56 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Vidigal Amaro . (PCP): - Responderei no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António João Brito.

O Sr. António João Brito (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar para, sob a forma regimental de pergunta, participar a esta Câmara que subscrevo totalmente a denúncia que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro relativamente a este acto insólito e discricionário da Sra. Ministra da Saúde, que, sem ouvir ninguém - inclusive o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora -, resolveu, em total sigilo, alienar parte do. Hospital Distrital de Évora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Malato Correia, uma vez que o CDS cedeu tempo ao PSD, tem V. Ex.ª a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao CDS a cedência de tempo, que me permite fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Sr. Deputado Vidigal Amaro, num país em que o dinheiro não abunda, em que há de facto uma má cobertura do País em termos hospitalares, julgo que é necessário e desejável que se faça uma verdadeira boa gestão das estruturas e do dinheiro a aplicar.
V. Ex.ª sabe tão bem como eu que o Hospital de Évora não tem o perfil que traçou, segundo o qual os doentes estão amontoados, pois dispõe de modelares instalações desde as obras de ampliação que sofreu há cerca de três ou quatro anos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Vê-se bem que não conhece o Hospital!

O Orador: - Por outro lado, é perfeitamente desejável que, tendo em atenção que o Hospital neste momento dispõe apenas de 56 % da sua taxa de ocupação -e isto não é sazonal mas, sim, anual-, em Évora não se dispunha de instalações superiores àquelas de que a população necessita. É bom que se o dinheiro não abunda seja bem gerido...
Sabe ainda o Sr. Deputado que o acordo que foi estabelecido pelo Hospital nem sequer contemplava as funções que o doador tinha previsto ao doar ao Hospital do Patrocínio a Évora, pois não contemplava o despiste de neoplasias, tal como o doador tinha exigido; não era, portanto, uma extensão do Instituto Português de Oncologia em Évora.
Penso que bastavam estas razões para que, racionalizando a utilização das camas, o Hospital Distrital de Évora pudesse, de uma vez por todas, cumprir a função para que foi vocacionado. O outro hospital ficaria assim com a possibilidade de ser um hospital de retaguarda, que não justifica o internamento de doentes - o que implica ocupações e diárias elevadas -, ficando deste modo liberto o Hospital Distrital de Évora para doentes que necessitem de um tratamento mais intensivo.
Não estou de acordo, porque não é verdade, com a sua afirmação de que estavam centenas de milhares de contos previstos para equipar o Hospital do Patrocínio. O que vai acontecer, Sr. Deputado, é que o Hospital Distrital de Évora, que está hoje a ser ocupado como hospital de retaguarda, vai libertar toda a sua secção velha utilizando essas instalações naquilo em que deve fazê-lo, libertando essas camas para o Hospital do Patrocínio sob administração da Misericórdia, como resulta aliás de um acordo estabelecido mediante autorização da viscondessa de Vilalva, que era quem tinha que ver com a doação da Fundação do Patrocínio, gestora desse hospital.
Penso, portanto, que se alguma coisa foi bem feita em termos de saúde e de gestão hospitalar, foi precisamente esta doação à Misericórdia, porque, para além da acção médica, os doentes que forem transferidos para o Hospital do Patrocínio, enquanto hospital de retaguarda, necessitam mais de apoio social que apoio médico, e para isso a Misericórdia está mais vocacionada que os serviços de saúde.
Foi uma boa medida, e queira Deus que noutros sítios, desde que se justifique, isso aconteça. De resto, a população e o próprio Partido Socialista de Évora estão também de acordo com essa medida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que dispõe de quatro minutos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, como procurei demonstrar na minha, intervenção, este Hospital nunca foi pertença da Misericórdia. Inclusivamente, no ano passado, o Ministério da Saúde deu cerca de 37 000 contos para pagar à Misericórdia rendas que o Hospital se recusou a pagar. Esse dinheiro, depois de muitas pressões da Sr.ª Ministra da Saúde, não foi realmente entregue à Misericórdia, pois provou-se em tribunal que o Hospital era pertença do Estado e nunca tinha sido pertença da Misericórdia - aí estão 36 000 contos que foram bem poupados.
Relativamente ao Sr. Deputado António João Brito, quero apenas congratular-me com as suas palavras.
Ao Sr. Deputado Malato Correia começo por dizer que o Sr. Deputado antes de falar deveria conhecer as coisas. O Sr. Deputado não conhece o Hospital Distrital de Évora!
E não conhece, pois quando Sr. Deputado fala «num hospital de retaguarda onde estão amontoados os doentes» não sabe que é aí que estão os doentes de medicina. Ainda ontem visitei o Hospital, Sr. Deputado, mas o senhor, de certo, nunca o visitou!

O Sr. Malato Correia (PSD): - Quando o Sr. Deputado andava na escola já eu por lá andava!

O Orador: - Diz que se trata de um hospital de retaguarda, e eu respondo-lhe: devia ser, mas não é! É nesse Hospital que se amontoam os doentes de medicina, é aí que eles são tratados, em grandes enfermarias onde se amontoam e morrem sem qualquer assistência humanitária. Era para isso que servia a unidade do Patrocínio; essa unidade destinava-se a receber as especialidades, médicas.
Sr. Deputado, sejamos realistas! Há um programa realizado durante três anos por técnicos e animado por um membro de um governo vosso, presidido pelo Dr. Pinto Balsemão... Mas então, agora os senhores