24 DE OUTUBRO DE 1986 57

acham que essa gente é toda doida e dizem que há novos estudos? Onde é que estão esses novos estudos que comprovam que aquele programa não vale?

O Sr. Malato Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Faça favor.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, só queria perguntar-lhe se se deslocou ao Hospital de Évora de helicóptero, pois, se visitou ontem o Hospital de Coimbra, como é que esteve em Évora? Oh Sr. Deputado!...

Risos do PSD.

Mais, ainda o Sr. Deputado andava na escola primária, já eu conhecia o Hospital de Évora, infelizmente para mim, pois sou mais velho...

O Orador: - Sr. Deputado Malato Correia, de facto, hoje, não é terça-feira... Portanto, não foi ontem que visitei o Hospital Distrital de Évora, mas sim na segunda-feira. O que o Sr. Deputado está a fazer é perfeitamente gratuito. Garanto-lhe que não conhece o Hospital de Évora. Se calhar, quando lá andou, ainda não existiam as novas instalações... E continuo a dizer-lhe que todos os governos aprovaram o programa. Ainda este ano a Sr.ª Ministra da Saúde disse na Comissão que não havia verbas para o Hospital do Patrocínio e que isso constituía um lapso. Agora o Sr. Deputado vem dizer que isso é boa gestão! ...
Uma outra questão: diz o Sr. Deputado que é preciso aproveitar verbas e fazer boa gestão. Acha que o Governo, com este acordo, compromete-se a realizar as obras totais à sua custa e a equipar esse Hospital novamente? Então, fazer uma duplicação de serviços, fazer novamente análises, raios X, etc., não custa dinheiro?

O Sr. Malato Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado, então o Governo quando faz isso não o faz para benefício das populações?

O Orador: - Não, Sr. Deputado. O Governo fá-lo para retaliação perante a Assembleia da República e o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora, que não entregou 37 000 contos à Misericórdia porque não lhe eram devidos.
Por último, quando fala de rastreio, parece que o Sr. Deputado não é nem médico nem cirurgião, pois parece não saber que rastreio de neoplasias faz-se todos os dias, em qualquer consulta e em qualquer sítio; isso faz parte da observação médica.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Silva.

O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciou-se no passado dia l de Outubro o ano lectivo de 1986-1987.
Mais uma vez os problemas com que se debate o ensino primário foram escamoteados à opinião pública, uma vez que o Ministério da Educação preferiu ignorar as carências enormes deste grau de ensino - o único por onde passam todas as portuguesas e portugueses - e considerar, numa atitude comodista, que o ensino primário não constitui problema.
Esta ideia é naturalmente aceite por comparação com outros graus de ensino, onde a desorganização é caótica e os estudantes vítimas da crise.
De facto, e numa análise superficial, poder-se-ia concluir que no ensino primário as escolas abriram e iniciaram as suas actividades na data prevista, os professores foram quase todos colocados conforme os lugares a concurso e os alunos instalaram-se nas respectivas salas.
A realidade, porém, é bem diferente e o ensino primário continua a ser o parente mais pobre do nosso sistema educativo, bastando para tanto debruçarmo-nos nos seguintes dados:

Mais de 750 000 alunos e aproximadamente 39 000 docentes para 9728 escolas oficiais; 46,2% das quais têm apenas um professor;
Regimes de funcionamento com horários normal e duplo;
Taxas assustadoras de repetência e abandono;
Inexistência de uma organização e gestão democráticas que tenham em conta as realidades locais e a sobrecarga dos órgãos directivos das escolas;
Inexistência de uma estrutura nacional de formação contínua e apoio à prática pedagógica;
Sector de cantinas e apoios escolares comprovadamente insuficientes;
Investimentos insignificantes em equipamento escolar/pedagógico;
índices de ausências de docentes que ultrapassam os 50,1%;
Uma legislação inadequada, que não premeia os que trabalham e encobre os oportunistas;
Professores que pagam do próprio bolso (62 000 contos nos distritos da zona centro em 1985-1986) as despesas de expediente e limpeza;
Governos que pouco investiram no ensino primário e transferem, sem meios, para os municípios esta grave situação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A escassez do tempo que disponho não me permite fazer hoje uma análise mais profunda.
Permitam-me que termine esta reflexão colocando a todos nós e a quantos têm responsabilidades no nosso sistema educativo a seguinte questão: se no passado dia l de Outubro não tivessem aberto as escolas do ensino primário carentes de pessoal auxiliar, de água, de luz eléctrica, de instalações sanitárias, de espaços de recreio, de acessos ou em estado de degradação, o que aconteceria?

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, termina aqui o período de antes da ordem do dia, pelo que vamos suspender os trabalhos para o intervalo regimental durante meia hora.

Eram 17 horas e 45 minutos.