24 DE OUTUBRO DE 1986 53

daquele que levantei e que poderá vir a ser para ele e para o seu grupo parlamentar tema de uma intervenção futura, que pode agendar quando entender, nesta Assembleia.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Mas aceita o desafio ou não?

O Sr. António Capucho (PSD): - Não tem nada a ver com a intervenção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na generalidade dos países europeus o ruído é considerado muito justamente como um agente de relevante perturbação ambiental e, por essa razão, objecto de acções concretas no sentido de limitar os seus efeitos perniciosos para a saúde pública.
Quero acrescentar que esta intervenção não estava preparada, atendendo a um certo comportamento dessa bancada. Mas já agora...
Em Portugal, mau grado as episódicas iniciativas que se registaram neste domínio, a poluição sonora tem sido sistematicamente depreciada como factor de agressividade para as condições e a qualidade de vida que se disfrutam nos nossos agregados urbanos. Daí que, para os responsáveis pelo sector, o ruído pareça não constituir, sequer um motivo de preocupação dominante, de molde a situá-lo no quadro mais vasto das políticas de ambiente entretanto adoptadas.
Com efeito, no nosso país a displicência quanto a esta matéria tem-nos conduzido a uma situação de incúria confrangedora. Conjugam-se assim o vazio legislativo com a incapacidade manifestada pelas estruturas do Estado em fiscalizar e ainda com a proverbial carência de meios e infra-estruturas, o que, em face de um espírito cívico insuficientemente interiorizado, conduz repetidamente ao desrespeito pelos direitos e liberdades de todos os cidadãos. Exemplos deste estado de coisas são as novas e massificadas construções urbanas, verdadeiras colmeias das florestas de cimento que circundam o nosso quotidiano, onde a ausência de isolamento acústico só tem paralelo com a total inexistência de qualquer isolamento térmico. E isso quando é patente que se verifica uma clara inter-relação entre os benefícios em uma e outra áreas, a que se poderão acrescer os efeitos também favoráveis da inerente poupança de energia.
Por outro lado, a inserção desordenada de indústrias potencialmente poluidoras na malha urbana leva a que unidades geradoras de elevados níveis de ruído coexistam precariamente com zonas residenciais ou até mesmo com escolas e hospitais.
Todavia, os tráfegos automóvel e ferroviário - sem aqui salientar sequer o problema do tráfego aéreo, este com tanta acuidade em Lisboa - são sem dúvida os grandes responsáveis pelos elevados níveis de poluição sonora que se verificam ao nível das áreas metropolitanas. Perante uma aparente passividade das autoridades, que poderiam e deveriam levar a cabo acções de sensibilização das populações e de fiscalização do cumprimento das leis, assiste-se, pelo contrario, diariamente, a múltiplas e repetidas agressões no domínio acústico. Estas são sempre geradoras de grande incomodidade e responsáveis por efeitos secundários altamente nocivos. Na verdade, o ruído é um agente causador de fadiga e de stress, com reflexos manifestamente prejudiciais para o comportamento dos cidadãos nas áreas fisiológica, psicológica e social.
Segundo um estudo do Governo Francês, o ruído é responsável directo por 1197o dos acidentes de trabalho, 15% dos dias laborais perdidos e 20% dos internamentos do foro psiquiátrico.
Daí que se imponha que travemos um grande combate contra o ruído, inserindo-o em toda uma luta mais ampla pela preservação do equilíbrio e da qualidade de vida dos Portugueses. Por isso, afigura-se-me necessário que se envidem esforços no sentido de agregar nesta campanha igualmente as estruturas do poder local, de molde a conferir uma maior eficácia e um sentido mais útil às intervenções relacionadas com o ambiente acústico.
Em primeiro lugar, será de agir no sentido de melhorar a informação e a sensibilização das populações para todas as implicações deste problema, salientando, por exemplo, como o nível do ruído dos escapes nos veículos automóveis e, particularmente, nos de duas rodas, é inverso do rendimento energético dos seus motores. O que significará que, normalmente, há uma relação divergente entre o barulho e o consumo.
Em segundo lugar, haverá que adoptar-se uma legislação moderna e compatível e, ao mesmo tempo, desenvolverem-se esquemas de fiscalização eficazes e dissuasores. Outro aspecto importante a ter em conta será o de melhorar e racionalizar o tráfego automóvel, de molde a conseguir-se uma maior fluidez e, por conseguinte, um trânsito mais rápido e silencioso.
Todavia, aspectos há que, por parecerem de somenos importância, não são correntemente considerados. Assim, por exemplo, uma mais ajustada utilização dos pendentes no que concerne ao sentido de circulação automóvel poderia contribuir para anular alguns dos mais ruidosos pontos críticos citadinos. Por outro lado, no que respeita aos veículos propriamente ditos, impõem-se algumas medidas que complementem a legislação existente. Tal qual acontece em outros países, para além da legislação especificando em decibéis o limite admissível para os motores de explosão, deveria, por outro lado, ser obrigatória a montagem de sistemas de insonorização global de máquinas pesadas de terraplenagem, movimentação de cargas, veículos de transporte e compressores de ar, todos eles responsáveis tantas vezes por um bulício infernal nas nossas ruas.
De igual modo se imporá a tomada de medidas concretas no sentido da instalação de barreiras de isolamento sonoro, designadamente nos trajectos urbanos do tipo via rápida ou auto-estrada e nos troços de caminho de ferro.
Com efeito, do grande fluxo de tráfego automóvel e ferroviário que estas vias proporcionam resultam igualmente elevados índices de poluição sonora. Sendo um problema com que muitas das cidades portuguesas se debatem, desde Lisboa, Espinho, Aveiro e tantas outras, coloca-se agora com particular incidência em relação à via de cintura interna, uma auto-estrada que se encontra presentemente em construção na cidade do Porto. Esta possuirá um traçado eminentemente urbano, que atravessará zonas residenciais de grande densidade demográfica, pelo que os efeitos decorrentes do nível de ruído do tráfego terão certamente consequências funestas para as populações portuenses assim