mendes: - Não, Sr. Presidente. Creio que as propostas estão todas distribuídas, todos as têm e todas elas giram à volta do mesmo problema; embora com várias posições elas giram todas à volta da fixação do número de vereadores.
Creio que, quer sejam de eliminação, quer de substituição, quer de alteração e que, dada a sua extensão e o facto de todos as termos na nossa frente, se poderia dispensar a sua leitura, passarmos à sua discussão e depois à votação pela ordem que o Sr. Presidente referiu.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso como tinha prometido lê-las e achei que era melhor fazê-lo para dar melhor oportunidade de reflexão, vou fazê-lo.

Foram lidas. São as seguintes:

Proposta de eliminação

Artigo 45.º
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, propõem a eliminação do n.º 3 do artigo 45.º

Proposta de eliminação

Artigo 45.º
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, propõem a eliminação do n.º 2 do artigo 45.º

Proposta de alteração

Artigo 45.º
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, propõem a seguinte proposta de alteração ao n.º 4 do artigo 45.º:
Propõe-se a eliminação da palavra «máximo».

O Sr. Presidente: - Estão lidas todas as propostas. Estão em discussão e depois far-se-á a votação segundo a metodologia que indiquei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, nós julgamos que sobre o artigo 45.º há ainda mais algumas propostas, designadamente da ASDI, em referência ao n.º 5 e a proposta conjunta de alteração ao artigo 45.º e aos seus vários números da iniciativa dos Srs. Deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem efectivamente razão em relação ao Grupo Parlamentar da ASDI pois há uma proposta de substituição que se passará também a ler.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição

Artigo 45.º
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar da ASDI, propõe para o n.º 5 do artigo 45.º a seguinte redacção:
5 - Cabe à câmara municipal escolher os vereadores em regime de permanência ou de meio tempo e fixar as suas funções e competências.

O Sr. Presidente: - Quanto à proposta conjunta de alteração ao artigo 45.º e aos seus vários números da iniciativa dos Srs. Deputados do PS e do PSD, essa proposta não existe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, existe de facto uma proposta apresentado pelos deputados do PS e do PSD, de alteração do artigo 45.º, a qual deu