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24 DE OUTUBRO DE 1986 51

ou pedidos de esclarecimento não se terem debruçado sobre a substância da minha intervenção, pelo que sugeriria ao Sr. Presidente que, depois de terminada a minha resposta, a fizesse distribuir para que os Srs. Deputados possam ver o equívoco em que incorreram.
Começando por responder ao Sr. Deputado Jorge Lemos e à parte final da sua intervenção, em que falou da «lei do abafarete» e da censura: Sr. Deputado Jorge Lemos, nós sabemos que nesta matéria o PCP tem uma grande capacidade de ensinar, mas refiro-lhe que a capacidade do PSD para aprender neste domínio convosco é pouca e a disponibilidade é nenhuma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De resto, o Sr. Deputado nada mais disse sobre o fundo da minha intervenção. O seu protesto cingiu-se a isso.
Sobre uma intervenção que faço, não contra o Conselho de Comunicação Social, pois a minha intervenção em ponto nenhum põe em causa o Conselho de Comunicação Social - leia-a atentamente! -, antes põe em causa uma atitude e o comportamento do seu presidente, que não está isento de críticas, apesar de o Conselho de Comunicação Social ser um órgão independente. Não há órgãos, não há instituições, não há pessoas em Portugal que estejam isentos da crítica democrática que se exerce neste Parlamento.

Aplausos do PSD.

Onde está, Sr. Deputado, a generosidade crítica a que assistimos para com o Governo e para situações da nossa vida política por parte dos partidos da oposição? Afinal, parece que há órgãos intocáveis, afinal, parece que há pessoas intocáveis. Mas não há! Não há pessoas intocáveis, por mais respeitável que o seu passado seja, pois este não é garantia para afastamentos como este - aquele que denunciei e que, em substância, não foi contradito por ninguém -, para comportamentos inadmissíveis de um ponto de vista jurídico, de um ponto de vista ético e de um ponto de vista político.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E para a calúnia e para o negócio também não há lugar?

O Orador: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca diz que faço um ataque ao Conselho de Comunicação Social. Não o faço, Sr. Deputado! Respeito o Conselho, respeito as suas competências e o exercício que delas faz, o que aqui fiz em concreto foi uma crítica ao seu presidente. Não confunda isso, Sr. Deputado!
Perguntou quem punha em causa o presidente do Conselho de Comunicação Social. Pois pôs o Grupo Parlamentar do PSD, pela minha voz, com toda a frontalidade e sem subterfúgios. Foi isso que fizemos, foi pôr em causa: o Sr. Deputado acertou.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E disse também que o que alarma o PSD é um órgão inatacável. Visão estranha essa, Sr. Deputado! Também para si o Conselho de Comunicação Social é um órgão inatacável? Não sei se isso não é algum resquício...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Eu não disse isso.

O Orador: - Foi isso que o Sr. Deputado disse. Vozes do PSD: - Disse, disse.

O Orador: - Tomei nota das suas palavras, mas, para além disso, pode socorrer-se da gravação. Disse que «o PSD o que está a atacar é um órgão inatacável». Não é inatacável, não há órgãos inatacáveis no nosso país.
Quanto ao facto de o presidente ser eleito pelos seus pares, isso é óbvio. Eu não disse que íamos propor a demissão do presidente do Conselho de Comunicação Social. Enunciei, no princípio da minha intervenção, que era um órgão independente, eleito pela Assembleia da República. O que fiz, é diferente, foi um convite para que ele se demitisse. Isso depende da sua opção. Voluntariamente, pode demitir-se ou não, há-de analisar politicamente se tem ou não sentido a crítica que lhe fiz e o conselho que deixei.
Quanto a essa de iniciar processo de eleições, o Sr. Deputado sabe mais do que eu. Não sei, gostava de lhe responder a isso, mas não tenho conhecimento de nada. Ò Sr. Deputado, para obter mais elementos, tem de ir à bruxa, porque eu não lhe consigo dizer mais.

Risos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Paulouro diz que foram aqui postos em causa o estilo e a frontalidade do Dr. Portela.
Não confunda pôr em causa com uma referência a um estilo! Há nisto muito de estético e tenho o direito, Sr. Deputado - e em nome dessa memória histórica a que fez referência -, de tecer as considerações estéticas que muito bem entender, nesta Câmara. Os senhores estão fartos de o fazer, estão fartos de falar na forma como o Sr. Primeiro-Ministro se dirige à Assembleia, sobre a forma como ele se dirige aos deputados, que também são questões de estilo e os senhores referem-nas. Por que é que eu não hei-de referir uma questão de estilo do Sr. Artur Portela?
Não faz sentido a referência que fez à memória dos vinte anos, Sr. Deputado António Paulouro. A memória é uma capacidade para recordar, mas é também uma capacidade para actualizar, e o Sr. Deputado, relativamente a isso, deve actualizar a sua memória.
O Sr. Deputado Costa Carvalho faz-me uma pergunta singela, qual seja a de saber como é que eu reagiria na hipótese de um ministro do meu partido - ou de outro qualquer, já agora, mesmo que fosse do PRD ter colaboração paga para um jornal. Sr. Deputado, reagiria da mesma maneira que agora e sobre isso pode estar seguro.
O Sr. Deputado Jorge Lacão começou por dizer que me queria fazer acusações a título político - obrigado, Sr. Deputado- e logo de seguida bombardeou, dizendo que o PSD tinha um controle feroz sobre a comunicação social do Estado.
Sr. Deputado, a isso respondo-lhe com uma acusação política: é que nós perante vós estamos sempre na posição de «ensinar o padre-nosso ao vigário».

Risos do PSD.