58 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais e em nome do PRD, peço a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido é regimental, pelo que estão suspensos os trabalhos por meia hora, recomeçando às 19 horas.

Eram 18 horas e 26 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Em reunião realizada no dia 23 de Outubro de 1986, pelas 16 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria), por Francisco Manuel de Menezes Falcão. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 24 de Outubro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Vice-Presidente: Adriano da Silva Pinto (PSD) - Secretários: Rui de Sá e Cunha (PRD) e José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Carlos Manuel Luis (PS) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o relatório que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 98, 100, 101, 102 e 103 do Diário da Assembleia da República, 1.ª série, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 17, 21, 22, 23, 24 e 25 de Julho passado, respectivamente.
Estão também em aprovação os n.0' 104, 105, 106 e 107 do Diário da Assembleia da República, 1.ª série, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente dos dias 4, 11 e 17 de Setembro findo e do dia 2 do corrente mês.

Srs. Deputados, há alguma objecção?

Pausa.

Não havendo objecções, considero aprovados estes números do Diário.
Srs. Deputados, vai agora ser lido um parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, acerca de uma mensagem do Sr. Presidente da República.

Foi lido. É o seguinte:

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial à República Popular de Moçambique, a fim de assistir ao funeral do Presidente Samora Machel, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Moçambique.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, Roberto de Sousa Rocha Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora ser lido um requerimento da Comissão Eventual de Inquérito sobre a Actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quanto à Reforma Agrária.

Foi lido. É o seguinte:

Cumpre-me informar V. Ex.ª que esta Comissão deliberou requerer ao Plenário da Assembleia a prorrogação por um período de seis meses do prazo que lhe fora fixado pela Resolução n.º 9/86, da Assembleia da República, publicada no Diário da Assembleia da República, 1.ª série, n.º 73, de 29 de Março de 1986.