50 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. Antonino Paulouro (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, já não é a primeira vez que o estilo e a frontalidade do Sr. Artur Portela são postos em causa. Há vinte anos também era assim. Portela era sempre vítima de incompreensões, de cortes de uma censura implacável que não lhe deixava um momento vago.
O que hoje aqui se passa, vinte anos depois, não terá muito a ver com isso, mas tem alguma coisa... Quando Portela foi convidado para fazer parte do Conselho de Comunicação Social todos sabiam quem ele era e que não poderia ser uma pessoa diferente. Afinal, depois de uma actuação em que os seus pares estrangeiros e isto de se citarem personalidades estrangeiras tem importância para a nossa mentalidade e para a nossa maneira de ser - lhe fazem justiça, tal como ainda hoje na Fundação Gulbenkian, verifica-se que é realmente incompreensível e estranho que surja uma intervenção destas acerca de um órgão eleito pela Assembleia da República, o qual, mercê do estudo e da actuação já feitos como disse, e muito bem, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca -, merece uma atenção mais aprofundada do que uma simples comunicação feita à vol d'oiseau.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Em meu entender, a questão levantada pelo Sr. Deputado Duarte Lima deve ser ponderada pelo atingido, mas nunca julgada pelos outros. De outro modo, eu ficaria preocupado e não haveria a possibilidade, como ainda há pouco, de a Sr.ª Deputada Maria da Glória Padrão ter citado Eça de Queiroz. Como cônsul, também ele nunca deveria ter escrito nos jornais e todos os seus romances foram publicados primeiro nos jornais e só mais tarde editados em livro. Igualmente atendendo ao seu estatuto de deputado, talvez o Sr. Deputado Raúl Rêgo não pudesse fazer história, nem o Sr. Deputado José Manuel Mendes pudesse, escrever romances, nem o Sr. Deputado Manuel Alegre pudesse fazer poesia.
Ao Sr. Deputado Duarte Lima farei só uma pergunta. Como é que o Sr. Deputado reagiria se um ministro da Educação do seu partido, na qualidade de titular desta pasta, tivesse uma colaboração paga num jornal semanal e também no suplemento literário quinzenal desse mesmo jornal?

Vozes do PSD: - Que confusão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge 'Lacão.

O Sr. Jorge. Lacão (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, vou fazer-lhe uma pergunta, mas, como pressuposto desta, far-lhe-ei algumas acusações. Não as farei a título pessoal, mas sim a título político.
A título político, dir-lhe-ei que o governo que o Sr. Deputado apoia nesta Casa é um governo que ultrapassou todos os limites em matéria de controle do sector público da comunicação social e da utilização desse sector para formas de propaganda política.

Protestos do PSD.

Dir-lhe-ei que o Conselho de Comunicação Social se tem vindo a destacar numa forma de impedimento a essas tentativas abusivas de propaganda no sector público da comunicação social. E, em consequência, acuso-o publicamente de, através do presidente do Conselho de Comunicação Social, querer colocar em causa este órgão, a fim de permitir que o seu governo e o poder que representa tenham as mãos mais livres para manipularem mais facilmente.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - Faço-lhe uma segunda acusação política: o Sr. Deputado vem aqui colocar em causa a figura do presidente do Conselho de Comunicação Social, admitindo que seria uma violação da deontologia o facto de ele poder exercer o seu direito à expressão em alguns jornais do sector público da comunicação social.
Sr. Deputado, em Portugal há uma dialéctica que já conhecemos entre um certo pensamento integrista e reaccionário e o daqueles que defendem o espírito livre. Tal já aconteceu com o Sr. Artur Portela.
Recordar-se-á, por exemplo, que foi ele nomeado director do Jornal Novo quando, no «Verão quente», importava fazer a denúncia de um certo projecto totalitário em Portugal.
Mas quando, a seguir ao 25 de Novembro, em nome do mesmo espírito crítico, o director do Jornal Novo se recusava a que os comunistas fossem corridos do espectro político português, o que aconteceu foi que esse arauto do espírito crítico foi ele próprio corrido, porque se tornou incómodo para a direita portuguesa. É exactamente a mesma solução e o mesmo ponto de vista que politicamente agora foi expresso pelo Sr. Deputado Duarte Lima.
E, em conclusão, aqui vai a minha pergunta: sabendo nós as formas de propaganda que o seu governo está a utilizar, sabendo nós a quebra de deontologia que foi, por exemplo, demitir o conselho de administração do Diário Popular, nomeando para lá elementos que faziam parte do próprio Gabinete do Ministro Adjunto para a Comunicação Social, isto não é uma quebra muito mais grave de deontologia e de independência no que diz respeito ao relacionamento entre o poder e os órgãos de comunicação social?
Estará V. Ex.ª disposto a comigo denunciar publicamente estas atitudes, que são violadoras da independência dos órgãos públicos de comunicação social?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima. Informo-o de que o seu grupo parlamentar dispõe apenas de quatro minutos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, faço uma pequena observação de ordem geral, que é extensiva às perguntas que me foram feitas, que é a de a maior parte dos Srs. Deputados que fizeram protestos