54 I SÉRIE - NÚMERO 3

afectadas. Por essa razão, necessário se tornará que as entidades competentes tenham em devida conta os aspectos aduzidos e projectem a instalação de barreiras de isolamento acústico nesta auto-estrada urbana, de molde a protegerem-se todas essas zonas residenciais da agressão da poluição sonora.
É que não se poderá mais, sob a desculpa de argumentos meramente desenvolvimentistas, descurar o que deveria ser preocupação dominante para todos: a preservação de um ambiente humanizado e de qualidade onde valha a pena viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os seguintes senhores deputados: Sousa Pereira, Dias de Carvalho e Henrique Morais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Deputado José Lello, o ruído é, de facto, uma das formas de alteração do ambiente com grande peso na degradação da qualidade de vida dos cidadãos.
Dada a preocupação que manifestou neste âmbito, gostaria de saber qual a sua posição face à ameaça que paira sobre a reserva ornitológica do Mindelo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Quero apenas associar-me às palavras do Sr. Deputado José Lello, pois o ruído é um facto que agrava a saúde, é um perigo quer para a saúde mental quer para a saúde física.
Vemos que nas cidades circulam constantemente motoretas que fazem ruídos ensurdecedores, que ninguém toma medidas para as silenciar, para que circulem com silenciadores, e só em Portugal observamos isto.
Pergunto-lhe, pois, se não será possível acabar com esta situação rapidamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Morais.

O Sr. Henrique Morais (CDS): - Sr. Deputado José Lello, quero associar-me também às palavras que proferiu, concordando em absoluto com a sua intervenção.
Mas também queria dizer-lhe que acho que todo este problema é uma questão de educação cívica dos governantes, dos governados e dos legisladores e perguntar-lhe se, para além das boas palavras com que todos concordamos, não acha que justamente os partidos em que todos nós estamos integrados deveriam ser os primeiros a dar o exemplo e, como tal, autolimitarem o barulho que fazem nas suas campanhas eleitorais com os altifalantes ligados, não só em tempo de emissões como também na intensidade do ruído que provocam.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A prova mais cabal da legitimidade desta minha intervenção é que, por força do ruído que se gerou a seguir nesta Sala, não tive oportunidade nem de ouvir alguns dos senhores deputados interpelantes nem sequer de me dar conta do nome do Sr. Deputado do CDS, a que desde já cumprimento pelas palavras que me endereçou.
Também desde já lhe respondo dizendo-lhe que tem razão, em certa medida. Penso que a questão do ruído tem de ser pensada por todas as forças políticas, que tem a ver com o sentido cívico de toda a população deste país, e nós, como expressão dessa mesma população, como representantes do eleitorado deste país, temos de assumir esse tipo de preocupações e os partidos que representamos obviamente têm de se agregar nesse tipo de campanhas contra o ruído, a bem da qualidade de vida das populações.
Por isso estou de acordo com o Sr. Deputado e penso que nas campanhas eleitorais a preocupação terá de ser também essa de não violentar as populações com a agressão do ruído, até porque, em abono da verdade lhe direi, Sr. Deputado, penso não ser essa a forma mais eficaz de conseguir transmitir a mensagem eleitoral que tem de ser uma mensagem de esclarecimento e não de violentação das próprias populações visadas.
Quanto ao Sr. Deputado Dias de Carvalho, confesso-lhe que não dei conta do sentido global do seu pedido de esclarecimento. No entanto, apercebi-me de que ele não era divergente da posição que defendi na intervenção e que apenas queria reforçar alguns dos seus aspectos. Confesso que não consegui abarcar toda a intervenção do senhor deputado e o mais que lhe poderei dizer é que penso não ser esta uma questão muito controversa, porque diz respeito a todos nós.
Ao Sr. Deputado Sousa Pereira, que referiu a questão da reserva ornitológica do Mindelo, direi que sou um assíduo frequentador das praias do Mindelo e, como tal, desfruto do silêncio do Mindelo, que muitas vezes também é violado pela utilização abusiva de motoretas e, tal como eu, os pássaros que frequentam essa Reserva também são violentados.
Mais não lhe direi, porque me referi a casos específicos e concretos, não abordei essa questão em profundidade, porque não a conheço, mas, a nível das grandes ideias, concordo que há que defender, o ecossistema, há que defender esses valores, que são a razão da vivência e da felicidade de todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitamos hoje estes escassos minutos para denunciarmos perante esta Câmara o acordo estabelecido entre o Governo e a Misericórdia de Évora, através do qual foi alienado parte do imóvel que constituía o Hospital Distrital de Évora.
Incrível, mas verdade! Relatemos um pouco os factos para melhor compreender esta realidade.
Tudo se poderá dizer que começa em 1495, quando D. Manuel manda edificar, no lugar chamado Espírito Santo, em Évora, um edifício, para recolha e tratamento dos doentes da região, integrando nele dez a doze pequenas unidades onde se prestava assistência.
É o Cardeal-Rei que em 1567 delega a administração deste edifício hospitalar à Misericórdia, administração esta que perdura até 2 de Abril de 1975, data na qual o Estado reassume a sua administração, classificando-o como hospital distrital.